Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Costa Rica (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Costa Rica (MS): 506 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.

Contas, contratos e repasses de Costa RicaComo funciona
Sinais para conferência4em 506 contratos no PNCP
Índice de transparência76,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,76%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 2,1 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

506 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 117,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 506 (R$ 831 mil)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026213R$ 33,1 mi36,8%16,7%113,5%167
2025150R$ 48,0 mi54,4%21,7%544,8%138
2024142R$ 36,1 mi9,6%21,3%014,9%107
20211R$ 25 mil0,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/08/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2024 a 08/08/2024.

    Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de medicamentos tem por objetivo o registro de precos para aquisicao de medicamentos pactuados pertencentes

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/01/2026 · R$ 743 mil · Pregão - Eletrônico
    IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 33656729003519

    empresa aberta em 03/09/2025, 138 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de maquinários para apoio à infraestrutura produtiva do Município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COSTA RICA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 87 mil · Dispensa
    Cointa-Consórcio Intermunicipal CNPJ 02104328000183

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para locação de veículos de grande porte (03) carretas basculantes com a capacidade

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COSTA RICA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 29/08/2025 · R$ 515,31 · Dispensa
    G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETO EIRELI CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de equipamentos e ferramentas essenciais para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COSTA RICA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,76%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,7 mi3,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União31,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 147,8 mi−R$ 16,7 mi40,89%-13,0%R$ 1,4 mi4,1%—26,6%22,6%
2025R$ 305,9 miR$ 18,3 mi37,76%-11,8%R$ 11,7 mi0,4%31,0%25,2%25,5%
2024R$ 272,4 miR$ 14,4 mi28,90%-7,1%R$ 2,3 mi0,1%28,6%24,3%26,0%
2023R$ 245,2 miR$ 17,5 mi31,70%-6,5%R$ 2,9 mi1,0%27,2%25,3%25,6%
2022R$ 219,2 mi−R$ 20,3 mi33,87%-4,7%−R$ 18,1 mi0,3%27,0%23,0%25,1%
2021R$ 187,0 miR$ 13,0 mi34,06%-15,2%−R$ 1,2 mi0,1%28,8%25,7%26,6%
2020R$ 177,1 miR$ 14,5 mi30,67%-26,2%R$ 10,1 mi0,1%30,2%16,7%25,9%
2019R$ 137,1 mi−R$ 1,4 mi34,76%-20,0%R$ 5,4 mi0,3%27,9%20,8%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi5 planos · pago R$ 1,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 24,8 mi · pago a fornecedores R$ 20,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202639640004R$ 348 milR$ 348 milCIENTEA aquisição e instalação de academia ao ar livre justifica-se pela necessidade de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, por meio do incentivo à prática regular de atividades físicas em espaços públicos acessíveis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095929
2026Beto Pereira (Câmara/MS)202639180003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPromoção e fortalecimento do turismo no Município de Costa Rica/MS, integrante da Região Turística Rota Norte, por meio da realização de eventos turísticos de grande porte (Festa Tradicional Nordestina, Réveillon 2026 e Natal para Todos), v
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092386
2026Geraldo Resende (Câmara/MS)202614450012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de Equipamentos e material permanente para Unidades Básica de Saúde do Município de Costa Rica/MS. CNES: 3182460 UNIDADE DA SAUDE DA FAMILIA CENTRAL 2558947 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA NUNES 2559048 UNIDADE DE SAUDE DA FAMI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094518
2024Soraya Thronicke (Senado/MS)202440860009R$ 700 milR$ 700 milCIENTERevitalização do Espaço Público do Campo Society no município de Costa Rica/MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068981
2024Beto Pereira (Câmara/MS)202439180004R$ 150 milR$ 150 milCIENTERevitalização do Espaço Público do Campo Society do Residencial Cachoeira no Município de Costa Rica/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072754

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 21

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/10/2025R$ 28 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 11 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 941,94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 8.835,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 91 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 36 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 7.930,93FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 4.650,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 16 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 4.239,96FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlament

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Costa Rica: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)76,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,63055,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515150 contratos e 205 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Delegado Cleverson (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,8%25,2%25,5%31,0%15054,4%—
2026*40,9%26,6%22,6%—21336,8%R$ 1,2 mi
2021–2024: Delegado Cléverson (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,1%25,7%26,6%28,8%10,0%—
202233,9%23,0%25,1%27,0%———
202331,7%25,3%25,6%27,2%———
202428,9%24,3%26,0%28,6%1429,6%R$ 850 mil
2017–2020: Waldeli (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201730,7%147,0%33,4%28,2%———
201834,3%23,3%26,5%28,8%———
201934,8%20,8%25,1%27,9%———
202030,7%16,7%25,9%30,2%———
2013–2016: Waldeli S. Rosa (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201532,9%32,2%28,7%30,1%———
201631,3%24,8%27,6%30,2%———

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