Fiscalização cidadã: Cassilândia (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cassilândia (MS): 406 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.
Sinais em contratos e licitações
406 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 1,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Contratação emergencial repetida
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 107 | R$ 25,2 mi | 29,5% | 16,7% | 4 | 11,6% | 98 |
| 2025 | 153 | R$ 1,2 bi | 1,0% | 21,7% | 7 | 96,4% | 132 |
| 2024 | 136 | R$ 6,1 mi | 39,8% | 21,3% | 1 | 21,9% | 62 |
| 2023 | 8 | R$ 2,0 mi | 11,8% | 45,8% | 0 | 39,2% | 8 |
| 2022 | 1 | R$ 756 mil | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2021 | 1 | R$ 77 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 16/04/2026 · R$ 66 mil · DispensaCONSTRUTORA SS LTDA CNPJ 25044957000160
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
a contratação direta mediante Dispensa de Licitação com base no inciso VIII, art. 75, da Lei 14.133/2021, objetivando a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASSILANDIA- 03/10/2025 · R$ 34.500,00 · contratação Emergencial para Execução de serviço construção da ponte d
- 16/04/2026 · R$ 31.800,00 · a contratação direta mediante Dispensa de Licitação com base no inciso
- 06/01/2026 · R$ 6,4 mi · DispensaDATEMA AMBIENTAL SANEAMENTO BÁSICO LTDA CNPJ 13231693000175
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE SANEMANETO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASSILANDIA- 16/01/2025 · R$ 4.200.000,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA execuç
- 21/08/2025 · R$ 105.600,00 · contratação por emergência da empresa, Datema Ambiental Saneamento Bás
- 06/01/2026 · R$ 2.100.000,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE SANEMANETO
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/05/2026 · R$ 216 mil · Pregão - EletrônicoDANILO DOMINGOS ROSA CNPJ 65152104000167
empresa aberta em 16/02/2026, 91 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) NO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASSILANDIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/02/2024 · R$ 717 mil · Pregão - EletrônicoCAROLINE SILVA SOARES-MEI CNPJ 24863120000180
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.
O objeto desta licitação é a contratação de empresa (s) no ramo pertinente, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASSILANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 116,3 mi | −R$ 88,5 mi | 46,48% | -14,1% | R$ 6,2 mi | 3,2% | — | 18,7% | 27,3% |
| 2025 | R$ 228,3 mi | R$ 22,6 mi | 43,67% | -9,1% | R$ 20,6 mi | 0,2% | 30,4% | 19,2% | 29,3% |
| 2024 | R$ 199,2 mi | −R$ 5,1 mi | 42,12% | -42,1% | −R$ 12,1 mi | 0,1% | 28,6% | 22,0% | 30,1% |
| 2023 | R$ 169,8 mi | R$ 7,5 mi | 45,57% | -11,8% | R$ 5,6 mi | 0,1% | 28,2% | 20,7% | 33,0% |
| 2022 | R$ 148,4 mi | −R$ 1,1 mi | 50,81% | -8,2% | −R$ 8,5 mi | 0,4% | 31,0% | 19,6% | 31,6% |
| 2021 | R$ 119,6 mi | R$ 8,7 mi | 36,59% | -67,7% | R$ 19,4 mi | 4,2% | 33,2% | 22,0% | 26,6% |
| 2020 | R$ 104,9 mi | R$ 8,7 mi | 49,94% | -67,8% | R$ 12,4 mi | 0,0% | 32,8% | 24,8% | 26,7% |
| 2019 | R$ 88,0 mi | R$ 6,0 mi | 48,27% | -67,4% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 36,1% | 24,0% | 31,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202621700004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Serão executadas obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090975 |
| 2025 | Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS) | 202539640010 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender as Unidades Básicas de Saúde de Cassilandia-MS - UBS Maristella Bereta CNES - 2536277 UBS Geraldo Fernandes da Silva - CNES 3415783 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088009 |
| 2024 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202441810009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069222 |
| 2023 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202341810006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038722 |
| 2023 | Simone Tebet (Senado/MS) | 202338030007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de infraestrutura
Aquisição de Terreno para construção de casas populares (Habitacao) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036594 |
| 2022 | Fábio Trad (Câmara/MS) | 202228360006 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Aquisição de veiculos e material permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018146 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9847982025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Revitalização e Reforma da Praça São Joaquim no município de Cassilândia/MS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9844602025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Modernização de Quadra Poliesportiva no Município de Cassilândia/MS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122262021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Uma Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Beto Pereira (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- KLARILED ILUMINACAO ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25046107000100 — R$ 482.232,89 em 4 pagamento(s), 06/10/2025 a 17/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 953 mil)
- Convênio 8851492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Execução de Obra de Pavimentação e Drenagem em Diversas Ruas do Município de Cassilândia-ms.
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 525.016,26 em 3 pagamento(s), 28/09/2021 a 28/07/2022
- Convênio 8815372018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS.
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 591.834,44 em 4 pagamento(s), 03/02/2020 a 08/01/2021
- Convênio 8377652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 875 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em partes do Bairro Balmant.
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 875 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GOMES LTDA CNPJ 08602663000198 — R$ 1.289.151,97 em 11 pagamento(s), 02/08/2018 a 11/03/2020
- Convênio 8305542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em partes dos Bairros Moreninhas e Izanópolis.
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 424.118,32 em 4 pagamento(s), 30/07/2018 a 27/12/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/07/2026R$ 55 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
Processo Licitatório objetivando a aquisição de 02 (dois) ventiladores pulmonares pneumáticos, novos, de primeiro uso, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de
- 09/04/2026R$ 15 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
- 09/04/2026R$ 8.398,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
- 09/04/2026R$ 5.093,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
- 09/04/2026R$ 2.744,80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
- 09/04/2026R$ 15 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
- 09/04/2026R$ 826,50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
- 09/04/2026R$ 9.187,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS
A CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA A AQUISIÇAÕ DE MATERIAL PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, DESTINADO PARA CASA DE APOIO E O FISIOSUS, EM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cassilândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/03/2022ApuraçãoPublicação - Auditoria de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o Município de Cassilândia.
Prefeito(a) em 2022: Jair Boni (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 56,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 153 contratos e 205 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | 19,2% | 29,3% | 30,4% | 153 | 1,0% | R$ 297 mil |
| 2026* | 46,5% | 18,7% | 27,3% | — | 107 | 29,5% | R$ 995 mil |
2021–2024: Jair Boni (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,6% | 22,0% | 26,6% | 33,2% | 1 | 100,0% | — |
| 2022 | 50,8% | 19,6% | 31,6% | 31,0% | 1 | 0,0% | R$ 370 mil |
| 2023 | 45,6% | 20,7% | 33,0% | 28,2% | 8 | 11,8% | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 42,1% | 22,0% | 30,1% | 28,6% | 136 | 39,8% | R$ 250 mil |
2017–2020: Jair Boni (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,5% | 31,1% | 30,4% | 34,7% | — | — | — |
| 2018 | 41,7% | 27,5% | 35,8% | 38,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 24,0% | 31,0% | 36,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | 24,8% | 26,7% | 32,8% | — | — | — |
2013–2016: Carlinhos do Trr (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 90,8% | 33,9% | 40,3% | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | 79,8% | 32,8% | 39,6% | — | — | — |
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