Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Caracol (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caracol (MS): 30 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.

Sinais para conferência3em 30 contratos no PNCP
Índice de transparência70,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

30 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 9,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 30 (R$ 124 mil)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202625R$ 6,9 mi28,7%17,8%135,0%18
20253R$ 2,2 mi5,7%25,2%094,3%2
20241R$ 55 mil100,0%20,2%0100,0%1
20211R$ 62 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/04/2024 · R$ 169 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2024 a 29/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS PARA ASSITENCIA SOCIAL

  • 09/05/2023 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/05/2023 a 17/05/2023.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/06/2026 · R$ 124 mil · Pregão - Eletrônico
    ILUMINA GOIAS ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ 64436697000120

    empresa aberta em 12/01/2026, 155 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENFEITES PARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA INCLUINDO FERRAGENS, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CARACOL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARACOL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 2,1 mi-2,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 965 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,8 mi−R$ 20,2 mi46,37%-1,8%−R$ 7,2 mi4,7%—26,3%33,1%
2025R$ 78,9 miR$ 5,6 mi44,05%-11,6%−R$ 2,1 mi1,2%37,2%27,3%31,2%
2024R$ 65,8 mi−R$ 8,4 mi38,19%-13,4%R$ 1,9 mi0,1%40,5%19,4%29,3%
2023R$ 59,4 miR$ 6,5 mi42,79%-9,0%R$ 2,2 mi1,4%36,2%20,1%32,6%
2022R$ 48,2 miR$ 554 mil40,04%-3,7%R$ 1,8 mi0,5%44,0%18,7%28,4%
2021R$ 42,5 miR$ 5,1 mi37,08%-0,2%R$ 8,4 mi1,1%44,2%17,6%27,8%
2020R$ 35,6 mi−R$ 289 mil38,41%20,6%−R$ 294 mil0,1%47,1%——
2019R$ 28,8 miR$ 206 mil47,35%28,7%R$ 2,8 mi3,1%51,8%15,8%30,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi9 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 9,0 mi · pago a fornecedores R$ 7,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Soraya Thronicke (Senado/MS)202540860005R$ 317 milR$ 317 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo tipo van para transporte de passageiros, com acessibilidade, capacidade total para 16 lugares, sendo 15 passageiros e 1 motorista, veículo utilitário 0 (zero) km, ano mínimo 2024, motor a diesel e transmissão ma
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079879
2025Soraya Thronicke (Senado/MS)202540860005R$ 512 milR$ 512 milCIENTEFornecimento e instalação de piso modular na quadra poliesportiva e de cadeiras plásticas nas arquibancadas do Ginásio Municipal de Caracol/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079880
2025Beto Pereira (Câmara/MS)202539180009R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Minicarregadeira sobre rodas, zero hora, movida a diesel, equipada com motor mínimo de 4 cilindros, potência mínima de 58 HP e peso operacional mínimo de 2.870 kg, destinada ao fomento do setor agropecuário, visando atender peq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087945
2024Nelsinho Trad (Senado/MS)202441810009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL HARNET VARGAS DA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069203
2022Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202221700002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VAN DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACOL/MS; Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Minivan ou SUV, 0 km, com capacidade mínima para 07 (sete) pessoas, destinados ao atendimento da demanda de transporte de pacientes, usuários e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando ass
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017352
2022Vander Loubet (Câmara/MS)202214510008R$ 500 milR$ 500 milCIENTERESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO (RECAPEAMENTO) COM CONCRETO ASFÁLTICO BETUMINOSO (CBUQ) E SINALIZAÇÃO VIÁRIA PERMANENTE NAS SEGUINTES RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS: AVENIDA LIBINDO FERREIRA LEITE - COMPRIMENTO = 341
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017017
2021Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202121700004R$ 900 milR$ 900 milCIENTEObjeto 1: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS. Objeto 2: CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO PARA ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS.; Obra de reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Caracol/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009638
2021Vander Loubet (Câmara/MS)202114510001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA CASA DA MÃE GESTANTE EM CARACOL – MS.; Obra de reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Caracol/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009428
2020Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202021700006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObjeto 1: CONTRATAÇÃO DE ESCULTOR E ARTISTA PLÁSTICO, PARA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO, REPRESENTANDO FIGURAS DA FAUNA DA REGIÃO E DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS. Objeto 2: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO M
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004424

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caracol: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)70,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,43051,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 113 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neco Pagliosa (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,0%27,3%31,2%37,2%35,7%R$ 1,1 mi
2026*46,4%26,3%33,1%—2528,7%—
2021–2024: Neco Pagliosa (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,1%17,6%27,8%44,2%1100,0%R$ 1,4 mi
202240,0%18,7%28,4%44,0%——R$ 1,0 mi
202342,8%20,1%32,6%36,2%———
202438,2%19,4%29,3%40,5%1100,0%R$ 200 mil
2017–2020: Manoel Viais (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,3%19,5%33,0%48,6%———
201847,7%17,8%34,6%51,9%———
201947,4%15,8%30,6%51,8%———
202038,4%——47,1%——R$ 1,0 mi
2013–2016: Manoel (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,8%25,9%32,0%56,3%———
201648,7%21,8%39,3%52,7%———

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