Fiscalização cidadã: Maracaju (MS)

Sinais em contratos e licitações

419 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 229,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 27 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9997432026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Revitalização da Praça Esportiva no Município de Maracaju/MS.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9420312023 · Em execuçãorepasse R$ 4,2 mi

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Soraya Thronicke (R$ 4,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9374362022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil

  Aquisição de Veículos Administrativos

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • ENZO VEICULOS LTDA CNPJ 05950849000140 — R$ 564.500,00 em 6 pagamento(s), 21/09/2023 a 21/09/2023
  • GRANDOURADOS VEICULOS LTDA CNPJ 03835451000137 — R$ 99.788,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2025 a 22/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 101 mil)
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• Convênio 8977322020 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Pavimentação e Drenagem no Distrito de Vista Alegre, do Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): Bia Cavassa (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • S & G URBANA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA CNPJ 40062553000193 — R$ 645.396,45 em 7 pagamento(s), 06/10/2023 a 14/04/2026
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• Convênio 8953382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  Recapeamento no Bairro e Centro do Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05269841000112 — R$ 866.228,47 em 5 pagamento(s), 04/10/2022 a 06/11/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
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• Convênio 8914992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Recapeamento nos Bairros do Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05269841000112 — R$ 968.749,00 em 6 pagamento(s), 06/10/2022 a 11/09/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
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• Convênio 8762922018 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil

  Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, Estudo de tráfego e implantação de sinalização viária no Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 09207877000122 — R$ 223.500,10 em 2 pagamento(s), 13/03/2026 a 24/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 250 mil)
  • FESTMAN ENGENHARIA LTDA CNPJ 29104922000120 — R$ 163.016,00 em 4 pagamento(s), 06/12/2022 a 01/03/2024
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• Convênio 8651782018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 781 mil

  Implantação e ampliação de sistema de Abastecimento de Água na comunidade Quilombola São Miguel, no Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 781 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ACF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 26851204000120 — R$ 720.997,66 em 8 pagamento(s), 26/10/2021 a 03/03/2023
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• Convênio 8651642018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 768 mil

  Implantação e ampliação de sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Santa Guilhermina, no Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 768 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ACF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 26851204000120 — R$ 727.771,29 em 12 pagamento(s), 26/10/2021 a 03/06/2025
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• Convênio 8585902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Geraldo Resende (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • SANTA ENGENHARIA E INDUSTRIA EIRELI CNPJ 24734198000103 — R$ 870.673,32 em 16 pagamento(s), 06/01/2020 a 20/01/2022
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• Convênio 8568132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de Calçamento nos passeios públicos no Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ORKAN CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 15205252000124 — R$ 273.004,91 em 5 pagamento(s), 28/09/2022 a 05/10/2023
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• Convênio 8523542017 · Convênio Anuladorepasse R$ 333 mil

  Construção de um galpão e Aquisição de equipamentos para um abatedor de frango - Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8447002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Construção de uma Ciclovia e o Calçamento de Ruas no Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): Simone Tebet (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANTA ENGENHARIA E INDUSTRIA EIRELI CNPJ 24734198000103 — R$ 444.623,44 em 9 pagamento(s), 28/01/2020 a 20/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8361382017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Aquisição de instrumentos musicais e uniformes para a utilização no Projeto Música para Todos, no Município de Maracaju/MS

  Emenda(s): MANDETTA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8193342015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 730 mil

  RECAPEAMENTO DE RUAS LOCALIZADAS NAS REGIÕES DOS BAIRROS CENTRO E PARAGUAI, NO MUNICIPIO DE MARACAJU-MS

  Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 730 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05269841000112 — R$ 731.692,54 em 5 pagamento(s), 27/06/2018 a 30/04/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracaju: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/09/2026Avaliação
  Alocação do Gasto Público via Emendas ao Orçamento da União - Transferências Especiais - ADI 7688 e ADPF 854 - Estado do Mato Grosso do Sul

  O presente trabalho tem como objetivo atender às determinações do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, bem como da Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) nº 854, por meio da: i) análise sucinta dos planos de trabalho de trinta emendas parlamentares destinadas a unidades executoras do Estado do Mato Grosso do Sul de 2021 a 2024 por meio de

  Prefeito(a) em 2026: Marcos Calderan (PSDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 20/07/2018Avaliação
  Relatório n° 201700295 - SPA/MAPA - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

  Prefeito(a) em 2018: Dr. Maurilio (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maracaju/MS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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