Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Alvorada do Sul (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Alvorada do Sul (MS): 217 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.

Sinais para conferência6em 217 contratos no PNCP
Índice de transparência66,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,60%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

217 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 140,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 217 (R$ 311 mil)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202692R$ 96,2 mi95,8%16,7%092,1%73
202577R$ 36,1 mi65,2%21,7%154,5%70
202444R$ 6,1 mi23,2%21,3%129,9%42
20234R$ 1,9 mi100,0%45,8%049,4%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 16/04/2026 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2026 a 24/04/2026.

    Aquisição de Cobertores, objetivando atender a demanda da Campanha do Agasalho 2026, da Secretaria de Municipal de Assistência Social de Nova Alvorada do Sul/MS

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 92,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    95,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/06/2024 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
    MK MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 54693472000104

    empresa aberta em 11/04/2024, 64 dias antes da assinatura.

    Aquisição de materiais de Iluminação, sob Emenda Parlamentar N° 202241810003, para atender as necessidades da Secretaria

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
  • 14/02/2023 · R$ 132 mil · Dispensa
    49.265.756 CARINI CUSTODIO CARVALHO CNPJ 49265756000151

    empresa aberta em 20/01/2023, 25 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de fotografia e edição fotográfica para cobertura de eventos e produçõ

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 22/05/2025 · R$ 63 mil · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    Aquisição de aparelhos de ar condicionado, em conformidade com a Resolução n° 169/SES/MS, Programa Estadual Reestrutura

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,60%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL30,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 20,1 mi9,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 70 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,9 mi−R$ 32,9 mi49,94%35,3%R$ 8,3 mi0,5%—25,5%27,7%
2025R$ 205,4 miR$ 21,3 mi49,60%30,2%R$ 20,1 mi0,0%32,5%—29,5%
2024R$ 189,1 miR$ 6,7 mi51,53%38,2%R$ 1,5 mi0,0%30,8%22,2%31,3%
2023R$ 179,4 miR$ 329 mil49,83%32,6%−R$ 20,9 mi0,1%27,3%19,4%34,5%
2022R$ 158,6 mi−R$ 9,1 mi49,86%12,0%−R$ 6,1 mi0,8%30,8%26,8%39,0%
2021R$ 147,5 miR$ 27,0 mi46,35%7,3%R$ 21,3 mi0,2%27,5%28,2%25,1%
2020R$ 123,3 miR$ 8,3 mi49,38%9,4%−R$ 1,1 mi0,2%26,0%27,1%24,7%
2019R$ 99,7 miR$ 5,2 mi48,57%-11,0%R$ 10,0 mi0,3%30,4%21,3%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos · pago R$ 2,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 6,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rodolfo Nogueira (Câmara/MS)202544660006R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE JOGOS EDUCATIVOS INCLUSIVOS - REDE MUNICIPAL DE ENSINO Este projeto visa a aquisição de 496 kits de jogos educativos de madeira, totalizando 1.984 jogos individuais, destinados ao atendimento integral de 124 salas
contrato que cita a emenda: 18/05/2026 · R$ 488 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085297
2025Rodolfo Nogueira (Câmara/MS)202544660006R$ 495 milR$ 495 milCIENTE10 unidades do seguinte conjunto: Display Interativo com Suporte: Display de 86” polegadas; Dimensões em cm: 199 x 121 x 10; Tela: 60 Hz; resolução 4K (3840x2160); ASI TFT com DLED (Backlight Direto); Ângulo de visão H x V 178°; Painel VA/I
contrato que cita a emenda: 18/05/2026 · R$ 488 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087248
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 525 milR$ 525 milCIENTEConsiderando que o município de Nova Alvorada do Sul/MS é localizado no entroncamento entre as BRs 163 e BR267, com uma área territorial de mais de 4 mil Km2 e uma população residente estimada de 23.054 pessoas (estimativa IBGE 2024). Possu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078667
2025Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202539640016R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de 01 (um) VEICULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, PARA NO MÍNIMO 16 LUGARES, VEÍCULO 0 ( ZERO) KM, SEM USO, ANO DE 2025 OU POSTERIOR, SENDO 15(PASSAGEIROS) MAIS 1(MOTORISTA), TETO ALTO, MOTOR COM POTENCIA MÍNIMA DE 130CV.
contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 313 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083353
2025Beto Pereira (Câmara/MS)202539180003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA Banda Municipal Valdir José Zorso é um importante patrimônio cultural de Nova Alvorada do Sul, promovendo apresentações em eventos cívicos, religiosos e culturais, além de oferecer formação musical gratuita a crianças e adolescentes. Atua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087942
2024Beto Pereira (Câmara/MS)202439180004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de obras de reforma/construção em uma escola de ensino infantil.
contrato que cita a emenda: 05/11/2025 · R$ 420 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072751
2022Nelsinho Trad (Senado/MS)202241810003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição e instalação de 8.986 lâmpadas LED para substituir a iluminação pública convencional existente na área urbana do Município de Nova Alvorada do Sul/MS, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O objetivo da ação
contrato que cita a emenda: 18/06/2024 · R$ 79 mil
contrato que cita a emenda: 14/06/2024 · R$ 116 mil
contrato que cita a emenda: 25/10/2024 · R$ 105 mil
contrato que cita a emenda: 29/10/2024 · R$ 5.400,00
contrato que cita a emenda: 25/10/2024 · R$ 11 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021783

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 22

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/08/2026R$ 83 milMUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OFÍCIO Nº 898/2025, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANIA/GO, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 90/2025, Processo Administrativo

  • 30/06/2026R$ 313 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

    Aquisição de 01 (uma) Van com capacidade mínima para 16 lugares, zero quilômetro, ano/modelo 2025/2026 ou superior, provenientes de Emenda Parlamentar nº2025396

  • 20/05/2026R$ 323 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, do município de CAMPINORTE – GO, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, PROCESSO

  • 18/05/2026R$ 488 milMUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Adesão à Ata de Registro de Preços nº 028/2025– Pregão Eletrônico nº 013/2025, – GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para aquisição d

  • 23/03/2026R$ 252 milCAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

    3. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOSA consultoria compreenderá a execução das seguintes atividades técnicas especializadas:a) Estudos e Desenvolvimento Instituci

  • 17/03/2026R$ 6.600,00CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

    O curso proposto abordará temas diretamente relacionados ao cotidiano institucional do Poder Legislativo, dentre os quais destacam-se:- estudo das normas do Tri

  • 11/03/2026R$ 514 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/PMJ/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/PMJ/2024 PROCESSO Nº 12454/PMJ/2023, do Município de JARU-RO , conforme a Lei nº 14.

  • 05/11/2025R$ 420 milMUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da Reforma e Ampliação da CEMEI Extensão Gessele Helena Chiminácio dos Santos referente a emend

  • 13/02/2025R$ 657,21MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais permanentes e de informática, em atendimento a emenda parlamentar – Proposta: 27.022.302- 20

  • 13/02/2025R$ 14 milMUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

    Contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais permanentes e de informática, em atendimento a emenda parlamentar – Proposta: 27.022.302- 20

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Alvorada do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)66,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151577 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paleari (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%—29,5%32,5%7765,2%R$ 1,5 mi
2026*49,9%25,5%27,7%—9295,8%—
2021–2024: Paleari (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,4%28,2%25,1%27,5%———
202249,9%26,8%39,0%30,8%——R$ 500 mil
202349,8%19,4%34,5%27,3%4100,0%—
202451,5%22,2%31,3%30,8%4423,2%R$ 500 mil
2017–2020: Arlei (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%22,6%39,1%33,4%———
201846,2%19,5%31,7%32,4%———
201948,6%21,3%29,6%30,4%———
202049,4%27,1%24,7%26,0%———
2013–2016: Neto (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,5%32,5%36,5%40,0%———
201652,9%22,4%18,4%36,5%———

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