Fiscalização cidadã: Figueirão (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Figueirão (MS): índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,7 mi | R$ 2,8 mi | 32,25% | -49,9% | R$ 9,6 mi | 6,5% | — | 16,5% | 18,6% |
| 2025 | R$ 80,9 mi | −R$ 1,6 mi | 33,72% | -41,7% | −R$ 1,3 mi | 0,3% | 28,5% | 22,6% | 26,5% |
| 2024 | R$ 64,9 mi | R$ 5,9 mi | 30,15% | -44,9% | R$ 1,4 mi | 0,3% | 33,3% | 18,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 58,4 mi | R$ 1,1 mi | 36,33% | -46,2% | R$ 964 mil | 0,8% | 31,3% | 21,2% | 27,0% |
| 2022 | R$ 51,3 mi | R$ 3,6 mi | 34,65% | -46,6% | R$ 7,3 mi | 0,1% | 38,9% | 25,0% | 26,4% |
| 2021 | R$ 37,7 mi | R$ 5,7 mi | 35,06% | -33,6% | R$ 9,0 mi | 0,6% | 38,3% | 22,8% | 26,9% |
| 2020 | R$ 33,0 mi | −R$ 173 mil | 43,00% | -11,6% | −R$ 730 mil | 0,7% | 36,1% | 24,8% | 27,2% |
| 2019 | R$ 27,6 mi | R$ 3,4 mi | 44,62% | -17,4% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 47,2% | 23,5% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202441810009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Implantação de projeto de iluminação no Residencial Estrela Dalva, melhoria de iluminação na praça Thales Martins no Bairro Nova Conquista e na praça Central Sebastião Barbosa e demais localidades no perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069231 |
| 2024 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202439640006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de veículos e material permanente em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073006 |
| 2023 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202341810006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Implantação do sistema de iluminação pública, de postes ornamentais, utilizando luminárias de alta eficiência com tecnologia LED autogeradora de energia, composta de painel solar monocristalino, com potência de 100w. O referido projeto ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038728 |
| 2022 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202241810003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução, montagem, desmontagem, construção e reforma de ponte de madeira em vigamento simples, localizadas nas seguintes regiões: Fazenda Padroeira no córrego Caracol, Fazenda Aline no córrego da P documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021782 |
| 2022 | Rose Modesto (Câmara/MS) | 202240650004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de veículos tipo van, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014837 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9795622025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9103412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Figueirão/MS.
Emenda(s): Rose Modesto (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TORINO MS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 27213640000136 — R$ 625.000,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2022 a 13/09/2022
- Convênio 9070042020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em comunidade Rural do Município de Figueirão/MS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9017342020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Figueirão/MS.
Emenda(s): Soraya Thronicke (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 359.000,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2022 a 22/06/2022
- Convênio 9017122020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Figueirão/MS.
Emenda(s): Rose Modesto (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RICCI MAQUINAS LTDA CNPJ 55334098000296 — R$ 603.300,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2022 a 22/06/2022
- Convênio 9017092020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Figueirão/MS.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALF EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 31444600000172 — R$ 565.000,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2023 a 23/03/2023
- Convênio 8660302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de Praça Recreativa no Bairro Nova Conquista
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELSO DIAS PEREIRA CNPJ 12183723000152 — R$ 326.970,50 em 6 pagamento(s), 27/08/2020 a 05/08/2021
- Convênio 8660032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem em diversas ruas no Município de Figueirão/MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- REDE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04413234000111 — R$ 449.774,03 em 7 pagamento(s), 18/03/2020 a 10/05/2021
- Convênio 8599302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Aquisição de caminhão compactador
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ENZO CAMINHOES LTDA CNPJ 09137236000149 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2019 a 04/02/2019
- Convênio 8257372015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 397 mil
Obras de implantação do sistema de abastecimento de água do Distrito de Santa Tereza.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 397 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA CNPJ 26770119000137 — R$ 359.169,28 em 6 pagamento(s), 05/08/2019 a 26/08/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 133 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juvenal Consolaro (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,7% | 22,6% | 26,5% | 28,5% | — | — | — |
| 2026* | 32,2% | 16,5% | 18,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Professor Juvenal (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,1% | 22,8% | 26,9% | 38,3% | — | — | — |
| 2022 | 34,6% | 25,0% | 26,4% | 38,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 36,3% | 21,2% | 27,0% | 31,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 30,1% | 18,1% | 25,5% | 33,3% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Rogério Rosalin (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 27,4% | 33,7% | 46,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,6% | 23,5% | 28,4% | 47,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | 24,8% | 27,2% | 36,1% | — | — | — |
2013–2016: Getulio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 40,5% | 24,0% | 32,5% | 49,1% | — | — | — |
| 2016 | 40,4% | 22,2% | 32,3% | 48,6% | — | — | — |
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