Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Coxim (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Coxim (MS): 631 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 39 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.

Sinais para conferência54em 631 contratos no PNCP
Índice de transparência74,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,01%acima do prudencial
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

631 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 5,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal39de 631 (R$ 5,3 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas6
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026182R$ 44,1 mi43,6%16,7%213,2%122
2025381R$ 5,4 bi99,8%21,7%37,1%181
202468R$ 18,6 mi18,7%21,3%831,2%65

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 6

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/09/2024 · R$ 8.428,62 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/09/2024 a 04/10/2024.

    Contratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes (máquina de costura reta industrial, e tela de serigrafia),

  • 05/09/2024 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2024 a 13/09/2024.

    Contratação de empresa para aquisições materiais permanentes poltronas para pacientes em hemodiálise, para atender as necessidades da Fundação Estatal de Saúde

  • 19/06/2024 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 27/06/2024.

    Contratação de empresa para fornecimento e aquisição de suplemento alimentar, a fim de atender as necessidades do setor de nutrição da FESP

  • 26/04/2024 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2024 a 06/05/2024.

    Contratação de empresa para aquisição materiais permanentes poltronas (reclinável 4 posições e reclinável coleta e soroterapia) e cadeira de fio, para atender a

  • 25/04/2024 · R$ 226 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2024 a 30/04/2024.

    Contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório e papelaria, para atender as necessidades dos setores da Fundação Estatal de Saúde do Pantan

  • 18/04/2024 · R$ 350 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/04/2024 a 22/04/2024.

    Contratação de empresa para aquisição de fios de sutura para atender as cirurgias eletivas e procedimentos de urgência e emergência, para atender as solicitaçõe

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 5,4 bi · Dispensa/Inexigibilidade

    99,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    C. VALVASSORI STAUT LTDA - ME CNPJ 60837623000145

    empresa aberta em 15/05/2025, 174 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/

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  • 05/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    BRUNA BEATRIZ SOUZA LTDA - ME CNPJ 61809780000100

    empresa aberta em 18/07/2025, 110 dias antes da assinatura.

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  • 22/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    RAJM SAUDE LTDA CNPJ 61297282000125

    empresa aberta em 13/06/2025, 131 dias antes da assinatura.

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  • 12/09/2025 · R$ 105 mil · Dispensa
    GARAY SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 61959502000139

    empresa aberta em 29/07/2025, 45 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assessoria e consultoria na área trabalhista e a ges

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  • 01/08/2025 · R$ 1,3 mi · Dispensa
    JOÃO PEDRO SANTOS DE ASSIS LTDA - EPP CNPJ 60774894000107

    empresa aberta em 12/05/2025, 81 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para prestação de serviços na área da saúde, nas especialidades d

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  • 07/07/2025 · R$ 119 mil · Dispensa
    J. MORAIS DE SOUZA LTDA CNPJ 60674557000130

    empresa aberta em 05/05/2025, 63 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade, Fisioterapia, conforme suas n

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Contrato muito maior que o capital da empresa 36

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    HELOISA LIRANCO LANDI - ME CNPJ 31247677000152

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia

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  • 01/04/2026 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
    EMERSON PARREIRA NUNES CNPJ 49779311000190

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 131 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade Fisioterapia, conforme suas ne

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  • 26/03/2026 · R$ 612 mil · Pregão - Eletrônico
    RTP HEALTHCARE COMPANY LTDA CNPJ 36890541000180

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 122 vezes maior.

    credenciamento para contratação empresa pessoa jurídica para prestação de serviços médicos de Responsabilidade Técnica e

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  • 10/03/2026 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
    CAROL FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 49857096000106

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 131 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade Fisioterapia, conforme suas ne

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  • 10/03/2026 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
    CECILIA FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 58266814000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 656 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade Fisioterapia, conforme suas ne

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  • 10/03/2026 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
    J. MORAIS DE SOUZA LTDA CNPJ 60674557000130

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 131 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade Fisioterapia, conforme suas ne

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  • 10/03/2026 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
    M F BERNADINO CNPJ 49512744000184

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 131 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços na especialidade Fisioterapia, conforme suas ne

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  • 12/02/2026 · R$ 186 mil · Pregão - Eletrônico
    JG SERVICOS FARMACEUTICO LTDA CNPJ 58497099000169

    capital social de R$ 500,00 — contrato 372 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços nas especialidades Farmacêutico Analista Clinic

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  • 05/02/2026 · R$ 3,4 mi · Inexigibilidade
    MARCHESI MEDICINA LTDA. CNPJ 11838645000114

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 336 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/

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  • 12/01/2026 · R$ 3,4 mi · Inexigibilidade
    JULIA SACHETIN FONTOURA LTDA CNPJ 53427531000121

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 673 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/

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  • 08/01/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    DAMO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 44659952000197

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos de Plantonista UTI Adulto, conforme sua

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  • 16/12/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    ATENAS ATENDIMENTOS MEDICOS - LTDA CNPJ 22122864000119

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia

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  • 03/12/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    JOAO PEDRO DE SOUZA ARGERIN LTDA CNPJ 36227107000114

    capital social de R$ 103.900,00 — contrato 3.651 vezes maior.

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  • 03/12/2025 · R$ 636 mil · Inexigibilidade
    PLINIO HENRIQUE VAZ MOURÃO SERV. MED. CNPJ 33439744000166

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 318 vezes maior.

    Credenciamento de empresas na Área da Saúde para a Prestação de Serviços médicos de Infectologia, Nefrologia, conforme s

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  • 13/11/2025 · R$ 3,4 mi · Inexigibilidade
    WM CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 10899053000140

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 112 vezes maior.

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  • 12/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    ISABELA DE MOURA MOTA LTDA CNPJ 58558892000120

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 25.289 vezes maior.

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  • 12/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    P. G. OLIVEIRA LTDA CNPJ 53856298000100

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 37.934 vezes maior.

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  • 05/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    GABRIELLA LINS DE QUEIROZ KELLER LTDA. CNPJ 53057961000107

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 37.934 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/

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  • 05/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    C. VALVASSORI STAUT LTDA - ME CNPJ 60837623000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 37.934 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), na área da saúde para a prestação de serviços médicos (Plantões Pronto Socorro/

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  • 05/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    BRUNA BEATRIZ SOUZA LTDA - ME CNPJ 61809780000100

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 18.967 vezes maior.

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  • 03/11/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    JOSE GARCIA LEMOS NETO CNPJ 57339432000149

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 75.869 vezes maior.

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  • 24/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    RENZO R. RODRIGUES CNPJ 52974501000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 37.934 vezes maior.

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  • 24/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    HEITOR PARANHOS CARVALHO CNPJ 47225841000160

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 18.967 vezes maior.

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  • 24/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    T. D. DE SOUZA CAMPOS CNPJ 40780698000120

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 18.967 vezes maior.

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  • 22/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    D. R. OLIVEIRA SILVA LTDA CNPJ 58660100000124

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 37.934 vezes maior.

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  • 22/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    RAJM SAUDE LTDA CNPJ 61297282000125

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 18.967 vezes maior.

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  • 20/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    ATENAS ATENDIMENTOS MEDICOS - LTDA CNPJ 22122864000119

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 18.967 vezes maior.

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  • 20/10/2025 · R$ 379,3 mi · Inexigibilidade
    LUCAS RICARDO DE ANDRADE LTDA CNPJ 58519608000107

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 379.348 vezes maior.

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  • 20/10/2025 · R$ 3,4 mi · Inexigibilidade
    WILLIAN TAKASHI HONDA CNPJ 46929448000195

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 56 vezes maior.

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  • 01/08/2025 · R$ 502 mil · Dispensa
    MARCONDES SERV. MEDICOS LTDA CNPJ 54266464000173

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 501 vezes maior.

    Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para prestação de serviços na área da saúde, nas especialidades d

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Mostrando os 30 mais recentes de 36. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,01%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL16,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 22,2 mi7,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 541 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União33,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 148,2 mi−R$ 90,7 mi52,67%6,8%R$ 12,0 mi2,9%—25,7%30,3%
2025R$ 280,6 miR$ 3,5 mi52,01%16,0%R$ 22,2 mi0,2%33,9%23,7%32,7%
2024R$ 275,8 miR$ 8,4 mi46,95%12,6%R$ 21,5 mi0,2%35,3%23,1%27,7%
2023R$ 237,2 miR$ 8,0 mi47,52%22,7%R$ 1,8 mi0,8%31,3%23,3%31,6%
2022R$ 205,4 mi−R$ 725 mil45,81%-16,6%R$ 5,4 mi0,1%33,3%18,9%29,3%
2021R$ 173,0 miR$ 13,9 mi39,82%16,0%R$ 28,1 mi0,3%32,4%19,6%23,9%
2020R$ 155,3 miR$ 16,2 mi41,75%25,3%R$ 20,6 mi0,1%33,8%21,9%23,4%
2019R$ 126,7 miR$ 2,7 mi52,84%33,7%R$ 3,4 mi1,9%36,3%22,9%31,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi8 planos · pago R$ 2,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202639640004R$ 448 milR$ 0,00CIENTEPavimentação Asfáltica no Bairro Lagoa Dourada, perímetro urbano de Coxim/MS. - Lei Municipal 366/77
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095921
2026Vander Loubet (Câmara/MS)202614510007R$ 550 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização da Colonias dos Pescadores, no municipio de Coxim/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090916
2026Geraldo Resende (Câmara/MS)202614450011R$ 338 milR$ 0,00CIENTEA presente parceria tem por objeto a aquisição de materiais pedagógicos e esportivos destinados às Unidades Municipais de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Coxim-MS, visando à melhoria das condições de ensi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090100
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 267 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Gêneros Alimentícios para o CRAS e CREAS; // Compra de materiais de limpeza para manutenção dos espaços coletivos// Capacitação para equipe de referência dos CRAS e CREAS (assistentes sociais, psicólogas, orientadores, visitado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078666
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 267 milR$ 267 milCIENTE1. Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados nos Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Nova Coxim, Rua Campo Grande – Bairro Nova Coxim, Centro de Referência da Assist
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087267
2025Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202539640010R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAPELA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083339
2023Fábio Trad (Câmara/MS)202328360003R$ 750 milR$ 750 milCIENTEÓrgão: 02 - Executivo Unidade: 30.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e serviços Públicos Programa de Trabalho: 15.451.0010.1004 0000 - Construção, recuperação, manutenção dos Patrimônios Públicos Elemento de Despesa: 4.4.90.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031601
2023Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202321700001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de mobiliário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034374
2022Loester Trutis (Câmara/MS)202240320010R$ 152 milR$ 152 milCIENTEAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020707
2022Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202221700002R$ 300 milR$ 300 milCIENTECOMPLEMENTO A OBRAS DE PAVIMENTAÇAO ASFÁLTCA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017361

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coxim: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)74,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,1%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,73049,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515384 contratos e 226 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edilson Magro (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,0%23,7%32,7%33,9%38199,8%R$ 663 mil
2026*52,7%25,7%30,3%—18243,6%R$ 786 mil
2021–2024: Edilson Magro (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%19,6%23,9%32,4%———
202245,8%18,9%29,3%33,3%——R$ 452 mil
202347,5%23,3%31,6%31,3%——R$ 1,4 mi
202447,0%23,1%27,7%35,3%6818,7%—
2017–2020: Aluizio São José (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,5%15,4%27,6%34,6%———
201840,4%22,8%34,7%39,4%———
201952,8%22,9%31,9%36,3%———
202041,8%21,9%23,4%33,8%———
2013–2016: Aluizio São José (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%88,9%27,3%40,2%———
201651,2%102,5%31,5%37,9%———

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