Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Douradina (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Douradina (MS): 149 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,1%.

Contas, contratos e repasses de DouradinaComo funciona
Sinais para conferência3em 149 contratos no PNCP
Índice de transparência58,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,68%acima do prudencial
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 870 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

149 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 21,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 149 (R$ 301 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202618R$ 6,9 mi17,9%17,8%040,4%18
202554R$ 5,2 mi51,0%25,2%334,2%50
202463R$ 9,3 mi30,1%20,2%035,8%53
202314R$ 344 mil100,0%22,0%020,0%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 25/09/2025 · R$ 925,00 · Dispensa
    NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS II EIRELI - ME FILIAL CNPJ 19852529000242

    CNPJ baixada na Receita desde 03/05/2019.

    Aquisição de materiais de primeiros socorros em caráter emergencial destinados às ambulâncias do Município de Douradina/

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/04/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO E ASSESSORIA LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação da empresa L G REIS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, para realização de show a ser apresentado pela dupla “Guilh

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOURADINA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,68%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,7 mi11,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,6 mi5,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 32,3 mi−R$ 15,9 mi49,84%-46,8%R$ 8,0 mi7,2%———
2025R$ 65,6 miR$ 14,1 mi53,68%-29,8%R$ 7,7 mi5,5%30,2%——
2024R$ 52,7 mi−R$ 10,3 mi47,57%-17,8%−R$ 4,5 mi0,5%39,9%——
2023R$ 44,6 mi−R$ 2,6 mi45,44%-10,9%R$ 34,4 mi0,1%42,4%19,5%26,5%
2022R$ 44,6 mi−R$ 1,8 mi48,22%-57,5%−R$ 2,1 mi2,0%41,2%——
2021R$ 39,9 miR$ 4,2 mi50,34%-13,9%R$ 5,1 mi0,2%37,3%37,1%26,1%
2020R$ 32,6 mi−R$ 336 mil47,93%-14,5%−R$ 214 mil2,1%39,2%——
2019R$ 28,9 miR$ 157 mil49,67%-12,7%−R$ 887 mil0,7%43,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 870 mil2 planos · pago R$ 870 mil
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2022Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202239640010R$ 270 milR$ 270 milCIENTEAquisição de Veículo Micro-Ônibus com as seguintes especificações: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON VEICULO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON ANO-FABRICACAO: 2024 ANO MOD: 2025 CHASSI: 93PB43A31SC101598 RENAVAM: 416630 COR EXTERNA: PRATA MOTOR: 157 CV COMBU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020154
2022Beto Pereira (Câmara/MS)202239180007R$ 600 milR$ 600 milCIENTE1. INSTALAÇÃO DO MONUMENTO CRISTO REDENTOR NA ENTRADA D A CIDADE. 2.AQUISIÇÃO DE IMOVEL, DECORRENTE DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO - [nome omitido]. 3. AQUISIÇÃO DE TERRENO DECORRENTE DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO - [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019815

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/07/2026R$ 282 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO – ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 41810004, CADASTRADA CONFORME PROPOSTA Nº 15309267000125005/2025, EM ATENDIM

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Douradina: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)58,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)29,3%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,13043,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151554 contratos e 102 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nair Branti (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,7%——30,2%5451,0%—
2026*49,8%———1817,9%—
2021–2024: Professor Jean (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,3%37,1%26,1%37,3%———
202248,2%——41,2%——R$ 870 mil
202345,4%19,5%26,5%42,4%14100,0%—
202447,6%——39,9%6330,1%—
2017–2020: Prof. Jean (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%21,7%32,5%37,7%———
201852,2%—33,8%41,9%———
201949,7%——43,5%———
202047,9%——39,2%———
2013–2016: Darcy Freire (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,2%——————
201652,7%——————

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