Fiscalização cidadã: Aral Moreira (MS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aral Moreira (MS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,9 mi | −R$ 15,0 mi | 51,18% | 12,6% | R$ 6,4 mi | 23,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 102,4 mi | R$ 14,8 mi | 51,81% | 42,9% | R$ 7,8 mi | 16,2% | 36,0% | 19,2% | 33,9% |
| 2024 | R$ 93,0 mi | −R$ 19,4 mi | 50,72% | 15,3% | −R$ 5,5 mi | 6,1% | 40,1% | — | 35,1% |
| 2023 | R$ 84,0 mi | −R$ 4,1 mi | 50,72% | 14,0% | −R$ 1,8 mi | 3,0% | 35,6% | 28,4% | 29,4% |
| 2022 | R$ 78,8 mi | R$ 5,7 mi | 49,55% | -3,2% | R$ 521 mil | 3,5% | 36,9% | 25,0% | 35,2% |
| 2021 | R$ 69,0 mi | −R$ 1,8 mi | 48,36% | 15,3% | R$ 6,9 mi | 6,5% | 35,0% | 26,4% | 34,8% |
| 2020 | R$ 63,5 mi | R$ 7,0 mi | 48,48% | -10,1% | R$ 5,8 mi | 5,9% | 35,4% | 43,7% | 31,6% |
| 2019 | R$ 49,6 mi | −R$ 2,0 mi | 48,98% | -3,1% | R$ 829 mil | 5,4% | 41,4% | 45,2% | 37,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nelsinho Trad (Senado/MS) | 202641810010 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | O objeto consiste na execução de obra de drenagem e pavimentação asfáltica a qual será executada na Vila Rio Verde do Sul no município de Aral Moreira-MS, A presente proposta justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura viár documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093378 |
| 2026 | Geraldo Resende (Câmara/MS) | 202614450011 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | O presente objeto consiste na aquisição de kits escolares destinados aos estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino, visando garantir condições adequadas para documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090098 |
| 2025 | Beto Pereira (Câmara/MS) | 202539180003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta consiste na execução de obra de engenharia para a implantação de cobertura metálica em estrutura já existente da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Aracy Wider, localizada no município de Aral documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083096 |
| 2023 | Vander Loubet (Câmara/MS) | 202314510007 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância tipo furgão para simples remoção documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034078 |
| 2020 | Dagoberto Nogueira (Câmara/MS) | 202021700003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de material permanente para a unidade de atenção especializada de atendimento - Hospital e Maternidade Municipal Santa Luzia em Aral Moreira MS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004292 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9963992026 · Em execuçãorepasse R$ 909 mil
RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 909 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9897882026 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784922025 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
PAVIMENTAÇÃO NO ACESSO DO ASSENTAMENTO RURAL SANTA CATARINA NO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA/MS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9637042025 · Em execuçãorepasse R$ 924 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo Alexandrino Marques, no Município de Aral Moreira/MS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9410402023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Implantação de um mini abatedouro de aves no município de Aral Moreira MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 34360109000151 — R$ 579.228,30 em 4 pagamento(s), 09/07/2024 a 10/02/2025
- Convênio 8978322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem em diversas ruas do Bairro Satélite no município de Aral Moreira/MS.
Emenda(s): Vander Loubet (R$ 960 mil), Beto Pereira (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- THIAGO AMARAL CAMARGO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13139490000153 — R$ 1.245.450,58 em 7 pagamento(s), 18/08/2022 a 17/05/2024
- Convênio 8829912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Construção de Centro de Desenvolvimento no Município de Aral Moreira - MS.
Emenda(s): ZECA DO PT (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- THOMAZONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 15434036000150 — R$ 1.082.229,26 em 7 pagamento(s), 03/10/2022 a 29/09/2023
- Convênio 8721552018 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA MS
Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 34360109000151 — R$ 326.100,00 em 2 pagamento(s), 29/08/2023 a 23/04/2025
- Convênio 8651542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA CNPJ 04695448000128 — R$ 468.868,64 em 3 pagamento(s), 22/02/2021 a 25/10/2021
- Convênio 8641032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR PARA O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA -MS.
Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- INTER DIESEL COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA CNPJ 22137985000134 — R$ 357.000,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2019 a 04/09/2019
- Convênio 8517412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Geraldo Resende (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- THOMAZONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 15434036000150 — R$ 511.126,52 em 10 pagamento(s), 04/06/2020 a 28/03/2022
- Convênio 8197092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 538 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO NOMUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS
Emenda(s): Waldemir Moka (R$ 538 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & C CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 10530990000123 — R$ 567.824,72 em 6 pagamento(s), 21/07/2016 a 02/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aral Moreira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900705 - PNATE, PNAE, PAIF e PAB
Prefeito(a) em 2019: Alexandrino Garcia (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,2 | 30 | 54,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dra Elaine (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,8% | 19,2% | 33,9% | 36,0% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,2% | — | — | — | — | — | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Alexandrino Garcia (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,4% | 26,4% | 34,8% | 35,0% | — | — | — |
| 2022 | 49,5% | 25,0% | 35,2% | 36,9% | — | — | — |
| 2023 | 50,7% | 28,4% | 29,4% | 35,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 50,7% | — | 35,1% | 40,1% | — | — | — |
2017–2020: Alexandrino Garcia (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 28,5% | 35,4% | 38,7% | — | — | — |
| 2018 | 61,1% | 30,3% | 41,7% | 41,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 45,2% | 37,2% | 41,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 43,7% | 31,6% | 35,4% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Edson David (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | 23,8% | 36,2% | 40,5% | — | — | — |
| 2016 | 53,3% | 25,7% | 32,6% | 41,6% | — | — | — |
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