Fiscalização cidadã: Batayporã (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Batayporã (MS): 53 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,9%.
Sinais em contratos e licitações
53 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 7,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 7,3 mi | 53,6% | 18,1% | 0 | 23,0% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 553 mil · InexigibilidadeJOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 43706788000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO, PARA ATENDER A 45ª FESTA DO SERENO, NA SEXTA, DIA 2
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BATAYPORA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,8 mi | −R$ 9,1 mi | 50,03% | -12,7% | R$ 4,2 mi | 0,6% | — | 24,1% | 25,0% |
| 2025 | R$ 91,6 mi | R$ 1,5 mi | 48,28% | -4,9% | −R$ 2,5 mi | 0,1% | 39,7% | 20,8% | 26,5% |
| 2024 | R$ 83,8 mi | R$ 1,2 mi | 42,76% | -0,6% | R$ 2,6 mi | 1,4% | 43,6% | 18,6% | 26,2% |
| 2023 | R$ 72,2 mi | R$ 850 mil | 50,25% | 3,8% | R$ 205 mil | 4,1% | 42,4% | 20,2% | 26,6% |
| 2022 | R$ 63,0 mi | −R$ 1,7 mi | 50,33% | 3,5% | R$ 98 mil | 5,1% | 42,5% | 25,2% | 27,6% |
| 2021 | R$ 53,5 mi | R$ 4,7 mi | 47,18% | -3,9% | R$ 14,0 mi | 3,0% | 40,7% | 22,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 47,2 mi | R$ 3,0 mi | 61,24% | 24,0% | R$ 1,5 mi | 4,8% | 43,0% | 21,7% | 29,5% |
| 2019 | R$ 39,0 mi | −R$ 5,4 mi | 65,56% | 42,3% | −R$ 1,8 mi | 4,3% | 45,6% | 22,0% | 35,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202621700004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite – COOPAVIL – Batayporã/MS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090978 |
| 2025 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202541810005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de calçamento no entorno da lagoa localizada no perímetro urbano, visando melhorar as condições de acesso, promover a circulação segura de pedestres e visitantes, além de valorizar o espaço público como ponto turístico e de lazer d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080672 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180009 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Ampliação de um prédio público, para o Centro de Convivência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087951 |
| 2022 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202239180007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para revitalização do Complexo Poliesportivo da Vila Maria Gonçalves da Silva- Batayporã - MS, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, A documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019813 |
| 2022 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202214510008 | R$ 414 mil | R$ 414 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução de instalação de usina fotovoltaica , e aquisição de ares condicionados para atendimento das escolas da Rede Municipal de Batayporã MS . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017026 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9842232025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9154292021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica e drenagem nas vias urbanas, da vila Benedito Schaefer.
Emenda(s): Fábio Trad (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROBUST SERVICE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24616657000146 — R$ 272.517,45 em 3 pagamento(s), 16/05/2024 a 25/11/2024
- Convênio 9103292021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
- Aquisição de Patrulha mecanizada.
Emenda(s): Rose Modesto (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 743.900,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2023 a 27/09/2023
- Convênio 8783032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): CARLOS MARUN (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CIARAMA MAQUINAS LTDA CNPJ 04410878000580 — R$ 174.300,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
- ENZO VEICULOS LTDA CNPJ 05950849000140 — R$ 58.290,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
- Convênio 8721532018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Bataypora.
Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8529362017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 579 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural de Batayporã-MS
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 579 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 626.604,38 em 12 pagamento(s), 31/10/2019 a 17/02/2022
- Convênio 8455582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação Asfáltica e Drenagem de vias Urbana no Município de Batayporã
Emenda(s): CARLOS MARUN (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRE MOLDADOS CONCREVIA EIRELI CNPJ 05290116000126 — R$ 463.779,80 em 7 pagamento(s), 20/05/2020 a 22/05/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Batayporã: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/02/2021ApuraçãoRelatório de Apuração nº 851805 - Implantação de Escolas para Educação Infantil
Prefeito(a) em 2021: Germino Roz (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Batayporã/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Batayporã/MS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Germino Roz (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 20,8% | 26,5% | 39,7% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 50,0% | 24,1% | 25,0% | — | 53 | 53,6% | R$ 995 mil |
2021–2024: Germino Roz (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,2% | 22,1% | 25,5% | 40,7% | — | — | — |
| 2022 | 50,3% | 25,2% | 27,6% | 42,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 50,2% | 20,2% | 26,6% | 42,4% | — | — | — |
| 2024 | 42,8% | 18,6% | 26,2% | 43,6% | — | — | — |
2017–2020: Jorge Takahashi (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,4% | 20,7% | 39,4% | 43,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 37,8% | 31,2% | 39,6% | — | — | — |
| 2019 | 65,6% | 22,0% | 35,4% | 45,6% | — | — | — |
| 2020 | 61,2% | 21,7% | 29,5% | 43,0% | — | — | — |
2013–2016: Beto Sãovesso (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,3% | 23,7% | 35,8% | 44,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 40,1% | 38,3% | 45,0% | — | — | — |
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