Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Varzelândia (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Varzelândia (MG): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 75,1%.

Contas, contratos e repasses de VarzelândiaComo funciona
Sinais para conferência0em 40 contratos no PNCP
Índice de transparência75,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,77%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 5,6 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/05/2026, somando R$ 19,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 40 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263R$ 3,5 mi0,0%18,1%087,5%3
202537R$ 16,0 mi10,9%23,7%041,9%31

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,77%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,7 mi3,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 537 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União58,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), B (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 58,1 mi−R$ 7,2 mi48,07%-10,9%R$ 1,8 mi4,7%—22,9%22,8%
2025R$ 98,1 miR$ 755 mil49,77%-10,0%R$ 3,7 mi0,6%58,4%19,8%25,5%
2024R$ 91,6 mi−R$ 7,2 mi50,58%-4,8%−R$ 8,9 mi—57,4%——
2023R$ 78,6 mi−R$ 1,5 mi51,97%-20,7%R$ 1,1 mi0,5%55,8%——
2022R$ 70,8 miR$ 8,0 mi43,09%-24,0%R$ 8,7 mi1,0%56,2%——
2021R$ 53,4 miR$ 6,6 mi53,15%-12,6%R$ 5,9 mi2,2%59,3%——
2020R$ 49,9 miR$ 1,3 mi40,35%3,4%R$ 2,9 mi2,1%60,8%——
2019R$ 42,6 miR$ 272 mil46,45%10,2%R$ 1,6 mi2,9%61,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi18 planos · pago R$ 5,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Célia Xakriabá (Câmara/MG)202643220011R$ 199 milR$ 199 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094032
2026Paulo Guedes (Câmara/MG)202641670012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Varzelândia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090839
2026Igor Timo (Câmara/MG)202641480002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEIMPLANTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARZELANDIA/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093811
2026Rogério Correia (Câmara/MG)202640640007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS para serem utilizados nas atividades dos Agricultores Familiares, Assentados da Reforma Agrária de Para Terra I, Brilho do Sol, Conquista da Unidade e Macaúbas e ainda o Território Quilombola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092784
2026Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202637130008R$ 298 milR$ 298 milCIENTETRADICIONAIS FESTEJOS DO SENHOR BOM JESUS DE VARZELÂNDIA - MG, A REALIZAR-SE NOS DIAS 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089945
2025Paulo Guedes (Câmara/MG)202541670002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAMBULÂNCIA TIPO A: O município apresenta significativa demanda de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de deslocamento até os centros de referência para realização de exames, consultas especializadas e procedimentos de mé
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078322
2025Paulo Guedes (Câmara/MG)202541670002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO veículo será vinculado à unidade de gestão central do município, registrada no CNES sob o número 6536115 (SMS Varzelândia), conforme exigido pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. O município necessita ampliar e qualificar o transport
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086923
2025Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202537130009R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado2º Festival Gastronômico de Varzelândia – MG, a realizar-se nos dias: 19 a 21 de setembro de 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079044
2025Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202537130009R$ 198 milR$ 198 milCIENTE2º Festival Gastronômico de Varzelândia – MG, a realizar-se nos dias: 19 e 20 dezembro de 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087180
2024Pinheirinho (Câmara/MG)202440570003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação da area de lazer no Distrito de Campo Redondo, Reforma do Mercado Municipal (serviços complementares), Ampliação do calçamento da Rua Bertolino na comunidade de Brejinho, Construção de Praça Pública na comunidade de Vereda.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073457
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE VARZELANDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037990
2023Charlles Evangelista (Câmara/MG)202339400001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE VARZELANDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037143
2023Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202314030013R$ 600 milR$ 600 milCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE VARZELANDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033124
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICO (FESTA DE AGOSTO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014307
2022Pinheirinho (Câmara/MG)202240570002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEÁrea de Lazer e Esporte no Distrito de Campo Redondo e Reforma do Mercado Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020959
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 80 milR$ 80 milCIENTEConstrução Praça em Caxambu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016545
2021Paulo Guedes (Câmara/MG)202141670006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013327
2021Pinheirinho (Câmara/MG)202140570005R$ 800 milR$ 800 milCIENTEReforma e adequação do Mercado Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012718
2021Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202114110011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma Poliesportivo e Execução de Perfuração de Poços Artesianos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009386
2020Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202014110004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEVeiculo Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003671

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 1,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)75,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,13033,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151537 contratos e 74 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Amâncio Oliva (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,8%19,8%25,5%58,4%3710,9%R$ 396 mil
2026*48,1%22,9%22,8%—30,0%R$ 1,5 mi
2021–2024: Valquiria Cardoso (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,1%——59,3%——R$ 1,1 mi
202243,1%——56,2%——R$ 580 mil
202352,0%——55,8%——R$ 1,5 mi
202450,6%——57,4%——R$ 500 mil
2017–2020: Valquíria Cardoso (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%——62,6%———
201852,8%——66,6%———
201946,5%——61,3%———
202040,4%——60,8%——R$ 50 mil
2013–2016: Felizberto (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,3%18,2%28,7%58,8%———
201648,5%18,9%26,1%60,2%———

Siga Varzelândia

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.