Fiscalização cidadã: Brasilândia (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brasilândia (MS): 342 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.
Sinais em contratos e licitações
342 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 86,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91 | R$ 29,4 mi | 9,9% | 18,1% | 0 | 25,0% | 82 |
| 2025 | 147 | R$ 15,9 mi | 53,4% | 23,7% | 0 | 11,0% | 116 |
| 2024 | 104 | R$ 41,3 mi | 8,4% | 21,9% | 0 | 47,7% | 80 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/08/2025 · R$ 137 mil · Pregão - PresencialCEZAR AUGUSTO BULLIO JUNIOR CNPJ 60774639000156
empresa aberta em 12/05/2025, 98 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada em medicina veterinária para prestar assistência técnica reprodutiva, aplicação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASILANDIA - 15/08/2025 · R$ 182 mil · Pregão - Presencial60.694.731 NATALINA DE LIMA CNPJ 60694731000106
empresa aberta em 06/05/2025, 101 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural matricula
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASILANDIA - 11/06/2025 · R$ 205 mil · InexigibilidadeE&E PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 29301296000243
empresa aberta em 25/02/2025, 106 dias antes da assinatura.
Contratação da empresa E&E PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, nome fantasia “ROÇA MUSIC”, para realização de show da dupla
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASILANDIA - 06/04/2025 · R$ 154 mil · InexigibilidadeGUILHERME P. THIAGO & ANTONIO DE P. THIAGO LTDA CNPJ 59342745000181
empresa aberta em 07/02/2025, 58 dias antes da assinatura.
Credenciamento de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em psiquiatria, por meio da Secretar
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 25/04/2024 · R$ 19,7 mi · Leilão - PresencialCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CISALPINA CNPJ 52996453000113
empresa aberta em 24/11/2023, 153 dias antes da assinatura.
Concessão de uso de área urbana do Município com 308.662,12 m², sob os registros elencados na Lei Municipal nº 3.083, de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASILANDIA
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 03/12/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - PresencialLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle inf
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASILANDIA - 03/12/2024 · R$ 584 mil · Pregão - PresencialLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle inf
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2025 · R$ 344 mil · CredenciamentoLABORATORIO BIOVIDA LTDA CNPJ 20267413000144
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 68 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 04/09/2025 · R$ 344 mil · CredenciamentoMARÇAL & MARÇAL S/S LTDA CNPJ 05698282000166
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 343 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 23/05/2025 · R$ 154 mil · InexigibilidadeVOD CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 25334165000120
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Credenciamento de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em psiquiatria, por meio da Secretar
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 05/04/2025 · R$ 154 mil · InexigibilidadeMARIANA NAIRA RIBEIRO CARDOZO FRANCO CNPJ 27665012000191
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Credenciamento de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em psiquiatria, por meio da Secretar
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 25/04/2024 · R$ 19,7 mi · Leilão - PresencialCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CISALPINA CNPJ 52996453000113
um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Dr Antonio (MDB) em 2020 ficha.
Concessão de uso de área urbana do Município com 308.662,12 m², sob os registros elencados na Lei Municipal nº 3.083, de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASILANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 85,2 mi | −R$ 67,2 mi | 48,11% | 1,0% | −R$ 3,5 mi | 0,5% | — | 26,0% | 29,7% |
| 2025 | R$ 146,9 mi | R$ 5,2 mi | 45,55% | -2,4% | R$ 8,3 mi | 0,0% | 29,9% | 21,7% | 26,3% |
| 2024 | R$ 133,6 mi | −R$ 15,3 mi | 42,69% | 2,1% | −R$ 30,2 mi | 0,0% | 30,1% | 19,9% | 30,6% |
| 2023 | R$ 123,1 mi | R$ 1,5 mi | 42,83% | -25,2% | −R$ 8,3 mi | 0,1% | 30,1% | 19,8% | 29,4% |
| 2022 | R$ 98,2 mi | R$ 2,9 mi | 40,11% | -34,9% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 34,8% | 21,0% | 29,2% |
| 2021 | R$ 77,7 mi | R$ 11,4 mi | 39,81% | -38,5% | R$ 11,0 mi | 0,5% | 35,8% | 19,8% | 27,7% |
| 2020 | R$ 70,9 mi | R$ 4,8 mi | 44,61% | -25,8% | −R$ 6,0 mi | 1,0% | 36,6% | 21,7% | 30,0% |
| 2019 | R$ 63,8 mi | −R$ 14,7 mi | 42,53% | -36,9% | −R$ 2,9 mi | 0,9% | 40,4% | 17,5% | 44,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202639180012 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SIMÕES BRAGA – SEGUNDA ETAPA, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA/MS Detalhamento - Manutenção predial hidráulica, elétrica, reparos na cobertura, pintura das edificações e adequação da portaria de aces documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095725 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SIMÕES BRAGA – PRIMEIRA ETAPA, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA/MS
Detalhamento - Manutenção predial hidráulica, elétrica, reparos na cobertura, pintura das edificações e adequação da portaria de ace documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083103 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SIMÕES BRAGA – PRIMEIRA ETAPA, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA/MS Detalhamento - Manutenção predial hidráulica, elétrica, reparos na cobertura, pintura das edificações e adequação da portaria de ace documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087939 |
| 2022 | Rose Modesto (Câmara/MS) | 202240650004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Custeio para APAE do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014827 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9855182025 · Em execuçãorepasse R$ 485 mil
Reforma da Arena de Futebol no Município de Brasilândia/MS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 485 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796752025 · Em execuçãorepasse R$ 583 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 583 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9755902025 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
Aquisição de caminhão basculante
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 650 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9142012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Drenagem e Pavimentação do Bairro Isac Honorato Barbosa Parte 04
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- REALIS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 20228291000187 — R$ 456.643,57 em 4 pagamento(s), 01/08/2023 a 26/06/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 940 mil)
- Convênio 9042722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Praça poliesportiva etapa 01
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BLUE SKY SINALIZACAO VIARIA LTDA CNPJ 26745816000138 — R$ 446.132,14 em 4 pagamento(s), 20/05/2022 a 25/04/2023
- Convênio 8852972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas do Bairro Novo Porto João André
Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CNPJ 03184058000120 — R$ 382.000,00 em 2 pagamento(s), 26/11/2020 a 16/06/2021
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 150.242,22 em 1 pagamento(s), 19/08/2020 a 19/08/2020
- Convênio 8731492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação e drenagem de parte do bairro Isac Honorato Barbosa.
Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 336.982,05 em 4 pagamento(s), 04/05/2020 a 11/02/2021
- CNPJ 03184058000120 — R$ 184.380,95 em 1 pagamento(s), 16/06/2021 a 16/06/2021
- Convênio 8723952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 161 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 161 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BONANZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 30300381000195 — R$ 159.300,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 9.800,00 em 1 pagamento(s), 29/07/2019 a 29/07/2019
- Convênio 8668042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação e drenagem de parte do bairro Isac Honorato Barbosa.
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 366.449,04 em 4 pagamento(s), 04/05/2020 a 12/11/2020
- CNPJ 03184058000120 — R$ 184.380,95 em 1 pagamento(s), 18/06/2021 a 18/06/2021
- Convênio 8667882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação e drenagem de parte do bairro Isac Honorato Barbosa.
Emenda(s): CARLOS MARUN (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 467.402,69 em 4 pagamento(s), 04/05/2020 a 18/11/2020
- CNPJ 03184058000120 — R$ 184.380,95 em 1 pagamento(s), 18/06/2021 a 18/06/2021
- Convênio 8651522018 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Ampliação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais no Município de Brasilândia-MS
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 750 mil), ELIZEU DIONIZIO (R$ 472 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8632092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 236 mil
Aquisição de um veículo do tipo caminhão compactador com capacidade de 6 m3 (seis metros cúbicos) para coleta convencional de resíduos sólidos.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 236 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AOKI LTDA. CNPJ 47610100000101 — R$ 260.855,46 em 1 pagamento(s), 15/10/2020 a 15/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 746 mil)
- Convênio 8458402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida Brasil
Emenda(s): CARLOS MARUN (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. J. PAVIMENTACOES EIRELI CNPJ 19880345000105 — R$ 318.852,55 em 3 pagamento(s), 03/07/2019 a 13/02/2020
- CNPJ 03184058000120 — R$ 301.711,76 em 2 pagamento(s), 13/09/2019 a 01/10/2019
- Convênio 8451342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida Brasil
Emenda(s): Simone Tebet (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CNPJ 03184058000120 — R$ 271.613,15 em 2 pagamento(s), 24/03/2020 a 08/05/2020
- R. J. PAVIMENTACOES EIRELI CNPJ 19880345000105 — R$ 239.978,26 em 2 pagamento(s), 17/01/2020 a 20/08/2020
- Convênio 8313462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): MANDETTA (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08287175000133 — R$ 82.560,29 em 4 pagamento(s), 27/02/2019 a 25/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 552 mil)
- ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ 08374053000184 — R$ 13.999,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2019 a 06/12/2019
- Convênio 8301282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Recapeamento Asfáltico em diversos pontos da malha viária do município.
Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10909325000145 — R$ 341.073,84 em 2 pagamento(s), 26/11/2018 a 14/01/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- CNPJ 03184058000120 — R$ 78.840,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2019 a 01/04/2019
- Convênio 8301042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação asfáltica em diversas ruas do município.
Emenda(s): DAGOBERTO NOGUEIRA (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10909325000145 — R$ 356.814,47 em 2 pagamento(s), 17/12/2018 a 27/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- CNPJ 03184058000120 — R$ 221.825,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2019 a 01/04/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 24
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/01/2025R$ 56 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Materiais Permanentes (Itens Fracassados do Processo N° 4082/2024) para atender o Programa Estadual Reestrutura APS e equipamentos odontológicos pr
- 22/01/2025R$ 92 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Materiais Permanentes (Itens Fracassados do Processo N° 4082/2024) para atender o Programa Estadual Reestrutura APS e equipamentos odontológicos pr
- 28/11/2024R$ 17 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Materiais Permanentes para atender o Programa Estadual Reestrutura APS, equipar o Centro de Referência Médica (CRM) e equipamentos odontológicos pr
- 28/11/2024R$ 12 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Materiais Permanentes para atender o Programa Estadual Reestrutura APS, equipar o Centro de Referência Médica (CRM) e equipamentos odontológicos pr
- 25/11/2024R$ 4.226,99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de um notebook, tablet e caixa de som em atenção a emenda parlamentar do Vereador Edinho do Master para o Posto de Saúde do Reassentamento Novo Porto
- 22/11/2024R$ 1.620,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de um notebook, tablet e caixa de som em atenção a emenda parlamentar do Vereador Edinho do Master para o Posto de Saúde do Reassentamento Novo Porto
- 22/11/2024R$ 1.444,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de um notebook, tablet e caixa de som em atenção a emenda parlamentar do Vereador Edinho do Master para o Posto de Saúde do Reassentamento Novo Porto
- 12/11/2024R$ 3.500,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de um TOLDO em atenção a emenda parlamentar do Vereador Vereador [nome omitido] para o Posto de Saúde do Reassentamento Novo Porto João André, por mei
- 02/10/2024R$ 42 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Materiais Permanentes para atender o Programa Estadual Reestrutura APS, equipar o Centro de Referência Médica (CRM) e equipamentos odontológicos pr
- 02/10/2024R$ 23 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de Materiais Permanentes para atender o Programa Estadual Reestrutura APS, equipar o Centro de Referência Médica (CRM) e equipamentos odontológicos pr
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 147 contratos e 196 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcia Amaral (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | 21,7% | 26,3% | 29,9% | 147 | 53,4% | R$ 495 mil |
| 2026* | 48,1% | 26,0% | 29,7% | — | 91 | 9,9% | R$ 995 mil |
2021–2024: Dr Antonio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,8% | 19,8% | 27,7% | 35,8% | — | — | — |
| 2022 | 40,1% | 21,0% | 29,2% | 34,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 42,8% | 19,8% | 29,4% | 30,1% | — | — | — |
| 2024 | 42,7% | 19,9% | 30,6% | 30,1% | 104 | 8,4% | — |
2017–2020: Dr Antonio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,6% | 17,5% | 31,3% | 36,8% | — | — | — |
| 2018 | 35,6% | 17,4% | 27,0% | 32,7% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | 17,5% | 44,2% | 40,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | 21,7% | 30,0% | 36,6% | — | — | — |
2013–2016: Jorge Diogo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | 22,6% | 33,0% | 39,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | 24,4% | 39,8% | 40,5% | — | — | — |
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