Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Ivinhema (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ivinhema (MS): 320 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,1%.

Contas, contratos e repasses de IvinhemaComo funciona
Sinais para conferência8em 320 contratos no PNCP
Índice de transparência86,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,38%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 12,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

320 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 266,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 320 (R$ 17,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202680R$ 161,3 mi2,5%16,7%085,4%63
2025135R$ 83,9 mi12,8%21,7%048,7%118
202498R$ 14,2 mi25,3%21,3%039,9%93
20236R$ 5,1 mi100,0%45,8%096,8%5
20221R$ 1,9 mi100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/05/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    KCM ASSESSORIA, CAPACITACOES, TREINAMENTOS, CURSOS CNPJ 58772397000110

    empresa aberta em 10/01/2025, 117 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Capacitação e Treinamento Presencial para Agentes Públi

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 28/10/2024 · R$ 23 mil · Inexigibilidade
    STEMAC S/A GRUPOS GERADORES CNPJ 92753268002913

    CNPJ baixada na Receita desde 09/05/2017.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DO GRUPO GERADOR DE ENERGIA (GMG CONT SSL 0260

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IVINHEMA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/07/2024 · R$ 250 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IV CNPJ 14173522000108

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades econômicas (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO CONTRATANTE PARA O CONTRATADO VISANDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MICRO PAVIMENTAÇAO E/OU LA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IVINHEMA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/08/2025 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
    LUANA MAYARA DE LIMA & CIA LTDA CNPJ 27271070000130

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação de Pessoas Jurídicas Especializada em Prestação de serviço assistenciais de saúde em nível hospitalar com fi

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA
  • 15/04/2025 · R$ 162 mil · Inexigibilidade
    CAUE SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 36665411000143

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 162 vezes maior.

    a) Acompanhamento mensal contínuo para análise e emissão de pareceres técnicos sobre atos legislativos.b) Identificação

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA
  • 01/04/2025 · R$ 4,8 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS CNPJ 23781045000308

    capital social de R$ 4.400,00 — contrato 1.085 vezes maior.

    contratação de uma empresa especializada para gerenciamento integrado dos resíduos sólidos domésticos deIvinhema-MS, edu

    Ver no PNCP · FUMATUR - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE IVINHEMA MS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 02/06/2026 · R$ 4,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    Ecol - Engenharia e Comércio Ltda. CNPJ 15428774000195

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul / 1º Grau - TJMS / SONORA / SONORA - VARA ÚNICA (ESTADUAL/MS), de 15/05/2024 a 15/05/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Apresente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para obra de Construção de 25 (vinte e cinco)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IVINHEMA
  • 02/06/2026 · R$ 4,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 15428774000195

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul / 1º Grau - TJMS / SONORA / SONORA - VARA ÚNICA (ESTADUAL/MS), de 15/05/2024 a 15/05/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Apresente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para obra de Construção de 25 (vinte e cinco)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IVINHEMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL30,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,7 mi5,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 20 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 117,2 mi−R$ 105,0 mi46,28%28,0%R$ 3,9 mi0,9%—25,1%25,1%
2025R$ 249,3 miR$ 22,0 mi47,38%30,5%R$ 13,7 mi0,0%30,9%24,7%26,8%
2024R$ 252,4 miR$ 5,5 mi44,33%17,6%−R$ 19,7 mi0,0%27,7%22,2%27,4%
2023R$ 206,0 miR$ 19,3 mi43,81%6,2%R$ 4,9 mi0,4%29,3%23,7%32,1%
2022R$ 179,4 miR$ 16,2 mi44,70%8,0%R$ 6,7 mi0,0%27,8%23,8%32,6%
2021R$ 138,0 miR$ 21,5 mi42,78%9,4%R$ 23,2 mi—27,8%25,6%17,0%
2020R$ 119,8 miR$ 6,2 mi50,31%24,9%−R$ 2,3 mi0,0%27,9%22,6%34,1%
2019R$ 107,0 miR$ 7,2 mi45,16%29,6%−R$ 112 mil0,5%28,0%19,6%36,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,6 mi12 planos · pago R$ 12,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202639640004R$ 896 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação de rua coberta próximo a praça Nelito Câmara onde ocorre a feira da Lua e demais eventos municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095923
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação, Recapeamento, Drenagem, Sinalização, Calçadas, meio fio, sarjeta e galerias de aguas pluviais de diversas ruas do perímetro urbano do município de Ivinhema-MS. CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.05.01.15.451.0401.1004 CÓDIGO DO GRU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080674
2024Nelsinho Trad (Senado/MS)202441810009R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras de Pavimentação e Drenagem em diversas ruas no perímetro urbano do Municipio de Ivinhema-MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069227
2024Soraya Thronicke (Senado/MS)202440860009R$ 774 milR$ 774 milCIENTEConstrução de Habitação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068977
2024Beto Pereira (Câmara/MS)202439180004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEContrapartida de Obra de Construção de Unidades Habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072750
2023Nelsinho Trad (Senado/MS)202341810006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras de Recapeamento concomitante com ajustes em alguns pontos da rede de drenagem em diversas ruas no perímetro urbano no municipio de Ivinhema-MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038725
2023Rose Modesto (Câmara/MS)202340650006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContrapartida de Obra de Infraestrutura urbana- Recapeamento em diversas ruas no bairro Guiray do município de Ivinhema-MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038073
2023Loester Trutis (Câmara/MS)202340320008R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEObras de recapeamento asfáltico em diversas ruas no perímetro urbano do município de Ivinhema-MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037751
2022Nelsinho Trad (Senado/MS)202241810003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021781
2022Soraya Thronicke (Senado/MS)202240860016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA. REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021162
2022Rose Modesto (Câmara/MS)202240650004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ITAPOÃ, DENTRO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014833
2022Loester Trutis (Câmara/MS)202240320002R$ 302 milR$ 302 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO ITAPOÃ - DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE IVINHEMA-MS - : Rua Barnabé Francisco da Silva e Rua Gentil Barbosa de Castro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020705
2022Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202221700002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO ITAPOÃ, DRENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO IVINHEMA-MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017362

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ivinhema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)86,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,13087,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515135 contratos e 158 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliano Ferro (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,4%24,7%26,8%30,9%13512,8%R$ 2,0 mi
2026*46,3%25,1%25,1%—802,5%—
2021–2024: Juliano Ferro (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%25,6%17,0%27,8%———
202244,7%23,8%32,6%27,8%1100,0%R$ 2,7 mi
202343,8%23,7%32,1%29,3%6100,0%R$ 4,8 mi
202444,3%22,2%27,4%27,7%9825,3%R$ 3,1 mi
2017–2020: Tuta (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%19,8%32,0%32,1%———
201848,8%20,2%36,9%33,3%———
201945,2%19,6%36,7%28,0%———
202050,3%22,6%34,1%27,9%———
2013–2016: Tuta (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,1%17,2%45,8%38,2%———
201652,0%17,3%43,3%33,1%———

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