Fiscalização cidadã: Fátima do Sul (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fátima do Sul (MS): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/03/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 1,7 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/03/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - PresencialSUNLIGTH TECNOLOGIA SOLAR LTDA CNPJ 33944725000197
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 86 vezes maior.
Contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de Sistema(s) de Geração de Energia Fotovoltaica, conectado à
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,5 mi | −R$ 9,8 mi | 54,72% | -14,1% | R$ 4,8 mi | 2,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 134,1 mi | R$ 10,9 mi | 53,15% | -8,7% | R$ 4,2 mi | 0,3% | 36,2% | 26,7% | 28,7% |
| 2024 | R$ 131,2 mi | R$ 2,0 mi | 46,37% | -4,0% | −R$ 3,7 mi | 0,5% | 37,0% | 24,4% | 28,1% |
| 2023 | R$ 113,0 mi | R$ 9,8 mi | 51,42% | -43,1% | −R$ 2,5 mi | 2,7% | 35,6% | 27,6% | 28,1% |
| 2022 | R$ 104,5 mi | −R$ 2,4 mi | 52,47% | -42,4% | R$ 3,6 mi | 3,4% | 38,3% | 20,6% | 29,5% |
| 2021 | R$ 79,4 mi | R$ 10,6 mi | 48,26% | -16,4% | R$ 15,1 mi | 4,9% | 39,7% | 18,2% | 25,4% |
| 2020 | R$ 76,1 mi | R$ 6,4 mi | 53,10% | -15,1% | R$ 10,3 mi | 5,0% | 36,9% | 28,5% | 26,2% |
| 2019 | R$ 60,0 mi | R$ 3,4 mi | 54,96% | -5,6% | R$ 2,7 mi | 6,5% | 39,5% | 24,4% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202639640004 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | O município de Fátima do Sul/MS necessita desse tipo de caminhão para atender as demandas da coleta de resíduos domésticos dos munícipes, diminuindo o processo de acúmulo dos mesmos. O recolhimento dos resíduos melhora as condições de bem-e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095901 |
| 2026 | Geraldo Resende (Câmara/MS) | 202614450012 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE |
O município de Fátima do Sul/MS necessita desse tipo de caminhão para atender as demandas da coleta de resíduos domésticos dos munícipes, diminuindo o processo de acúmulo dos mesmos, tendo em vista que a Prefeitura é a responsável pela Col documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094509 |
| 2025 | Marcos Pollon (Câmara/MS) | 202544200005 | R$ 742 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de um Centro de atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Fátima do Sul/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078657 |
| 2025 | Marcos Pollon (Câmara/MS) | 202544200005 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA EM PRAÇA PÚBLICA DE FÁTIMA DO SUL/MS.
A cidade de Fátima do Sul, se encontra localizada na Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, a 230km da Capital Campo Grande. Tem um g documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087265 |
| 2025 | Camila Jara (Câmara/MS) | 202543180019 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para atender as Escolas e Creches do município de Fátima do Sul/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084589 |
| 2025 | Camila Jara (Câmara/MS) | 202543180019 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de uma unidade Móvel de saúde para a rede pública de saúde do município de Fátima do Sul/MS.
A necessidade do transporte decorre da insuficiência e do desgaste da frota atual para a garantia do acesso da população de Fátima do S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088329 |
| 2025 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202514510021 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do Prédio que atende crianças, adolescentes e jovens atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município de Fátima do Sul - MS. A reforma do prédio que atende crianças, adolescentes e jovens dos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087565 |
| 2025 | Geraldo Resende (Câmara/MS) | 202514450010 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação do projeto escola inteligente e segura nas Escolas Favo de Mel - CAIC e São Francisco no município de Fátima do Sul/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080914 |
| 2025 | Geraldo Resende (Câmara/MS) | 202514450010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliário Escolar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino Municipal de Fátima do Sul/MS.
1. Público-Alvo: O mobiliário solicitado destina-se a atender: Estudantes da Rede Municipal de Ensino Pú documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087098 |
| 2024 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202439640006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | O município de Fátima do Sul/MS, localizado a 230km da capital, Campo Grande, com uma população de aproximadamente 20.000 habitantes, tem como principal atividade econômica e financeira a agricultura familiar. Considerando a necessidade da documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072995 |
| 2022 | Soraya Thronicke (Senado/MS) | 202240860016 | R$ 169 mil | R$ 169 mil | CIENTE | Formalização de parceria entre o Município de Fátima do Sul, MS, e a Organização da Sociedade Civil - APAE, com vistas ao atendimento de interesse público, para fim de manter e ampliar os serviços de proteção social básica e especial realiz documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021153 |
| 2020 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202041810014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PARQUE URBANO DE USO E ATIVIDADE NAUTICA PESQUEIRA NA CIDADE DE FÁTIMA DO SUL /MS, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos do Edital de Tomada de Preços nº 005/2022 documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003425 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9793842025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9278852022 · Convênio Anuladorepasse R$ 960 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura turística no Horto Florestal do município de Fátima do Sul/MS.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9133962021 · Convênio Anuladorepasse R$ 481 mil
Obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em ruas do Bairro Jardim Mato Grosso no perímetro urbano da cidade de Fátima do Sul/MS.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125332021 · Convênio Anuladorepasse R$ 481 mil
Obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Iguassu no Bairro Jardim dos Ipês na cidade de Fátima do Sul/MS.
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9103042021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
Aquisição de Caminhão para o município de Fátima do Sul - MS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em Ruas que dão acesso ao Bairro Jardim Oliveira e Nova Roma na cidade de Fátima do Sul/MS.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 25217122000165 — R$ 1.343.231,27 em 6 pagamento(s), 09/09/2022 a 28/02/2024
- Convênio 8852232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Nova Moriá na cidade de Fátima do Sul/MS.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LF ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06916581000192 — R$ 912.913,86 em 7 pagamento(s), 28/10/2020 a 28/07/2022
- Convênio 8680782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do distrito de Culturama na cidade de Fátima do Sul/MS.
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 25217122000165 — R$ 1.001.838,90 em 10 pagamento(s), 07/05/2020 a 05/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fátima do Sul: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/10/2017ApuraçãoRDE nº 201602725 - SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR - SEPAF - Construção de Parque Aquático e Ambiental em Fátima do Sul / MS
Prefeito(a) em 2017: Ilda Machado (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fátima do Sul/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10 | 30 | 33,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wagner da Garagem (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,1% | 26,7% | 28,7% | 36,2% | 1 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 54,7% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Ilda Machado (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,3% | 18,2% | 25,4% | 39,7% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 20,6% | 29,5% | 38,3% | — | — | R$ 169 mil |
| 2023 | 51,4% | 27,6% | 28,1% | 35,6% | — | — | — |
| 2024 | 46,4% | 24,4% | 28,1% | 37,0% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Ilda Machado (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,7% | 19,3% | 28,6% | 41,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 20,1% | 28,2% | 40,8% | — | — | — |
| 2019 | 55,0% | 24,4% | 28,0% | 39,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 28,5% | 26,2% | 36,9% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Jr Vasconcelos (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,2% | 22,4% | 30,4% | 45,8% | — | — | — |
| 2016 | 60,2% | 18,3% | 29,4% | 44,7% | — | — | — |
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