Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Deodápolis (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Deodápolis (MS): 113 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.

Sinais para conferência1em 113 contratos no PNCP
Índice de transparência76,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,19%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,9 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

113 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 26,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 113 (R$ 2,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202668R$ 18,2 mi51,4%18,1%719,5%65
202542R$ 4,8 mi48,4%23,7%028,9%31
20243R$ 3,4 mi0,1%21,9%099,9%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/01/2026 · R$ 2,1 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - COOPERCICLA CNPJ 23781045000146

    capital social de R$ 4.400,00 — contrato 472 vezes maior.

    Contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de coleta, t

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL10,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,0 mi5,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 56,2 mi−R$ 32,2 mi46,27%10,5%R$ 446 mil3,3%———
2025R$ 121,1 miR$ 6,3 mi46,19%10,6%R$ 6,0 mi1,0%43,5%16,0%28,4%
2024R$ 108,4 miR$ 9,8 mi47,97%11,8%−R$ 8,7 mi0,6%40,8%22,6%23,9%
2023R$ 82,5 mi−R$ 17,6 mi52,00%0,1%−R$ 2,2 mi1,9%40,4%18,8%25,1%
2022R$ 73,2 mi−R$ 627 mil49,42%7,7%R$ 2,7 mi0,8%39,9%22,9%28,8%
2021R$ 55,6 miR$ 3,1 mi38,13%6,4%R$ 2,9 mi5,7%47,2%31,6%25,9%
2020R$ 44,6 mi−R$ 6,6 mi44,79%12,3%−R$ 546 mil0,6%45,4%30,8%15,9%
2019R$ 36,8 miR$ 1,5 mi44,08%22,8%R$ 401 mil1,2%50,4%42,1%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi5 planos · pago R$ 2,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 15,4 mi · pago a fornecedores R$ 11,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Geraldo Resende (Câmara/MS)202614450011R$ 995 milR$ 995 milCIENTEA destinação do recurso justifica-se pela necessidade contínua de fortalecimento e manutenção da rede municipal de saúde de Deodápolis/MS, especialmente no âmbito da atenção de média e alta complexidade (MAC), com foco no Hospital Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090102
2025Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202521700004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma e Revitalização da Praça do Bairro Jardim América, localizada na Sede do Município de Deodápolis-MS. Atualmente as calçadas, bancos, postes com iluminação existentes, encontram-se em sua maioria danificados, em razão do elevado temp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081104
2025Geraldo Resende (Câmara/MS)202514450010R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO projeto propõe a implementação de uma solução integra a de segurança, tecnologia e acompanhamento escolar, por meio de equipamentos de reconhecimento facial embarcado, para o controle de frequência escolar dos alunos, combatendo a evasão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080917
2025Geraldo Resende (Câmara/MS)202514450010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas e salas de aula busca assegurar melhores condições de conforto térmico para estudantes, professores e demais profissionais da educação. Em grande parte do ano letivo, especialmente em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087102
2024Beto Pereira (Câmara/MS)202439180004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma e Revitalização da Praça do Bairro Jardim Europa, localizada na sede do Município de Deodápolis-MS. Atualmente as calçadas, bancos, postes com iluminação existentes, encontram-se em sua maioria danificados, em razão do elevado tempo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072752
2023Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202339640003R$ 800 milR$ 800 milCIENTEExecução de parte da Obra de Construção de Pontes nas Estradas Vicinais. Fabricação e Montagem de Barracão, Pré-Moldado e Concreto. Conclusão da Obra da Escola de Educação Infantil tipo B em Deodápolis-MS. Execução de parte da Obra de Drena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033567

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Deodápolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)76,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,63055,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151542 contratos e 146 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jean da Saúde (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%16,0%28,4%43,5%4248,4%R$ 693 mil
2026*46,3%———6851,4%R$ 995 mil
2021–2024: Valdir Sartor Gaúcho (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,1%31,6%25,9%47,2%———
202249,4%22,9%28,8%39,9%———
202352,0%18,8%25,1%40,4%——R$ 800 mil
202448,0%22,6%23,9%40,8%30,1%R$ 400 mil
2017–2020: Valdir Sartor (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%21,6%28,7%47,9%———
201851,0%23,1%26,2%53,2%———
201944,1%42,1%28,9%50,4%———
202044,8%30,8%15,9%45,4%———
2013–2016: Maria Viana (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%26,5%30,3%50,8%———

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