Fiscalização cidadã: Japorã (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japorã (MS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,7 mi | −R$ 7,9 mi | 44,55% | -23,5% | R$ 1,5 mi | 4,3% | — | 15,1% | 23,9% |
| 2025 | R$ 75,3 mi | −R$ 140 mil | 39,68% | -19,4% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 41,7% | 16,9% | 30,4% |
| 2024 | R$ 72,6 mi | R$ 2,0 mi | 36,65% | -14,4% | R$ 1,8 mi | — | 37,2% | 17,0% | 26,5% |
| 2023 | R$ 58,6 mi | R$ 312 mil | 42,87% | -12,5% | −R$ 1,4 mi | 0,5% | 39,9% | 16,7% | 26,8% |
| 2022 | R$ 58,0 mi | −R$ 659 mil | 42,48% | -10,7% | −R$ 3,7 mi | 2,1% | 42,4% | 15,7% | 27,4% |
| 2021 | R$ 46,2 mi | R$ 386 mil | 43,54% | -18,6% | R$ 3,6 mi | — | 42,5% | 18,6% | 29,9% |
| 2020 | R$ 41,4 mi | R$ 2,4 mi | 40,75% | -14,5% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 40,4% | — | — |
| 2019 | R$ 35,4 mi | R$ 972 mil | 52,54% | — | R$ 556 mil | 0,3% | 45,5% | 25,2% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202621700004 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Reforma e modernização do Ginásio Poliesportivo do Município de Japorã, visando aprimorar a infraestrutura para a prática de diversas modalidades esportivas e eventos comunitários. A intervenção contempla a substituição do revestimento do p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090968 |
| 2023 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202321700001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | APORTE DE CONTRAPARTIDA A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034369 |
| 2022 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202221700002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE.
CONTRAPARTIDA REFERENTE AO CONVENIO 939860/22 MCIDADES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017354 |
| 2021 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202121700006 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
EXECUÇÃO DE OBRAS EM GINÁSIO POLIESPORTIVO
EXECUÇÃO DE OBRAS SALÃO COMUNITÁRIO
CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
CONTRAPARTIDA AQU documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009640 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9752802025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
APOIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O FOMENTO AOS SETORES AGROPECUÁRIO E DE AGROINDÚSTRIA
Emenda(s): Geraldo Resende (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9727152024 · Em execuçãorepasse R$ 43 mil
017-Adquirir mobiliário de sala de aula
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 43 mil) · MINISTERIO DA EDUCACAO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9727092024 · Em execuçãorepasse R$ 35 mil
017-Adquirir mobiliário de sala de aula
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 35 mil) · MINISTERIO DA EDUCACAO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9727082024 · Em execuçãorepasse R$ 17 mil
015-Adquirir equipamento de cozinha
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 17 mil) · MINISTERIO DA EDUCACAO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9727072024 · Em execuçãorepasse R$ 31 mil
015-Adquirir equipamento de cozinha
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 31 mil) · MINISTERIO DA EDUCACAO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9727062024 · Em execuçãorepasse R$ 68 mil
013-Adquirir equipamento de TIC
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 68 mil) · MINISTERIO DA EDUCACAO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9444262023 · Em execuçãorepasse R$ 358 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer de Japorã/MS
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 358 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BS ASSESSORIA & SERVICOS LTDA CNPJ 27316882000155 — R$ 248.775,00 em 14 pagamento(s), 28/07/2025 a 24/06/2026
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Malaquias (prefeitura) em 2024 (TSE) - LAS BRISAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 07476398000186 — R$ 26.009,20 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025
- BRESCHIGLIARI & CIA LTDA CNPJ 02966083000101 — R$ 16.490,00 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025
- LIVRARIA CASA DO ESTUDANTE LTDA CNPJ 01703762000117 — R$ 12.606,45 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025
- BS ASSESSORIA & SERVICOS LTDA CNPJ 27316882000155 — R$ 248.775,00 em 14 pagamento(s), 28/07/2025 a 24/06/2026
- Convênio 8998872020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 365 mil
IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
Emenda(s): Nelsinho Trad (R$ 365 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BS ASSESSORIA & SERVICOS LTDA CNPJ 27316882000155 — R$ 362.904,86 em 6 pagamento(s), 16/05/2022 a 27/10/2023
- Convênio 8624372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PLANEJAMENTO URBANO
Emenda(s): Pedro Chaves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04439711000118 — R$ 313.375,52 em 6 pagamento(s), 07/08/2019 a 09/06/2020
- Convênio 8558442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 497 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD
Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 497 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- C 3 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31019378000160 — R$ 425.789,14 em 10 pagamento(s), 04/11/2020 a 17/12/2024
- Convênio 8217002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
OBRAS DE PLANEJAMENTO URBANO - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
Emenda(s): Delcídio do Amaral (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 78930435000122 — R$ 471.752,39 em 5 pagamento(s), 13/03/2020 a 30/03/2021
- DECIMAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 15113881000124 — R$ 124.312,11 em 3 pagamento(s), 10/01/2018 a 26/03/2018
- Convênio 8211752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER.
Emenda(s): BIFFI (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VENETO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17512927000103 — R$ 1.586.196,04 em 16 pagamento(s), 17/01/2018 a 25/09/2024
- Convênio 8195102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Emenda(s): BIFFI (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 78930435000122 — R$ 966.848,41 em 5 pagamento(s), 09/09/2019 a 09/10/2020
- DECIMAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 15113881000124 — R$ 158.362,10 em 2 pagamento(s), 05/02/2018 a 20/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Japorã: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Japorã/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Malaquias (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,7% | 16,9% | 30,4% | 41,7% | — | — | — |
| 2026* | 44,5% | 15,1% | 23,9% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Paulão Franjotti (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 18,6% | 29,9% | 42,5% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 42,5% | 15,7% | 27,4% | 42,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 42,9% | 16,7% | 26,8% | 39,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 36,6% | 17,0% | 26,5% | 37,2% | — | — | — |
2017–2020: Vanderlei Bispo (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,9% | 21,0% | 37,9% | 44,4% | — | — | — |
| 2018 | 45,2% | 20,3% | 34,9% | 43,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 25,2% | 29,9% | 45,5% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | — | — | 40,4% | — | — | — |
2013–2016: Vanderley Bispo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,4% | 20,4% | 27,9% | 46,4% | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | 20,9% | 34,0% | 48,5% | — | — | — |
Siga Japorã
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.