Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Dois Irmãos do Buriti (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dois Irmãos do Buriti (MS): 21 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,3%.

Sinais para conferência0em 21 contratos no PNCP
Índice de transparência63,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,11%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

21 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2026, somando R$ 3,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 21 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 812 mil0,0%18,1%068,2%4
202516R$ 2,2 mi25,7%23,7%028,8%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,11%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL18,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 280 mil0,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 459 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 51,8 mi−R$ 41,6 mi53,71%26,9%−R$ 2,7 mi1,4%——31,0%
2025R$ 107,9 miR$ 4,8 mi49,11%18,5%R$ 280 mil0,4%37,5%—33,2%
2024R$ 95,8 miR$ 1,9 mi47,92%23,7%R$ 1,0 mi3,5%39,3%26,0%32,0%
2023R$ 84,7 mi−R$ 312 mil46,19%18,8%R$ 2,7 mi1,0%35,5%—31,4%
2022R$ 77,4 miR$ 1,8 mi47,17%7,6%R$ 2,6 mi0,3%38,7%34,6%37,4%
2021R$ 64,6 miR$ 5,5 mi47,00%-34,7%R$ 7,8 mi0,0%38,6%30,5%29,2%
2020R$ 58,2 miR$ 5,8 mi42,89%-2,7%R$ 6,8 mi1,9%35,7%——
2019R$ 47,5 miR$ 39,9 mi46,44%-20,2%−R$ 39 mil4,9%38,7%33,2%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,8 mi10 planos · pago R$ 5,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Geraldo Resende (Câmara/MS)202614450012R$ 597 milR$ 597 milCIENTECaminhão 4X2 - Tipo TOCO, Zero quilômetro, ANO DE FABRICAÇÃO / MODELO: MÍNIMO 2026/ 2026, Fabricação nacional, CABINE: Curta Basculável à frente, revestida em chapa de aço, Combustível: diesel, Potência mínima do motor de 180 CV, Litragem m
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 554 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094514
2025Beto Pereira (Câmara/MS)202539180003R$ 495 milR$ 495 milCIENTE998 - Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia - Ampliação de Escola Municipal - FNDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083098
2025Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202521700003R$ 236 milR$ 236 milCIENTECusteio em serviços da Assistência Social - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - materiais de consumo (GND 3 – custeio). Instância da assistência social em Dois Irmãos do Buriti, MS, é o Centro d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080324
2024Beto Pereira (Câmara/MS)202439180004R$ 900 milR$ 900 milCIENTE Aquisição de bens e materiais permanentes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072741
2023Fábio Trad (Câmara/MS)202328360003R$ 750 milR$ 750 milCIENTEInfraestrutura e materiais permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031598
2023Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202321700001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInfraestrutura e materiais permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034368
2022Simone Tebet (Senado/MS)202238030001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Anfiteatro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019507
2021Loester Trutis (Câmara/MS)202140320002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEquipamentos e Material Permanente e Infraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012588
2021Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202121700005R$ 900 milR$ 900 milCIENTEInfraestrutura equipamentos e materiais permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009639
2020Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202021700013R$ 500 milR$ 500 milCIENTEFornecimento e instalação de usina fotovoltaica na Escola Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, visando à geração de energia limpa, sustentabilidade e redução de custos com energia elétrica, bem como a aquisição de ambulância destinada
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004630

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/07/2025R$ 1.107,75MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS PROPOSTAS N° 11394413000124002/2024 E 11394413000124010/2

  • 09/07/2025R$ 208 milMUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS PROPOSTAS N° 11394413000124002/2024 E 11394413000124010/2

  • 09/07/2025R$ 2.200,00MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS PROPOSTAS N° 11394413000124002/2024 E 11394413000124010/2

  • 09/07/2025R$ 8.629,64MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS PROPOSTAS N° 11394413000124002/2024 E 11394413000124010/2

  • 09/07/2025R$ 300 milMUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS PROPOSTAS N° 11394413000124002/2024 E 11394413000124010/2

  • 09/07/2025R$ 10 milMUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS PROPOSTAS N° 11394413000124002/2024 E 11394413000124010/2

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dois Irmãos do Buriti: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)63,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)30,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,33060,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151516 contratos e 29 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Japão (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,1%—33,2%37,5%1625,7%R$ 731 mil
2026*53,7%—31,0%—50,0%R$ 597 mil
2021–2024: Japao (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%30,5%29,2%38,6%——R$ 1,4 mi
202247,2%34,6%37,4%38,7%——R$ 500 mil
202346,2%—31,4%35,5%——R$ 1,1 mi
202447,9%26,0%32,0%39,3%——R$ 900 mil
2017–2020: Edilsom Manguinha (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%32,4%47,5%42,3%———
201846,5%37,0%41,5%43,2%———
201946,4%33,2%25,2%38,7%———
202042,9%——35,7%——R$ 500 mil
2013–2016: Japão (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%22,4%44,7%48,8%———
201653,7%——————

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