Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso do Sul

Fiscalização cidadã: Antônio João (MS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Antônio João (MS): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.

Contas, contratos e repasses de Antônio JoãoComo funciona
Sinais para conferência1em 12 contratos no PNCP
Índice de transparência76,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,63%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,3 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 10,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 12 (R$ 208 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 325 mil100,0%17,8%064,0%9
20252R$ 10,2 mi0,0%25,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/04/2026 · R$ 208 mil · Inexigibilidade
    RODRIGO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 44429061000144

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 208 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORAMENTO E A CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO JOAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,63%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,7 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,6 mi−R$ 24,3 mi——R$ 1,6 mi0,0%—33,7%29,7%
2025R$ 96,7 miR$ 5,3 mi48,63%-0,0%R$ 5,7 mi—35,3%30,3%33,3%
2024R$ 95,8 miR$ 9,4 mi49,00%11,2%R$ 944 mil—29,5%32,9%30,7%
2023R$ 76,6 miR$ 5,4 mi47,76%8,3%R$ 3,9 mi0,0%30,1%31,1%26,8%
2022R$ 68,0 miR$ 2,5 mi49,52%13,4%−R$ 2,1 mi0,0%34,3%31,0%28,0%
2021R$ 52,3 miR$ 4,2 mi45,97%13,9%R$ 6,4 mi1,8%33,7%28,2%26,3%
2020R$ 51,5 miR$ 4,2 mi50,44%25,3%R$ 6,2 mi1,8%39,2%33,5%24,4%
2019R$ 43,4 miR$ 5,0 mi47,53%15,3%R$ 2,5 mi0,2%33,8%26,3%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,3 mi9 planos · pago R$ 6,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 7,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação de Vias Urbanas do município de Antônio João MS, o recursos será utilizados para pavimentação de Ruas do Bairro da Vila Bagagem, totalizando 3.500m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080650
2025Nelsinho Trad (Senado/MS)202541810005R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecomposição de pavimento asfáltico em vias urbanas no bairro Centro,, totalizando 141,03 m³
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087360
2025Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202521700004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma da Praça Central do Município de Antônio João - função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081088
2024Beto Pereira (Câmara/MS)202439180004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAções -Assistência Social - Assistência Comunitária Saúde -Atenção Básica Educação-Ensino Fundamental Educação -Educação Infantil Urbanismo -Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072739
2024Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202421700002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAções -Assistência Social - Assistência Comunitária Saúde -Atenção Básica Educação-Ensino Fundamental Educação -Educação Infantil Urbanismo -Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071073
2023Nelsinho Trad (Senado/MS)202341810006R$ 900 milR$ 900 milCIENTEInfraestrutura e material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038707
2023Vander Loubet (Câmara/MS)202314510007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura e material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034072
2022Nelsinho Trad (Senado/MS)202241810003R$ 850 milR$ 850 milCIENTEInfraestrutura e material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021775
2021Nelsinho Trad (Senado/MS)202141810005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura e material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013370
2020Dagoberto Nogueira (Câmara/MS)202021700007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEInfraestrutura e material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004463

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Antônio João: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Índice (2025)76,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,23054,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 51 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Pé (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,6%30,3%33,3%35,3%20,0%R$ 891 mil
2026*—33,7%29,7%—10100,0%—
2021–2024: Marcelo Pé (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%28,2%26,3%33,7%——R$ 200 mil
202249,5%31,0%28,0%34,3%——R$ 850 mil
202347,8%31,1%26,8%30,1%——R$ 1,4 mi
202449,0%32,9%30,7%29,5%——R$ 1,5 mi
2017–2020: Marcia Marques (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%21,4%40,0%36,3%———
201851,1%24,6%29,2%38,8%———
201947,5%26,3%26,6%33,8%———
202050,4%33,5%24,4%39,2%——R$ 1,5 mi
2013–2016: Selso Lozano (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,0%23,5%28,8%40,7%———
201646,2%19,9%21,3%38,9%———

Siga Antônio João

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.