Fiscalização cidadã: Vespasiano (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vespasiano (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/01/2025, somando R$ 122 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 122 mil | 100,0% | 27,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 0,01 | 100,0% | 28,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 456,2 mi | −R$ 62,6 mi | 51,56% | 2,8% | R$ 28,6 mi | 2,6% | — | 23,2% | 20,6% |
| 2025 | R$ 623,1 mi | R$ 12,3 mi | 49,03% | 22,9% | R$ 56,5 mi | 0,2% | 30,1% | — | — |
| 2024 | R$ 584,7 mi | −R$ 26,9 mi | 47,60% | 21,5% | −R$ 57,0 mi | 0,0% | 33,1% | — | — |
| 2023 | R$ 537,3 mi | R$ 14,3 mi | 51,20% | 9,4% | −R$ 21,3 mi | 0,5% | 28,3% | — | — |
| 2022 | R$ 450,7 mi | R$ 2,6 mi | 49,97% | -14,3% | R$ 6,3 mi | 0,1% | 31,0% | — | — |
| 2021 | R$ 382,7 mi | R$ 6,9 mi | 49,02% | -8,4% | R$ 5,2 mi | 0,2% | 31,9% | — | — |
| 2020 | R$ 343,6 mi | R$ 36,4 mi | 51,72% | -0,4% | −R$ 507 mil | 0,3% | 30,5% | — | — |
| 2019 | R$ 297,0 mi | R$ 28,9 mi | 46,31% | 4,7% | R$ 13,4 mi | 1,6% | 32,5% | 27,5% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Recapeamento e sinalização viária em diversos logradouros do bairro Morro Alto, com total de 17.853,02m², no município de Vespasiano/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083864 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 172 mil | R$ 172 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para utilização no Centro de Convivência da Terceira Idade do Município de Vespasiano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071836 |
| 2024 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202413490007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de informação e inteligência para segurança pública no município de Vespasiano . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068256 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Capeamento e recapeamento de vias públicas, em diversos logradouros no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013044 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9845312025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
RECAPEAMENTO; 2)DRENAGEM; 3)SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812702025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Meninas e Meninos na Prática de Futebol da Comunidade de Vespasiano /MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9009622020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
Construção de quadra poliesportiva no Município de Vespasiano/MG.
Emenda(s): Lucas Gonzalez (R$ 267 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SOLUTEC EIRELI CNPJ 18413589000115 — R$ 76,51 em 1 pagamento(s), 20/10/2023 a 20/10/2023
- Convênio 8834422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de instrumentos musicais para Corporação Musical Nossa Senhora de Lourdes do Município de Vespasiano/MG.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 28453974000140 — R$ 116.163,89 em 3 pagamento(s), 14/07/2021 a 14/07/2021
- STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10661909000144 — R$ 20.089,80 em 1 pagamento(s), 18/11/2020 a 18/11/2020
- Convênio 8753112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição e instalação de equipamentos - Academias ao ar livre, no Município de Vespasiano/MG.
Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 186 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MG COMERCIAL LTDA CNPJ 18108624000192 — R$ 125.870,00 em 2 pagamento(s), 01/09/2020 a 12/08/2021
- Convênio 8458202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 844 mil
1)PAVIMENTAÇÃO COMPLETA; 2)DRENAGEM; 3)SINALIZAÇÃO VIÁRIA; 4)IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO/MG.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 844 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTO PIO SERVICOS LTDA. CNPJ 03532190000186 — R$ 785.454,76 em 6 pagamento(s), 17/07/2019 a 08/04/2021
- Convênio 8446292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
1)PAVIMENTAÇÃO COMPLETA; 2)DRENAGEM; 3)SINALIZAÇÃO VIÁRIA; 4)IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO/MG.
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMPRA PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 22569055000150 — R$ 377.248,07 em 5 pagamento(s), 25/09/2019 a 26/03/2021
- Convênio 8383712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de Academias da Saúde em diversos logradouros do Município de Vespasiano/MG.
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 154.399,96 em 5 pagamento(s), 10/07/2018 a 03/04/2020
- Convênio 8257262015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
1)PAVIMENTAÇÃO COMPLETA;2)DRENAGEM;3)SINALIZAÇÃO VIÁRIA;4)IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO/MG.
Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E.P.L CONSTRUCOES- EIRELI CNPJ 20515556000128 — R$ 699.034,81 em 9 pagamento(s), 03/06/2020 a 17/10/2022
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 583.935,83 em 4 pagamento(s), 27/11/2017 a 25/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vespasiano: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 12/07/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408550 - PM de Vespasiano/MG - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura
Prefeito(a) em 2018: Ilce Rocha (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602536 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS, Execução Financeira da Atenção Básica e Gestão da Saúde Municipal
Prefeito(a) em 2016: Carlos Murta (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vespasiano/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Wilson (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 30,1% | 1 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 51,6% | 23,2% | 20,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Ilce Rocha (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 31,9% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 50,0% | — | — | 31,0% | — | — | — |
| 2023 | 51,2% | — | — | 28,3% | — | — | — |
| 2024 | 47,6% | — | — | 33,1% | 1 | 100,0% | R$ 372 mil |
2017–2020: Ilce Rocha (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,8% | 28,1% | 28,9% | 32,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 27,0% | 32,3% | 34,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 27,5% | 25,5% | 32,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | — | — | 30,5% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Murta (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 31,5% | 26,4% | 32,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 30,3% | 25,8% | 33,5% | — | — | — |
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