Fiscalização cidadã: Jateí (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jateí (MS): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,0%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 4,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 19 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 30,9% | 5 |
| 2025 | 8 | R$ 4,5 mi | 94,4% | 25,1% | 0 | 71,4% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/04/2024 · R$ 296 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2024 a 17/04/2024.
Aquisição de Veículos Administrativos (Motocicleta e Veículos utilitários), em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Jatei/MS, mediante convenio
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,2 mi | −R$ 13,1 mi | 43,18% | -21,7% | −R$ 1,6 mi | 6,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 87,8 mi | R$ 10,3 mi | 42,91% | -26,1% | R$ 6,3 mi | 1,7% | 28,2% | — | — |
| 2024 | R$ 80,9 mi | −R$ 2,8 mi | 40,98% | -19,1% | −R$ 5,2 mi | 2,7% | 27,7% | 19,4% | 31,0% |
| 2023 | R$ 76,1 mi | R$ 13,1 mi | 47,44% | -26,5% | R$ 8,8 mi | 3,0% | 27,6% | 16,6% | 26,8% |
| 2022 | R$ 66,8 mi | R$ 6,9 mi | 46,12% | -21,2% | R$ 5,3 mi | 0,8% | 30,4% | 18,9% | 28,3% |
| 2021 | R$ 52,4 mi | R$ 8,5 mi | 40,32% | -17,0% | R$ 8,6 mi | 2,2% | 29,2% | 22,5% | 26,0% |
| 2020 | R$ 48,1 mi | R$ 11,8 mi | 51,60% | -10,5% | R$ 9,1 mi | 0,7% | 29,6% | 20,0% | 25,4% |
| 2019 | R$ 43,0 mi | R$ 1,1 mi | 50,27% | -39,6% | −R$ 356 mil | 0,1% | 30,2% | 23,9% | 20,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Soraya Thronicke (Senado/MS) | 202640860005 | R$ 975 mil | R$ 975 mil | CIENTE | A reforma do Ginásio Poliesportivo do Município de Jateí/MS tem como objetivo promover o acesso ao esporte e às atividades físicas por meio da oferta de infraestrutura esportiva adequada, segura e moderna à população. A iniciativa visa fort documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088913 |
| 2025 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202539640016 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, com capacidade mínima de 05 lugares, motor flex, 04 portas, direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, destinados ao transporte de equipes técnicas para realização de visitas d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083352 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 223 mil | R$ 223 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo VAN, com capacidade mínima para 15 passageiros, motor a diesel, direção hidráulica/elétrica, ar-condicionado e equipamentos de acessibilidade, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Jateí/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083105 |
| 2024 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202441810009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VÉICULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069229 |
| 2022 | Simone Tebet (Senado/MS) | 202238030001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Picador e Triturador de Resíduos Verdes de Grande Porte, rebocável;
Capacidade de corte: mínima de 20 polegadas (500 mm) de diâmetro.
Abertura da caixa de corte: mínima de 5í0 mm de altura por 520 mm de largura;
Produção: mínima de 28 m3/ho documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019517 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9757182025 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
Aquisição de minicarregadeira, vassoura e capinadeira
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9500512023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisicão de Veiculo Administrativo
Emenda(s): COM. RELACOES EXT E DEFESA NACIONAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 26991097000135 — R$ 233.800,00 em 2 pagamento(s), 16/09/2024 a 16/09/2024
- ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 15513351000173 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2024 a 16/09/2024
- Convênio 9443072023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,2 mi
Aquisição de Caminhões Basculantes para o município de Jateí/MS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIBEIRO VEICULOS LTDA CNPJ 75642256000100 — R$ 1.334.000,00 em 2 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- Convênio 9133982021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Adequação Viária em diversas ruas do Conjunto Habitacional Jardim Alvorada II em Jateí/MS.
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05556275000120 — R$ 665.603,92 em 3 pagamento(s), 29/02/2024 a 25/02/2025
- Convênio 8978022020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 646 mil
Reforma e Ampliação do Parque da Fogueira de Jateí/MS.
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 646 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C 3 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31019378000160 — R$ 564.715,85 em 4 pagamento(s), 03/10/2023 a 09/09/2024
- Convênio 8782892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL PRZ DE MAQUINAS LTDA CNPJ 28527733000106 — R$ 47.100,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2020 a 09/03/2020
- ADAO RODRIGUES SOARES CNPJ 24655540000171 — R$ 35.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2020 a 09/03/2020
- Convênio 8651652018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 258 mil
Ampliação de sistema de abastecimento de água em Comunidades Rurais do Município de Jateí - MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 258 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8641372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Aquisição de uma Máquina Motoniveladora para Jateí/MS.
Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CNPJ 03783859000102 — R$ 520.000,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2020 a 16/11/2020
- Convênio 8230042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DE JATEÍ/MS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANACON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04607970000100 — R$ 245.977,17 em 4 pagamento(s), 24/09/2018 a 16/12/2020
- Convênio 8213582015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 419 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA MUNICÍPIO DE JATEI/MS
Emenda(s): MARÇAL FILHO (R$ 419 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 05662126000730 — R$ 405.000,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2017 a 19/01/2017
- Convênio 8187512015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL MÁRIO ROCHA EM JATEÍ/MS.
Emenda(s): MARÇAL FILHO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CENTRAL VIA SINALIZACAO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 18393533000146 — R$ 671.430,27 em 5 pagamento(s), 05/12/2017 a 14/02/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/08/2026R$ 5.993,66MUNICIPIO DE JATEI
Contratação de empresa especializada para aquisição de material esportivo e material permanente através da emenda parlamentar nº 2025EM000730, convênio despesa
- 18/08/2026R$ 1.450,00MUNICIPIO DE JATEI
Contratação de empresa especializada para aquisição de material esportivo e material permanente através da emenda parlamentar nº 2025EM000730, convênio despesa
- 18/08/2026R$ 5.195,27MUNICIPIO DE JATEI
Contratação de empresa especializada para aquisição de material esportivo e material permanente através da emenda parlamentar nº 2025EM000730, convênio despesa
- 18/08/2026R$ 1.104,00MUNICIPIO DE JATEI
Contratação de empresa especializada para aquisição de material esportivo e material permanente através da emenda parlamentar nº 2025EM000730, convênio despesa
- 18/08/2026R$ 5.658,00MUNICIPIO DE JATEI
Contratação de empresa especializada para aquisição de material esportivo e material permanente através da emenda parlamentar nº 2025EM000730, convênio despesa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jateí: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jateí/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 89 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cileide Cabral (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | — | — | 28,2% | 8 | 94,4% | R$ 421 mil |
| 2026* | 43,2% | — | — | — | 5 | 0,0% | R$ 975 mil |
2021–2024: Eraldo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | 22,5% | 26,0% | 29,2% | — | — | — |
| 2022 | 46,1% | 18,9% | 28,3% | 30,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 47,4% | 16,6% | 26,8% | 27,6% | — | — | — |
| 2024 | 41,0% | 19,4% | 31,0% | 27,7% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Eraldo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 20,0% | 28,1% | 32,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 22,4% | 19,6% | 34,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | 23,9% | 20,6% | 30,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 20,0% | 25,4% | 29,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Arilson (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,6% | — | — | — | — | — | — |
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