Fiscalização cidadã: Alcinópolis (MS)

Sinais em contratos e licitações

337 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 50,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9985112026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de estradas vicinais no Município de Alcinópolis

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9953972026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA – RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS/MS.

  Emenda(s): Soraya Thronicke (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9951222026 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil

  Aquisição de balança rodoviária eletrônica instalada e aferida.

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7AABKL2026 · Em execuçãorepasse R$ 823 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 823 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9819232025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9767712025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 650 mil

  Aquisição de Britador sobre rodas.

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 650 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • AGRITEC BUSINESS MAQ RODOVIARIAS LTDA CNPJ 11192944000124 — R$ 836.000,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2026 a 14/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 114 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9103442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): Rose Modesto (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RADAR SSP BALSAMO COMERCIAL LTDA CNPJ 33243196000102 — R$ 107.540,00 em 2 pagamento(s), 05/07/2022 a 20/07/2022
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 44.247,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2022 a 27/07/2022
  • F R LIMA CARLOS LTDA CNPJ 12033172000140 — R$ 31.500,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
  • COMERCIAL PRZ DE MAQUINAS LTDA CNPJ 28527733000106 — R$ 7.500,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
  • K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 09251627000190 — R$ 1.080,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2022 a 11/07/2022
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• Convênio 8845142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  Infra estrutura de pavimentação asfáltica e drenagem nas Avenidas Lino D. de Oliveira, Adolfo Alves Carneiro e Ruas adjacentes no perímetro urbano de ALCINÓPOLIS /MS

  Emenda(s): MANDETTA (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 1.912.928,76 em 8 pagamento(s), 15/09/2022 a 14/12/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,0 mi)
  • TAQUION OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 36494071000135 — R$ 96.991,98 em 1 pagamento(s), 20/09/2021 a 20/09/2021
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• Convênio 8826462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Infra estrutura de pavimentação asfaltica na Avenida Olegario Barbosa da Silveira em Ruas e Avenidas adjacentes.

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05556275000120 — R$ 509.339,75 em 3 pagamento(s), 31/05/2022 a 08/08/2022
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• Convênio 8723922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 161 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Tereza Cristina (R$ 161 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DIMAQ CAMPOTRAT MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEICULOS E CAMINHOES LTDA CNPJ 05114082000119 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/06/2019
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• Convênio 8658142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 604 mil

  Infraestrutura de pavimentação asfáltica na Avenida Lino Domingos de Oliveira e Adolfo Alves Carneiro e Ruas Galdino Flavio de Morais, Valdeci de Souza Barbosa, Juscelino F. de Carvalho e [nome omitido] no perímetro urbano do município de Alcinópolis – MS

  Emenda(s): MANDETTA (R$ 604 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 679.372,47 em 8 pagamento(s), 31/07/2020 a 11/03/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,0 mi)
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• Convênio 8599292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 241 mil

  Aquisição de caminhão compactador

  Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL (R$ 241 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ENZO CAMINHOES LTDA CNPJ 09137236000149 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2019 a 19/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8567052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Infraestrutura de pavimentação asfáltica na Avenida Pio Martins de Almeida, Travessa Luiz Martins de Souza e Ruas Adjacentes no perímetro urbano do município de Alcinópolis

  Emenda(s): ELIZEU DIONIZIO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TITANIUM CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03688640000124 — R$ 634.129,50 em 3 pagamento(s), 28/05/2019 a 12/12/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8474162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 219 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): MANDETTA (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA CNPJ 01840707000250 — R$ 344.500,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alcinópolis: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Apuração
  RDE - 201407535 - Educação - Prefeitura Municipal

  Prefeito(a) em 2016: Ildomar (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alcinópolis/MS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,1%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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