Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Aparecida do Taboado (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aparecida do Taboado (MS): 442 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.

Contas, contratos e repasses de Aparecida do TaboadoComo funciona
Sinais para conferência14em 442 contratos no PNCP
Índice de transparência89,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 8,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

442 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 198,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 442 (R$ 77,1 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026145R$ 90,6 mi3,8%16,7%179,6%110
2025189R$ 78,2 mi13,5%21,7%218,0%149
2024105R$ 22,5 mi45,8%21,3%1922,5%77
20233R$ 6,7 mi2,2%45,8%097,6%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 6

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/06/2024 · R$ 384 mil · Pregão - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2024 a 28/06/2024.

    Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação dos móveis planejados para o Plenário da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado/MS e suas depe

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/06/2026 · R$ 335 mil · Pregão - Eletrônico
    66.297.454 MATHEUS SOUZA CERQUEIRA CNPJ 66267454000131

    empresa aberta em 15/04/2026, 61 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, TIPO UHT LONGA VIDA, EMBALAGEM TIPO: TETRAPACK OU SIMILAR DE 01 LITRO, PARA AT

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO - FMAS/AT
  • 15/06/2026 · R$ 136 mil · Pregão - Eletrônico
    66.297.454 MATHEUS SOUZA CERQUEIRA CNPJ 66267454000131

    empresa aberta em 15/04/2026, 61 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, TIPO UHT LONGA VIDA, EMBALAGEM TIPO: TETRAPACK OU SIMILAR DE 01 LITRO, PARA AT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
  • 14/03/2025 · R$ 168 mil · Credenciamento
    MARCEL SEBASTIÃO JÚNIOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 58327786000136

    empresa aberta em 03/12/2024, 101 dias antes da assinatura.

    Credenciar pessoas físicas e jurídicas para a execução de serviços em diversas áreas da saúde, junto ao Fundo Municipal

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 07/03/2025 · R$ 168 mil · Credenciamento
    JOÃO P. DE S. SILVA LTDA CNPJ 59325397000134

    empresa aberta em 06/02/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Credenciar pessoas físicas e jurídicas para a execução de serviços em diversas áreas da saúde, junto ao Fundo Municipal

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/06/2026 · R$ 335 mil · Pregão - Eletrônico
    66.297.454 MATHEUS SOUZA CERQUEIRA CNPJ 66267454000131

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 334 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, TIPO UHT LONGA VIDA, EMBALAGEM TIPO: TETRAPACK OU SIMILAR DE 01 LITRO, PARA AT

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO - FMAS/AT
  • 25/02/2026 · R$ 71,8 mi · Pregão - Eletrônico
    NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA-ME CNPJ 08287175000133

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 718 vezes maior.

    ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°007/2025, extraída do PROCESSO LICITATÓRIO N°012/2025, na modalidade de PREGÃO ELET

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO - FMAS/AT
  • 05/11/2025 · R$ 4,4 mi · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 1.481 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 7,8 mi-3,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,0 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União34,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 123,3 mi−R$ 120,9 mi39,85%-4,1%−R$ 3,0 mi8,2%—23,3%22,1%
2025R$ 244,3 mi−R$ 3,2 mi40,04%-6,2%−R$ 7,8 mi2,8%34,2%23,8%25,0%
2024R$ 255,6 miR$ 6,9 mi39,37%-12,1%−R$ 20,8 mi0,5%28,3%26,9%26,1%
2023R$ 194,3 mi−R$ 158 mil42,50%-22,4%−R$ 8,4 mi0,4%32,8%24,9%26,6%
2022R$ 175,2 miR$ 14,0 mi39,00%-28,7%R$ 9,1 mi0,1%31,1%23,9%24,8%
2021R$ 152,6 miR$ 32,7 mi35,46%-16,0%R$ 32,4 mi0,9%31,8%22,0%25,4%
2020R$ 147,6 miR$ 13,6 mi40,94%-5,0%R$ 9,7 mi0,3%31,1%26,0%26,9%
2019R$ 119,7 miR$ 15,6 mi51,00%-3,6%R$ 8,9 mi2,1%33,3%26,4%31,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,8 mi8 planos · pago R$ 8,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 14,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Vander Loubet (Câmara/MS)202614510007R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090917
2026Geraldo Resende (Câmara/MS)202614450011R$ 498 milR$ 498 milCIENTECustear a execução de serviços hospitalares na área de oftalmologia, com ênfase na realização de procedimentos de cirurgia de catarata, pterígio e aplicação de YAG laser, contribuindo para a redução das filas de espera no sistema de saúde,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090101
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEIluminação de área de lazer em área urbana e melhoria da iluminação pública no município de Aparecida do Taboado/MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080673
2025Geraldo Resende (Câmara/MS)202514450010R$ 961 milR$ 961 milCIENTETOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE DENTRO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087101
2024Nelsinho Trad (Senado/MS)202441810009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO BOM JESUS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069226
2024Soraya Thronicke (Senado/MS)202440860009R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068976
2023Nelsinho Trad (Senado/MS)202341810006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEImplantação de postes telecônicos, equipados com luminária led solar 100W, no município de Aparecida do Taboado-MS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038724
2023Rose Modesto (Câmara/MS)202340650006R$ 2,9 miR$ 2,9 miCIENTESERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA COM INTERVENÇÕES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, MICRORREVESTIMENTO, FRESAGEM, RECICLAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E COMPONENTES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038072
2023Simone Tebet (Senado/MS)202338030005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO, PASSEIO COM ACESSIBILIDADE E SINALIAÇÃO VIÁRIA, EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS (ETAPA 2) e EXECUCÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFALTI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036592
2022Vander Loubet (Câmara/MS)202214510008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPrestação de serviços comuns de engenharia de manutenção e conservação predial, de natureza preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e mão de obra no estádio municipal "Pereirão".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017027

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aparecida do Taboado: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)89,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,63098,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515189 contratos e 212 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: José Natan (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,0%23,8%25,0%34,2%18913,5%R$ 2,4 mi
2026*39,9%23,3%22,1%—1453,8%R$ 498 mil
2021–2024: José Natan (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,5%22,0%25,4%31,8%———
202239,0%23,9%24,8%31,1%——R$ 500 mil
202342,5%24,9%26,6%32,8%32,2%R$ 4,3 mi
202439,4%26,9%26,1%28,3%10545,8%R$ 1,0 mi
2017–2020: Robinho Samara Almeida (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,6%28,8%32,8%31,8%———
201854,0%27,3%32,8%35,3%———
201951,0%26,4%31,3%33,3%———
202040,9%26,0%26,9%31,1%———
2013–2016: Robinho Samara Almeida (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,2%——37,2%———
201647,9%41,0%29,4%35,5%———

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