Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Aquidauana (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aquidauana (MS): 674 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.

Contas, contratos e repasses de AquidauanaComo funciona
Sinais para conferência9em 674 contratos no PNCP
Índice de transparência72,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,69%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

674 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 178,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 674 (R$ 15,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026267R$ 52,4 mi20,8%16,7%114,7%168
2025242R$ 83,8 mi52,4%21,7%816,0%185
2024165R$ 42,4 mi28,0%21,3%051,8%133

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/06/2026 · R$ 278 mil · Inexigibilidade
    3C PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 65320785000125

    empresa aberta em 25/02/2026, 104 dias antes da assinatura.

    Contratação da empresa 3C PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para realização de Show Artístico a ser apresentado pela Dupla “CLE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AQUIDAUANA
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 185 mil · Inexigibilidade
    EDGARD JOSE SCANDURRA PEREIRA CNPJ 23586518000154

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Contratação da empresa EDGARD JOSÉ SCANDURRA PEREIRA - ME, para realização de Show Artístico a ser apresentado pela “BAN

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AQUIDAUANA
  • 15/04/2026 · R$ 941 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO PUL CNPJ 07530947000153

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 470 vezes maior.

    Compras e Serviços

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
  • 01/12/2025 · R$ 10,2 mi · Inexigibilidade
    GREEN FARMACEUTICA EIRELI CNPJ 03411908000186

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 101 vezes maior.

    Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 009/2025, modalidade pregão eletrônico nº 007/2025, do Consórcio Regional de Saúd

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
  • 23/09/2025 · R$ 2,9 mi · Inexigibilidade
    SUZINI DE PAULA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 10850226000135

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 190 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, especializados na área de Direit

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
  • 31/03/2025 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO PUL CNPJ 07530947000153

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 586 vezes maior.

    Aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 03/07/2024 · R$ 168 mil · Pregão - Eletrônico
    ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL - CVC (MUNICIPAL/SC), de 20/06/2024 a 20/06/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de 1 (um) trator de pneus para o município de Aquidauana/MS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,69%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 16,7 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 210,0 mi−R$ 124,1 mi46,43%18,2%R$ 28,2 mi0,5%—24,8%27,1%
2025R$ 369,9 miR$ 8,4 mi49,69%13,1%R$ 16,7 mi—41,9%21,9%26,6%
2024R$ 330,9 mi−R$ 5,1 mi45,62%18,4%−R$ 4,3 mi0,0%40,6%23,0%26,0%
2023R$ 303,0 mi−R$ 18,1 mi46,15%20,1%−R$ 21,6 mi0,2%35,9%27,7%26,3%
2022R$ 250,1 mi−R$ 19,4 mi47,77%18,1%−R$ 15,3 mi1,9%39,8%22,9%29,9%
2021R$ 205,9 miR$ 815 mil43,61%2,3%R$ 9,9 mi2,0%39,5%23,4%25,1%
2020R$ 203,0 miR$ 16,3 mi41,85%-3,0%R$ 8,0 mi1,0%40,2%21,7%26,2%
2019R$ 155,4 miR$ 1,2 mi48,31%-16,9%R$ 5,9 mi1,6%44,6%21,2%35,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,5 mi10 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 20,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Nelsinho Trad (Senado/MS)202641810010R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTEObra de qualificação viária no perímetro urbano de Aquidauana/MS através de pavimentação de diversas ruas no Bairro Exposição.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093386
2026Dr. Luiz Ovando (Câmara/MS)202639640004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (um) trator agrícola, com potência mínima de 110 CV, motor a diesel de 4 cilindros e tração 4x4, destinado à manutenção de estradas vicinais e apoio à infraestrutura rural. O público-alvo de 9.688 produtores rurais e comunid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095919
2026Beto Pereira (Câmara/MS)202639180003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEObra de qualificação viária no perímetro urbano do município de Aquidauana/MS, através do recapeamento de diversas ruas do Bairro Exposição.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092382
2026Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202621700004R$ 995 milR$ 995 milCIENTEObra de qualificação viária no perímetro urbano do município de Aquidauana/MS, através do recapeamento de diversas ruas do Bairro Guanandy.
contrato que cita a emenda: 23/09/2026 · R$ 926 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090976
2026Vander Loubet (Câmara/MS)202614510007R$ 498 milR$ 77 milCIENTEAquisição de um Trator novo 2026 com potência minima de 120 cv para o município de Aquidauana/MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090915
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 248 milR$ 248 milCIENTE Aquisição De Equipamento E Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080669
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 990 milR$ 990 milCIENTE412 - Iluminação Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080670
2022Soraya Thronicke (Senado/MS)202240860016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no Município de Aquidauana MS - Bairro São Francisco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021160
2022Loester Trutis (Câmara/MS)202240320002R$ 202 milR$ 202 milCIENTEConstrução de Quadras de Vôlei de Areia e Iluminação da Pista de Corrida, no município de Aquidauana MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020704
2022Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202221700002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEServiço de Substituição do assoalho e rodeio de madeira por metálico da Ponte Roldão de Oliveira (Ponte Velha) que liga os municípios de Aquidauana e Anastácio MS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017360

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/09/2026R$ 926 milMUNICIPIO DE AQUIDAUANA

    Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual e futura execução de serviços de recapeamento asfáltico no município de Aquidauana/MS

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aquidauana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)72,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,83042,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515242 contratos e 219 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mauro do Atlantico (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%21,9%26,6%41,9%24252,4%R$ 1,2 mi
2026*46,4%24,8%27,1%—26720,8%R$ 4,3 mi
2021–2024: Odilon Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%23,4%25,1%39,5%———
202247,8%22,9%29,9%39,8%——R$ 1,0 mi
202346,1%27,7%26,3%35,9%———
202445,6%23,0%26,0%40,6%16528,0%—
2017–2020: Odilon Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%22,2%39,6%40,6%———
201849,2%18,1%33,6%43,6%———
201948,3%21,2%35,0%44,6%———
202041,9%21,7%26,2%40,2%———
2013–2016: Fauzi Suleiman (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,9%69,2%24,1%50,5%———
201652,0%0,2%0,2%45,4%———

Siga Aquidauana

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.