Fiscalização cidadã: Eldorado (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Eldorado (MS): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 9,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 4,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 63,4% | 3 |
| 2025 | 1 | R$ 4,7 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,1 mi | −R$ 42,9 mi | 57,36% | 6,0% | R$ 274 mil | 4,5% | — | 26,5% | 28,7% |
| 2025 | R$ 107,7 mi | R$ 1,3 mi | 52,90% | -7,1% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 37,0% | 23,3% | 25,7% |
| 2024 | R$ 98,2 mi | R$ 0,00 | 51,57% | -9,4% | −R$ 1,4 mi | 0,0% | 33,5% | 22,9% | 25,6% |
| 2023 | R$ 85,6 mi | R$ 0,00 | 48,89% | -11,0% | R$ 5,3 mi | 0,1% | 34,2% | 23,3% | 26,6% |
| 2022 | R$ 72,7 mi | R$ 248 mil | 49,58% | -5,8% | −R$ 2,2 mi | 0,1% | 35,2% | 25,5% | 26,6% |
| 2021 | R$ 67,0 mi | R$ 3,0 mi | 45,60% | -24,1% | R$ 2,2 mi | 4,3% | 35,3% | 23,2% | 26,4% |
| 2020 | R$ 59,5 mi | R$ 5,5 mi | 44,89% | -30,0% | R$ 6,7 mi | 0,1% | 32,7% | 24,0% | 26,1% |
| 2019 | R$ 50,6 mi | R$ 7,1 mi | 50,61% | -28,2% | R$ 7,5 mi | 0,1% | 33,5% | 28,6% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Soraya Thronicke (Senado/MS) | 202640860005 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Apoio na realização da 50ª Expo Eldorado, a ser realizada no período de 15 a 17 de maio de 2026, no Município de Eldorado/MS, com a realização de shows, rodeioo, exposição e feira agropecuária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088912 |
| 2026 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202639640004 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação asfáltica e microdrenagem de águas pluviais em via urbana do Município de Eldorado/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095925 |
| 2026 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202621700004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Poliesportivo Prefeito Antônio Carrocini no Município de Eldorado/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090979 |
| 2026 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202614510007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Poliesportivo Prefeito Antônio Carrocini no Município de Eldorado/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090918 |
| 2025 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202539640016 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Execução de Obra de Revitalização e Aquisição de material e equipamentos para estruturar o Centro de Eventos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083351 |
| 2025 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202521700004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de infraestrutura esportiva no Município de Eldorado/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081101 |
| 2023 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202314510007 | R$ 514 mil | R$ 514 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana - Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034087 |
| 2022 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202221700002 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | Construção de Centro Comunitário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017364 |
| 2022 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202214510008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de Unidade de Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017028 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9756432025 · Em execuçãorepasse R$ 970 mil
INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 970 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9730262024 · Em execuçãorepasse R$ 750 mil
Aquisição de Caminhão Pipa e de Trator Agrícola.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 750 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9563262024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para fomento aos setores agropecuário e de agroindústria.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA VISION LTDA CNPJ 31466944000182 — R$ 172.715,81 em 3 pagamento(s), 09/12/2025 a 15/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,5 mi)
- Convênio 8864962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 440 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS –CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 440 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONSTRUTORA VISION LTDA CNPJ 31466944000182 — R$ 244.028,75 em 4 pagamento(s), 17/11/2023 a 26/08/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,5 mi)
- XLS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10903921000118 — R$ 236.932,15 em 4 pagamento(s), 15/09/2021 a 22/08/2022
- Convênio 8663192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 475.021,82 em 4 pagamento(s), 03/09/2020 a 21/06/2021
- Convênio 8599122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO 0KM AGREGADO A 01 (UM) COLETOR COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 281.150,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2021 a 23/12/2021
- Convênio 8455082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Melhorias de diversas Ruas com Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação de Ruas.
Emenda(s): Pedro Chaves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 279.646,87 em 6 pagamento(s), 12/02/2020 a 19/03/2021
- Convênio 8426272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Floresta Branca com execução e recuperação de poços artesianos.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 1.748.573,73 em 6 pagamento(s), 04/01/2018 a 10/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Eldorado: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316155 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Marta (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Eldorado/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 58 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabiana (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,9% | 23,3% | 25,7% | 37,0% | 1 | 0,0% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 57,4% | 26,5% | 28,7% | — | 3 | 0,0% | R$ 3,4 mi |
2021–2024: Léo (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 23,2% | 26,4% | 35,3% | — | — | — |
| 2022 | 49,6% | 25,5% | 26,6% | 35,2% | — | — | R$ 830 mil |
| 2023 | 48,9% | 23,3% | 26,6% | 34,2% | — | — | R$ 514 mil |
| 2024 | 51,6% | 22,9% | 25,6% | 33,5% | — | — | — |
2017–2020: Léo (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 27,1% | 28,4% | 39,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 26,7% | 28,7% | 39,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | 28,6% | 26,2% | 33,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 24,0% | 26,1% | 32,7% | — | — | — |
2013–2016: Marta (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | 58,4% | 30,2% | 46,1% | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | 62,4% | 27,8% | 40,7% | — | — | — |
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