Fiscalização cidadã: Corguinho (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Corguinho (MS): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 7,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 2,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 32,3% | 8 |
| 2025 | 16 | R$ 2,3 mi | 23,1% | 25,1% | 0 | 30,1% | 15 |
| 2024 | 2 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 71,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/07/2026 · R$ 194 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2026 a 23/07/2026.
AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) UNIDADES DE PARQUE IV – PARQUE MODULAR 3, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
- 23/01/2026 · R$ 288 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/01/2026 a 27/01/2026.
Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 035/2025, do Município de Itumbiara/GO, que tem por objeto o registro de preços para futura e
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,0 mi | −R$ 5,9 mi | 42,20% | -51,8% | R$ 4,4 mi | 9,3% | — | 23,6% | 31,8% |
| 2025 | R$ 61,9 mi | R$ 9,4 mi | 37,07% | -44,6% | R$ 2,6 mi | 2,3% | 39,2% | 20,9% | 34,0% |
| 2024 | R$ 64,0 mi | −R$ 5,2 mi | 35,60% | -35,6% | R$ 338 mil | 0,9% | 39,3% | 21,8% | 35,5% |
| 2023 | R$ 46,0 mi | −R$ 6,3 mi | 45,66% | -40,6% | −R$ 4,9 mi | 0,6% | 41,3% | 26,0% | 34,1% |
| 2022 | R$ 47,0 mi | R$ 3,6 mi | 36,27% | -53,3% | R$ 3,8 mi | 0,4% | 45,8% | 24,2% | 28,5% |
| 2021 | R$ 35,2 mi | R$ 4,6 mi | 38,84% | -46,4% | R$ 9,2 mi | 2,1% | 44,6% | 18,6% | 27,1% |
| 2020 | R$ 33,8 mi | R$ 7,2 mi | 40,02% | -23,1% | R$ 7,8 mi | 2,0% | 44,4% | 19,7% | 25,4% |
| 2019 | R$ 25,4 mi | R$ 1,0 mi | 46,61% | -0,5% | R$ 997 mil | 3,1% | 48,4% | 21,9% | 37,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202639180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de veículos para o transporte de equipes da saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092383 |
| 2025 | Soraya Thronicke (Senado/MS) | 202540860005 | R$ 559 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do Município de Corguinho/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079886 |
| 2025 | Soraya Thronicke (Senado/MS) | 202540860005 | R$ 361 mil | R$ 361 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de equipamentos para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Corguinho/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088171 |
| 2025 | Soraya Thronicke (Senado/MS) | 202540860005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de parque infantil com no mínimo 03 torres para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Corguinho/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088172 |
| 2024 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202441810009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para atender a rede municipal de ensino do município de Corguinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069224 |
| 2024 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202439180004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | OBRA DE RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072749 |
| 2022 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202241810003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de luminárias LED para revitalização do sistema de iluminação pública na área urbana, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Corguinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021780 |
| 2022 | Rose Modesto (Câmara/MS) | 202240650004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos Agrícolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014831 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9727252024 · Em execuçãorepasse R$ 237 mil
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS
Emenda(s): Nelsinho Trad (R$ 237 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9325182022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Viviane do Município de Corguinho/MS.
Emenda(s): Bia Cavassa (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RELEVO ENGENHARIA LTDA CNPJ 19431243000102 — R$ 708.733,27 em 4 pagamento(s), 24/02/2025 a 01/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 917 mil)
- Convênio 9064322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 414 mil
Aquisição de um caminhão coletor com capacidade de 15m³.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 414 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 527.000,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2022 a 31/03/2022
- Convênio 8661152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
Melhoria na infraestrutura urbana com implantação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Distrito Taboco em Corguinho - MS
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSERVIL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 17515104000131 — R$ 355.741,24 em 6 pagamento(s), 28/02/2020 a 20/09/2021
- Convênio 8651872018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 217 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do município de Corguinho - MS
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 217 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ACF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 26851204000120 — R$ 206.968,20 em 8 pagamento(s), 26/08/2020 a 08/01/2024
- Convênio 8569092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS
Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07521499000121 — R$ 328.181,74 em 8 pagamento(s), 09/12/2019 a 20/09/2021
- Convênio 8453072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Vila Mathias de Souza – Corguinho/MS
Emenda(s): Pedro Chaves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSERVIL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 17515104000131 — R$ 252.658,15 em 7 pagamento(s), 05/12/2019 a 12/03/2021
- Convênio 8310982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 317 mil
Ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água dos Assentamentos Vista Alegre e Rancho Alegre - Corguinho - MS
Emenda(s): ZECA DO PT (R$ 317 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LAVORI CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 11306999000118 — R$ 285.579,84 em 4 pagamento(s), 10/09/2018 a 27/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Corguinho: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524626 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Corguinho/MS
Prefeito(a) em 2024: Marcela Ribeiro Lopes (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Corguinho/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 16 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Barrinha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 20,9% | 34,0% | 39,2% | 16 | 23,1% | R$ 559 mil |
| 2026* | 42,2% | 23,6% | 31,8% | — | 11 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Marcela Ribeiro Lopes (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 18,6% | 27,1% | 44,6% | — | — | — |
| 2022 | 36,3% | 24,2% | 28,5% | 45,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 45,7% | 26,0% | 34,1% | 41,3% | — | — | — |
| 2024 | 35,6% | 21,8% | 35,5% | 39,3% | 2 | 0,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: Marcela R.lopes (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | 25,6% | 30,9% | 47,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 22,4% | 33,1% | 54,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 21,9% | 37,2% | 48,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,0% | 19,7% | 25,4% | 44,4% | — | — | — |
2013–2016: Dalton Lima (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,2% | 23,1% | 32,0% | 51,6% | — | — | — |
| 2016 | 56,9% | 22,6% | 27,6% | 52,3% | — | — | — |
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