Fiscalização cidadã: Várzea da Palma (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Várzea da Palma (MG): 550 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.
Sinais em contratos e licitações
550 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 72,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 227 | R$ 29,9 mi | 26,9% | 16,7% | 2 | 20,7% | 200 |
| 2025 | 181 | R$ 28,0 mi | 59,3% | 21,7% | 2 | 13,1% | 167 |
| 2024 | 141 | R$ 14,0 mi | 28,6% | 21,3% | 5 | 31,5% | 131 |
| 2023 | 1 | R$ 34 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/07/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeGMR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 61438390000170
empresa aberta em 25/06/2025, 16 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DA EMPRESA GMR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ N 61.438.3900001-70, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA DUPLA GUSTAVO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA - 26/06/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeTIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100
empresa aberta em 04/02/2025, 142 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DA EMPRESA TIRA O PE PRODUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ 59.268.5700001-00 REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO CANTOR GU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 18/08/2025 · R$ 175 mil · InexigibilidadeJUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 27565137000140
capital social de R$ 1.200,00 — contrato 145 vezes maior.
CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECUPERACAO DE CREDITO EXTRAJUDICIAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 118,0 mi | −R$ 7,8 mi | 52,91% | 2,5% | R$ 14,6 mi | 0,4% | — | 20,4% | 21,6% |
| 2025 | R$ 206,7 mi | R$ 20,9 mi | 53,53% | 13,7% | R$ 21,8 mi | 0,0% | 36,7% | 22,3% | 25,7% |
| 2024 | R$ 175,8 mi | R$ 6,1 mi | 54,09% | 29,4% | −R$ 5,8 mi | 0,0% | 41,6% | 22,2% | 25,5% |
| 2023 | R$ 150,3 mi | R$ 8,4 mi | 59,01% | 26,6% | R$ 7,0 mi | 0,0% | 42,4% | 23,1% | 26,0% |
| 2022 | R$ 144,2 mi | R$ 13,9 mi | 58,69% | 28,3% | R$ 6,6 mi | 0,2% | 39,4% | 23,0% | 27,4% |
| 2021 | R$ 107,5 mi | R$ 9,6 mi | 59,19% | 41,0% | R$ 13,4 mi | 0,0% | 43,2% | 24,6% | 25,2% |
| 2020 | R$ 98,2 mi | R$ 11,3 mi | 48,23% | 53,9% | R$ 3,5 mi | 1,2% | 44,5% | 21,6% | 26,8% |
| 2019 | R$ 81,5 mi | R$ 4,4 mi | 52,05% | 35,4% | R$ 5,2 mi | 1,1% | 48,2% | 19,6% | 27,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica das seguintes vias Rua Mané Garrincha, Rua Castro Alves, Rua Fortunato Cândido Carvalho, localizadas no perímetro urbano do Município de Várzea da Palma/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092664 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas na Zona Urbana do município de Várzea da Palma- MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081661 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 236 mil | R$ 236 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias na Zona Urbana do município de Várzea da Palma documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073456 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA OBRAS E INSTALAÇÕES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE VARZEA DA PALMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037989 |
| 2023 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202314050003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA OBRAS NO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032589 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas no Distrito Barra de Guaicui e Pavimentação de vias públicas urbanas no Bairro Jardim Pedras Grandes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020958 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO RIO DAS VELHAS / PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016072 |
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | REFORMA DE ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003892 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAABN2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857812025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Reforma e Construção de Portais no Município de Várzea da Palma/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831692025 · Em execuçãorepasse R$ 383 mil
Pavimentaçao de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 383 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9770522025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 32109890000160 — R$ 286.859,23 em 1 pagamento(s), 11/06/2026 a 11/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8956702019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de cobertura e vestiário em quadra esportiva no município de Várzea da Palma.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação asfáltica em ruas do município de Várzea da Palma.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8788582018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo ,drenagem superficial (meio fio e sarjetas ) em ruas do município de Várzea da Palma
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8747052018 · Convênio Anuladorepasse R$ 413 mil
construção de um campo de futebol.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8724042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Fomentar a produção agropecuária de pequeno e médio porte através da aquisição de maquinas e/ou equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 104.500,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2019 a 23/10/2019
- Convênio 8410832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM PRAÇAS DE VÁRZEA DA PALMA
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LISIANE DE MELO QUEIROZ CNPJ 28697703000130 — R$ 75.510,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/02/2019
- Convênio 8299522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica com TSD (tratamento Superficial duplo), e Drenagem Superficial (meio fio e sarjetas) em ruas do município de Várzea da Palma
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRE-MOLDADOS MENEZES V.PALMA LTDA CNPJ 05508142000188 — R$ 250.504,29 em 4 pagamento(s), 06/06/2019 a 28/05/2020
- Convênio 8296762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica com TSD(tratamento superficial duplo) e Drenagem Superficial (meio fio e sarjetas) em ruas do município de Várzea da Palma.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRE-MOLDADOS MENEZES V.PALMA LTDA CNPJ 05508142000188 — R$ 250.045,40 em 4 pagamento(s), 06/06/2019 a 10/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Várzea da Palma: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Várzea da Palma/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 230 contratos e 270 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-06-05 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo Dalla (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | 22,3% | 25,7% | 36,7% | 181 | 59,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 52,9% | 20,4% | 21,6% | — | 227 | 26,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Eduardo da Agrovap (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,2% | 24,6% | 25,2% | 43,2% | — | — | — |
| 2022 | 58,7% | 23,0% | 27,4% | 39,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 59,0% | 23,1% | 26,0% | 42,4% | 1 | 100,0% | R$ 800 mil |
| 2024 | 54,1% | 22,2% | 25,5% | 41,6% | 141 | 28,6% | R$ 236 mil |
2017–2020: Eduardo Monteiro do Posto (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 20,1% | 27,5% | 49,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,2% | — | — | 54,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 19,6% | 27,4% | 48,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 21,6% | 26,8% | 44,5% | — | — | R$ 70 mil |
2013–2016: Eduardo Monteiro do Posto (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 22,5% | 27,2% | 45,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,3% | 20,3% | 26,3% | 48,9% | — | — | — |
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