Fiscalização cidadã: Virgolândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Virgolândia (MG): 160 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
160 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 1,8 mi | 8,1% | 20,0% | 0 | 91,7% | 4 |
| 2025 | 22 | R$ 4,7 mi | 6,5% | 25,1% | 0 | 36,9% | 21 |
| 2024 | 133 | R$ 10,2 mi | 25,0% | 23,6% | 0 | 19,8% | 130 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/09/2024 · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 26/09/2024.
Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil, para calçamento em bloco sextavado, nos termos do Convênio de Saída Nº. 1231000726/2024/SEAPA,
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/02/2025 · R$ 210 mil · CredenciamentoMARINA CAROLINA TONELI ELISBAO LTDA CNPJ 57749966000143
empresa aberta em 18/10/2024, 110 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA CONTRATACOES DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA - 15/07/2024 · R$ 354 mil · CredenciamentoJOAO DE QUEIROZ NETTO LTDA CNPJ 55767645000146
empresa aberta em 02/07/2024, 13 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA CONTRATACOES DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA - 18/04/2024 · R$ 354 mil · CredenciamentoSERVIÇOS MEDICOS SOUZA COBRA LTDA CNPJ 53933074000147
empresa aberta em 16/02/2024, 62 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA CONTRATACOES DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA - 08/04/2024 · R$ 354 mil · CredenciamentoSAMPAIO PEGAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 53160588000107
empresa aberta em 11/12/2023, 119 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA CONTRATACOES DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA - 23/02/2024 · R$ 720 mil · InexigibilidadeJOÃO VITOR DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 53653711000121
empresa aberta em 25/01/2024, 29 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A CÂMARA MUNICI
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/04/2024 · R$ 354 mil · CredenciamentoSAMPAIO PEGAS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 53160588000107
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA CONTRATACOES DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA - 23/02/2024 · R$ 720 mil · InexigibilidadeJOÃO VITOR DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 53653711000121
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 720 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A CÂMARA MUNICI
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 05/04/2024 · R$ 72 mil · CredenciamentoCLINICA MEDICA ASSIS BRAGA LTDA-ME CNPJ 28630006000161
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Dr Zé Ismar (MDB) em 2020 ficha.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA CONTRATACOES DE DIVERSOS PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, PA
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,5 mi | R$ 3,5 mi | 25,42% | -19,3% | R$ 6,1 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,9 mi | R$ 1,3 mi | 28,59% | -14,0% | R$ 1,3 mi | 0,9% | 59,5% | — | — |
| 2024 | R$ 39,0 mi | R$ 2,6 mi | 33,20% | -7,8% | R$ 2,1 mi | 0,6% | 55,7% | — | — |
| 2023 | R$ 30,8 mi | R$ 2,6 mi | 52,28% | -12,7% | R$ 4,4 mi | 3,3% | 63,1% | — | — |
| 2022 | R$ 29,5 mi | R$ 735 mil | 51,51% | 0,8% | R$ 3,1 mi | 2,8% | 59,5% | — | — |
| 2021 | R$ 20,9 mi | −R$ 497 mil | 45,27% | -1,2% | R$ 619 mil | 2,2% | 66,5% | — | — |
| 2020 | R$ 19,5 mi | R$ 1,7 mi | 45,53% | -5,4% | R$ 1,2 mi | 2,1% | 66,9% | — | — |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 910 mil | 50,21% | -0,2% | R$ 842 mil | 2,4% | 68,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em blocos sextavados na Zona rural ,totalizando 3.500 m² com base 70/30 e espessura de 15 cm. Inclui ainda a implantação de 1.400 metros lineares de sarjeta, 1.630 metros lineares de meio-fio e instalação de 6 plac documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093134 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Piscina semi-olímpica de 13 x 25 metros, com estrutura em concreto armado, impermeabilização com manta asfáltica e membrana acrílica, revestimento interno em pastilhas de porcelana. Haverá instalação de sistema de bombeament documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077270 |
| 2025 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202527590013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Revitalização da Orla da Lagoa Taquaral , contado com pista de caminhada com 1860m² de pavimento intertravado retangular, 27 postes de iluminação em LED ,2 pergolados de madeira 5mx5m e 12 bancos mistos de concreto com madeira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081394 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 56 mil | R$ 56 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067401 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033704 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9698482024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS CUSTEANDO O FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9636002024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto “VirgoElite”, no Município de Virgolândia/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de Contenção de Encosta
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CERTA LTDA CNPJ 27372436000168 — R$ 217.366,20 em 5 pagamento(s), 16/03/2020 a 28/05/2021
- Convênio 8213012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 657 mil
Pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Virgolândia.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 657 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MC CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA - ME CNPJ 19256514000130 — R$ 582.185,53 em 4 pagamento(s), 08/08/2016 a 30/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Doutor Zé Ismar (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 28,6% | — | — | 59,5% | 22 | 6,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 25,4% | — | — | — | 5 | 8,1% | R$ 846 mil |
2021–2024: Dr Zé Ismar (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,5% | — | — | 59,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,3% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 33,2% | — | — | 55,7% | 133 | 25,0% | R$ 56 mil |
2017–2020: Arnaldo Braga (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | — | — | 69,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | — | — | 70,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | — | — | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | — | — | 66,9% | — | — | — |
2013–2016: Arnaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 43,7% | — | — | 72,2% | — | — | — |
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