Fiscalização cidadã: Varjão de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Varjão de Minas (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/05/2026, somando R$ 2,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3.384,30 | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 3 | R$ 2,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 85,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,0 mi | −R$ 24,3 mi | 37,64% | -65,4% | R$ 8,5 mi | 1,5% | — | 12,8% | 90,8% |
| 2025 | R$ 70,8 mi | R$ 3,7 mi | 35,51% | -51,8% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 39,0% | 19,4% | 27,8% |
| 2024 | R$ 53,9 mi | R$ 7,2 mi | 37,03% | -41,2% | R$ 6,5 mi | 11,1% | 43,5% | — | — |
| 2023 | R$ 37,7 mi | — | 42,20% | -24,2% | R$ 2,2 mi | — | 51,2% | — | — |
| 2022 | R$ 40,1 mi | −R$ 1,9 mi | 44,59% | -11,3% | R$ 2,4 mi | 1,6% | 47,4% | — | — |
| 2021 | R$ 32,3 mi | R$ 1,3 mi | 43,92% | -9,3% | R$ 3,2 mi | 1,1% | 45,1% | 39,3% | 9,5% |
| 2020 | R$ 27,9 mi | R$ 3,4 mi | 45,13% | -48,4% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 46,1% | — | 25,0% |
| 2019 | R$ 25,0 mi | R$ 3,0 mi | 45,09% | -38,9% | R$ 1,6 mi | — | 45,1% | 24,9% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE DE VEICULO TIPO MINIVAN DE NO MINIMO DE 7 LUGARES PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES A PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO DE MINAS, CNES 2768720. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096489 |
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | MOTONIVELADORA NOVA DE PNEUS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091338 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS, AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA E AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030969 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | 02.13.10.1.0124.15.452.0328-4.4.90.51.0000- Construção/ampliação de Calçamento, Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014313 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015337 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 02.13.10.1.0124.15.452.0328-4.4.90.51.0000- Construção/ampliação de Calçamento, Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015786 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pavimentação asfaltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012911 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 02.13.10.1.0124.15.452.0328-4.4.90.51.0000- Construção/ampliação de Calçamento, Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010255 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9855622025 · Em execuçãorepasse R$ 215 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809532025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e instalação de parques infantis no município de Varjão de Minas/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805632025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790342025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA RURAL NO MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 100.100,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2020 a 01/09/2020
- Convênio 8201382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 555 mil
Obras de pavimentação asfáltica,recapeamento de vias públicas urbanas
Emenda(s): JOSÉ HUMBERTO (R$ 555 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 530.117,85 em 3 pagamento(s), 16/10/2017 a 23/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 42,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael Detoni (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,5% | 19,4% | 27,8% | 39,0% | 3 | 0,0% | — |
| 2026* | 37,6% | 12,8% | 90,8% | — | 1 | 100,0% | R$ 746 mil |
2021–2024: Valtin (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 39,3% | 9,5% | 45,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 44,6% | — | — | 47,4% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 42,2% | — | — | 51,2% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 37,0% | — | — | 43,5% | — | — | — |
2017–2020: Toninho do Supermercado (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | — | 26,5% | 47,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | — | — | 52,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 24,9% | 26,6% | 45,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | — | 25,0% | 46,1% | — | — | — |
2013–2016: Valtin (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 23,1% | 25,7% | 56,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | — | 17,9% | 51,5% | — | — | — |
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