Fiscalização cidadã: Wenceslau Braz (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Wenceslau Braz (MG): 180 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,7%.
Sinais em contratos e licitações
180 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 29,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 63 | R$ 9,4 mi | 17,8% | 20,0% | 0 | 27,7% | 58 |
| 2025 | 66 | R$ 4,3 mi | 40,1% | 25,1% | 1 | 33,5% | 62 |
| 2024 | 51 | R$ 15,6 mi | 56,3% | 23,6% | 0 | 51,4% | 42 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/03/2026 · R$ 598 mil · Pregão - EletrônicoUSINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.
AQUISICAO DE VEICULOS TIPO VAN PARA ATENDER O CONVENIO Nº 9485531 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - 28/10/2024 · R$ 549 mil · Pregão - EletrônicoPAULO DOS SANTOS SIQUEIRA ***.794.766-** CNPJ 11945336000143
capital social de R$ 6.750,00 — contrato 81 vezes maior.
O OBJETO DESTA LICITACAO E A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE SERVICOS C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,4 mi | −R$ 11,1 mi | 34,40% | -33,0% | R$ 3,2 mi | 2,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,7 mi | R$ 2,7 mi | 33,65% | -25,1% | R$ 2,3 mi | — | 57,3% | 17,6% | 28,1% |
| 2024 | R$ 28,7 mi | R$ 675 mil | 33,73% | -18,5% | R$ 5,5 mi | — | 68,6% | 16,3% | 26,8% |
| 2023 | R$ 22,3 mi | −R$ 2,8 mi | 39,75% | -16,6% | −R$ 211 mil | — | 68,7% | 16,1% | 29,4% |
| 2022 | R$ 22,4 mi | −R$ 1,4 mi | 31,75% | -34,1% | R$ 2,1 mi | — | 63,2% | 17,2% | 27,2% |
| 2021 | R$ 19,1 mi | R$ 2,8 mi | 30,53% | -52,5% | R$ 2,3 mi | 0,1% | 62,4% | 15,8% | 25,8% |
| 2020 | R$ 13,6 mi | R$ 2,2 mi | 35,21% | -48,9% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 67,8% | — | 33,1% |
| 2019 | R$ 12,7 mi | R$ 1,9 mi | 38,51% | -37,1% | R$ 1,9 mi | 1,7% | 74,5% | 17,8% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Melhorias nas vias vicinais municipais de Wenceslau Braz documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070973 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 362 mil | R$ 362 mil | CIENTE | MELHORIAS NA EXTENSÃO RURAL - Pavimentação das vias vicinais do Município de Wenceslau Braz/MG fomentando o escoamento da produção rural para os grandes centros. contrato que cita a emenda: 17/04/2024 · R$ 340 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034049 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para o fomento dos produtores rurais como fabrica de bloquetes, arado de trator. contrato que cita a emenda: 17/04/2024 · R$ 48 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013754 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9879832025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas para o Município de Wenceslau Braz/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9829842025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização dos Eventos Jogos de Verão e Inverno no Município de Wenceslau Braz/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787872025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Wenceslau Braz - MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9489012023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8597862017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8337442016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Patrulha mecanizada.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 179.500,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2017 a 15/03/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 328 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/04/2024R$ 48 milMUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE CALCAMENTOS EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA ESTRADA DO BAIRRO SALAO, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202114050007
- 17/04/2024R$ 340 milMUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE CALCAMENTOS EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NAS ESTRADAS DOS BAIRROS: SANTANA, TREVO AGUA LIMPA, SALAO E QUILOMBO, M
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,40 | 1 | — | -8,2% | -7,9% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,48 | 2 | +2,3% | +2,4% | +2,4% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 48,36 | 1 | +3,6% | -3,2% | +11,9% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,00 | 1 | +30,8% | +16,7% | +18,6% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 9,05 | 1 | +9,7% | +0,8% | +13,6% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,18 | 1 | -17,7% | -15,7% | -25,7% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,06 | 1 | +5,8% | -0,7% | +2,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 100 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edvaldo Bitencourt (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,6% | 17,6% | 28,1% | 57,3% | 66 | 40,1% | — |
| 2026* | 34,4% | — | — | — | 63 | 17,8% | — |
2021–2024: Edvaldo Bitencourt (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 30,5% | 15,8% | 25,8% | 62,4% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 31,8% | 17,2% | 27,2% | 63,2% | — | — | — |
| 2023 | 39,8% | 16,1% | 29,4% | 68,7% | — | — | R$ 362 mil |
| 2024 | 33,7% | 16,3% | 26,8% | 68,6% | 51 | 56,3% | R$ 400 mil |
2017–2020: Magela (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,9% | 20,5% | 27,2% | 74,3% | — | — | — |
| 2018 | 43,9% | 19,7% | 29,8% | 78,5% | — | — | — |
| 2019 | 38,5% | 17,8% | 26,5% | 74,5% | — | — | — |
| 2020 | 35,2% | — | 33,1% | 67,8% | — | — | — |
2013–2016: Magela (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,9% | 18,3% | 28,7% | 76,4% | — | — | — |
| 2016 | 44,9% | 19,1% | 27,1% | 73,3% | — | — | — |
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