Fiscalização cidadã: Jardim (MS)

Sinais em contratos e licitações

220 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 74,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 9 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9786612025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TORINO MS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 27213640000136 — R$ 620.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2026 a 08/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 620 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9617542024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil

  Revitalização da Praça do Encontro no município de Jardim/MS.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9612552024 · Em execuçãorepasse R$ 395 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Marcos Pollon (R$ 395 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9500532023 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Revitalização de iluminação Pública no Município de Jardim/MS

  Emenda(s): COM. RELACOES EXT E DEFESA NACIONAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • M.R CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10485271000138 — R$ 489.453,20 em 3 pagamento(s), 05/12/2025 a 07/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 948 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9142042021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS.

  Emenda(s): Simone Tebet (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FGC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 46603862000100 — R$ 450.064,41 em 4 pagamento(s), 20/03/2025 a 12/09/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9107882021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 311.220,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2024 a 17/04/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 580 mil)
  • COMERCIAL PRZ DE MAQUINAS LTDA CNPJ 28527733000106 — R$ 33.440,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2024 a 17/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9068952020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 324 mil

  Aquisição de Caminhão para Manejo de Resíduos Sólidos

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 324 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 436.696,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 580 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9020522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de ponte na estrada vicinal- Rod. 267

  Emenda(s): Nelsinho Trad (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AIROS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14418821000157 — R$ 497.238,86 em 3 pagamento(s), 06/07/2023 a 30/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8842792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENZO CAMINHOES LTDA CNPJ 09137236000149 — R$ 492.000,00 em 2 pagamento(s), 29/12/2020 a 05/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 449 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8531492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação e Ampliação no Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais do Município de Jardim-MS

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA CNPJ 26770119000137 — R$ 230.739,49 em 5 pagamento(s), 08/07/2020 a 28/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jardim: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316230 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Dr Marcelo (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413491 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Dr Marcelo (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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