Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Caarapó (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caarapó (MS): 333 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,4%.

Sinais para conferência15em 333 contratos no PNCP
Índice de transparência85,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,21%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 23,5 mi25 planos

Sinais em contratos e licitações

333 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 87,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 333 (R$ 9,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato9

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026114R$ 29,7 mi41,4%16,7%417,5%101
2025185R$ 40,8 mi49,0%21,7%1514,2%156
202431R$ 17,0 mi64,3%21,3%080,5%22
20233R$ 326 mil100,0%45,8%077,0%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/02/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 21/02/2025.

    Aquisição Produtos de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis para Merenda Escolar, a serem entregues de forma parcelada, para as unidades de ensino da

Empresa aberta pouco antes do contrato 9

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/03/2026 · R$ 120 mil · Credenciamento
    Luana Zanon dos Santos LTDA CNPJ 65149201000109

    empresa aberta em 16/02/2026, 39 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO
  • 11/03/2026 · R$ 140 mil · Credenciamento
    DEBORA FARIAS DA COSTA LTDA CNPJ 63028582000134

    empresa aberta em 03/10/2025, 159 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

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  • 15/01/2026 · R$ 125 mil · Credenciamento
    RENATA LIGURI CNPJ 63877532000121

    empresa aberta em 01/12/2025, 45 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

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  • 16/12/2025 · R$ 125 mil · Credenciamento
    ISRAEL ALVES LTDA CNPJ 61847639000100

    empresa aberta em 21/07/2025, 148 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

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  • 16/12/2025 · R$ 120 mil · Credenciamento
    ADENICE DA SILVA SANTOS LTDA CNPJ 63360008000189

    empresa aberta em 24/10/2025, 53 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

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  • 17/11/2025 · R$ 125 mil · Credenciamento
    ISABELLA CLEMENTE A. C. DE MENEZES CNPJ 60999967000150

    empresa aberta em 26/05/2025, 175 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

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  • 17/11/2025 · R$ 125 mil · Credenciamento
    R. R. MORI LTDA CNPJ 61572643000102

    empresa aberta em 03/07/2025, 137 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADOS, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, CIRURGIÃO GERAL E CLÍNI

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  • 11/08/2025 · R$ 136 mil · Credenciamento
    BRUNO JORGE VIEIRA CNPJ 60441348000146

    empresa aberta em 16/04/2025, 117 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS

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  • 01/08/2025 · R$ 5,8 mi · Dispensa
    CONSORCIO TAQUARI CNPJ 59331754000177

    empresa aberta em 06/02/2025, 176 dias antes da assinatura.

    ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS D

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/04/2026 · R$ 282 mil · Dispensa
    COOPERAPOMS - COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA REDE DOS PRODUTORES ORGANICOS D CNPJ 31390641000123

    capital social de R$ 3.150,00 — contrato 89 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou su

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  • 10/09/2025 · R$ 260 mil · Inexigibilidade
    IGOR DE MELO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 39540502000140

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

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  • 25/02/2025 · R$ 949 mil · Pregão - Eletrônico
    GELLER TRANSPORTE ESCOLAR LTDA CNPJ 05419592000102

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em transporte escolar para os estudantes das redes Estadual e Municipal residentes

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  • 25/02/2025 · R$ 860 mil · Pregão - Eletrônico
    OSMAR DA SILVA CNPJ 23198927000183

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em transporte escolar para os estudantes das redes Estadual e Municipal residentes

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,21%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 27,9 mi9,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,1 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2020), B (2022), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 153,7 miR$ 4,2 mi52,35%5,3%R$ 17,4 mi1,5%—22,3%24,3%
2025R$ 285,3 miR$ 44,6 mi50,21%15,6%R$ 27,9 mi1,1%30,3%21,6%26,0%
2024R$ 241,9 miR$ 6,8 mi45,35%26,5%−R$ 2,0 mi0,0%31,0%22,5%30,2%
2023R$ 222,3 mi−R$ 1,3 mi48,53%11,0%−R$ 3.162,840,2%30,9%25,0%33,1%
2022R$ 206,3 miR$ 6,8 mi52,71%-3,2%−R$ 5,3 mi—30,3%23,9%27,7%
2021R$ 163,0 miR$ 12,2 mi49,74%-7,3%R$ 17,4 mi—28,7%24,5%28,6%
2020R$ 138,5 miR$ 9,1 mi52,49%-0,5%R$ 7,3 mi—29,3%21,8%27,2%
2019R$ 117,7 miR$ 11,1 mi53,51%-32,4%R$ 7,7 mi—31,1%26,7%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 23,5 mi25 planos · pago R$ 21,6 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodolfo Nogueira (Câmara/MS)202644660006R$ 2,0 miR$ 1,8 miCIENTE Recapeamento Asfáltico em diversas vias urbanas localizadas no perímetro urbano do Município de Caarapó/MS: Avenida Presidente Vargas, Rua José do Patrocínio, Rua Oswald de Andrade, Rua Emilio Ribas, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Ma
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092620
2026Marcos Pollon (Câmara/MS)202644200007R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 365-Educação Infantil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090313
2026Marcos Pollon (Câmara/MS)202644200007R$ 398 milR$ 224 milCIENTEAquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar a Unidade Básica de Saúde (Obra em construção), conforme Seleção NOVO PAC, UBS Porte Tipo II, Nome do estabelecimentoUNIDADE DE SAÚDE CAPITÃO VIGÁRIO II, Proposta 97536.0970001/
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090314
2026Marcos Pollon (Câmara/MS)202644200007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução da Praça dos Ipês e da Praça da Integração no município de Caarapó/MS. A Praça dos Ipês está localizada na Av. 7 de setembro, esquina com a Rua Basílio Antônio Ladeira e Rua Professor José Alves, Bairro Santa Marta, Caarapó - MS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090315
2026Marcos Pollon (Câmara/MS)202644200007R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEPavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
contrato que cita a emenda: 10/08/2026 · R$ 4,4 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090316
2026Camila Jara (Câmara/MS)202643180013R$ 597 milR$ 597 milCIENTEReforma de Escola Pública Municipal Indígena Nandejara, localizada na Aldeia Indígena TeyiKue no Município de Caarapó/MS, INEP: 50028375, Coordenadas: LAT 22°35'24.30"S, LONG 54°58'08.46"O. Intervenções: Serviços preliminares, pintura gera
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093659
2026Nelsinho Trad (Senado/MS)202641810010R$ 995 milR$ 205 milCIENTEExecução de obra de pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas localizadas no perímetro urbano do Município de Caarapó/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093375
2026Nelsinho Trad (Senado/MS)202641810010R$ 995 milR$ 205 milCIENTEAquisição de lousa digital para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, beneficiando 4.765 alunos. Unidades Escolas a serem beneficiadas: CMEI Aristides Maciel da Silva - Quantidade: 01 CMEI Dona China - Quantidade: 01 CMEI Frei Mate
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093376
2026Soraya Thronicke (Senado/MS)202640860005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obra de Revitalização de Praça Pública na área urbana do Município de Caarapó/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088898
2026Soraya Thronicke (Senado/MS)202640860005R$ 405 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação de Sala Sensorial para Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Construção de Espaço Físico e Aquisição de Equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088899
2026Vander Loubet (Câmara/MS)202614510007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEReforma da Escola Municipal PROFESSOR MOACIR FRANCO DE CARVALHO no Município de Caarapó/MS, INEP: 50023721, localizada na Rua Goiás, 1263, Caarapó - Mato Grosso do Sul, coordenadas: -22.617998396393673, -54.83209658982412. A Obra de reform
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090909
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de Obra de Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
contrato que cita a emenda: 10/08/2026 · R$ 4,4 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078654
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConclusão da obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES FERREIRA LINS e Reforma e Ampliação do CMEI ARISTIDES MACIEL DA SILVA.
contrato que cita a emenda: 06/05/2026 · R$ 1,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078655
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de caminhão munck com cesto aéreo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078656
2025Marcos Pollon (Câmara/MS)202544200005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 03 (três) veículos para o transporte de equipes da saúde no Município de Caarapó/MS, para atender o ESF2- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CIRILA MARECO - CNES 2376083, ESF1 - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA MARIZA RODRIGUES - CNE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087264
2025Soraya Thronicke (Senado/MS)202540860005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
contrato que cita a emenda: 10/08/2026 · R$ 4,4 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079881
2024Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202439640006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEApoio na implantação de conjunto habitacional de interesse social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072994
2023Nelsinho Trad (Senado/MS)202341810006R$ 900 milR$ 900 milCIENTE Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038708
2023Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202339640011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEApoio na construção de unidades habitacionais de interesse social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037355
2023Fábio Trad (Câmara/MS)202328360003R$ 750 milR$ 750 milCIENTE Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
contrato que cita a emenda: 01/07/2024 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031597
2023Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202321700001R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTERESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO.
contrato que cita a emenda: 13/06/2024 · R$ 4,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034365
2023Vander Loubet (Câmara/MS)202314510007R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
contrato que cita a emenda: 01/07/2024 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034073
2022Soraya Thronicke (Senado/MS)202240860016R$ 50 milR$ 50 milCIENTEApoio na contrução de unidades habitacionais de interesse social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021152
2022Loester Trutis (Câmara/MS)202240320002R$ 602 milR$ 602 milCIENTE Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020698
2022Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202239640010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de Unidades habitacionais de interesse social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020152
2022Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202221700002R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017353
2021Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202121700008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009642
2020Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202021700011R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004616

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/01/2026R$ 322 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

    Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para execução

  • 29/12/2025R$ 707 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO E EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, SOB REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA NA

  • 22/12/2025R$ 621 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO E EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, SOB REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA NA

  • 13/06/2024R$ 4,1 miMUNICIPIO DE CAARAPO

    Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Restauração Funcional de Pavimentação Asfáltica na Avenida Presidente Vargas do Município de Caarapó/MS, c

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caarapó: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)85,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,43084,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515185 contratos e 183 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Lurdes (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,2%21,6%26,0%30,3%18549,0%R$ 3,2 mi
2026*52,4%22,3%24,3%—11441,4%R$ 11,9 mi
2021–2024: André Nezzi (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,7%24,5%28,6%28,7%——R$ 1,0 mi
202252,7%23,9%27,7%30,3%——R$ 2,2 mi
202348,5%25,0%33,1%30,9%3100,0%R$ 4,6 mi
202445,4%22,5%30,2%31,0%3164,3%R$ 200 mil
2017–2020: Mario Valerio (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,5%28,2%26,4%31,2%———
201853,5%26,9%26,7%31,9%———
201953,5%26,7%27,4%31,1%———
202052,5%21,8%27,2%29,3%——R$ 500 mil
2013–2016: Mario Valerio (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%26,1%30,3%34,0%———
201654,0%29,8%32,2%33,2%———

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