Fiscalização cidadã: Varginha (MG)

Sinais em contratos e licitações

414 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 93,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 8 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9933682026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Reforma do Ginásio Poliesportivo e do Centro Esportivo, no Município de Varginha/MG.

  Emenda(s): Ana Pimentel (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9906642025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

  Emenda(s): Odair Cunha (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9804612025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Máquinas e equipamentos - Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9307652022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 744 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Greyce Elias (R$ 494 mil), Subtenente Gonzaga (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • STRYKER DO BRASIL LTDA. CNPJ 02966317000293 — R$ 454.480,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2024 a 13/05/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 307 mil)
  • META MOVEIS DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 01866388000170 — R$ 246.966,41 em 1 pagamento(s), 29/08/2023 a 29/08/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 672 mil)
  • FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 07758951000173 — R$ 20.999,94 em 1 pagamento(s), 15/05/2024 a 15/05/2024
  • ALICE LARA SERAFIM CNPJ 44819592000143 — R$ 5.064,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2023 a 12/09/2023
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• Convênio 9210102021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 250 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos.

  Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • LT NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27836443000173 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2022 a 19/12/2022
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• Convênio 8910742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02836248000112 — R$ 54.000,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2021 a 09/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 115 mil)
  • VICTOR HUGO TORQUATO CNPJ 08621706000182 — R$ 24.449,97 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
  • SYSTEM NETWORKS LTDA CNPJ 05377777000193 — R$ 11.200,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
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• Convênio 8867852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Modernização de Infraestrutura do Estadio Municipal Prefeito Dilzon Luiz de Melo.

  Emenda(s): VITOR PAULO (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MC2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA CNPJ 11200232000100 — R$ 451.980,48 em 1 pagamento(s), 26/07/2023 a 26/07/2023
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• Convênio 8851892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Recapeamento Asfáltico na Avenida dos Imigrantes.

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17422221000150 — R$ 326.739,65 em 1 pagamento(s), 01/04/2022 a 01/04/2022
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• Convênio 8763972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • VMI TECNOLOGIAS LTDA. CNPJ 02659246000103 — R$ 115.000,00 em 1 pagamento(s), 27/10/2021 a 27/10/2021
  • BRAZILIAN MEDICAL SOLUTIONS LTDA CNPJ 33132331000134 — R$ 59.920,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2021 a 30/03/2021
  • KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA CNPJ 79805263000128 — R$ 43.750,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2021 a 06/05/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 152 mil)
  • QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA CNPJ 19400787000107 — R$ 24.000,00 em 1 pagamento(s), 07/04/2022 a 07/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 345 mil)
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• Convênio 8756832018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de trechos das Ruas Resende Xavier e Orminda de Vasconcelos

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8483622017 · Convênio Anuladorepasse R$ 140 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 140 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8408762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil

  Revitalização do Centro Comercial do Município de Varginha/MG

  Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 12230861000145 — R$ 486.307,62 em 10 pagamento(s), 24/11/2020 a 30/05/2022
  • CNPJ 18240119000105 — R$ 228.885,95 em 2 pagamento(s), 12/02/2019 a 11/02/2020
  • RX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11852645000179 — R$ 119.992,00 em 2 pagamento(s), 12/09/2018 a 14/02/2019
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• Convênio 8303092016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 276 mil

  Reforma de área de lazer no Bairro Padre Vitor

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8293582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação de uma via urbana, recapeamento de um trecho pequeno com 500m² para a recuperação de pavimento já existente, construção de meio-fio, sarjetas, calçadas com acessibilidade e obras de drenagem pluvial.

  Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RQR SOLUCOES LTDA CNPJ 23062442000168 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2019 a 26/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8195262015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento de Vias Urbanas: Rua Rio de Janeiro, Rua Milton Costa, Avenida Otávio Marques de Paiva, Rua Professora Helena Reis e Rua Catanduvas no Município de Varginha - MG

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 278.451,41 em 3 pagamento(s), 02/02/2017 a 28/08/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Varginha: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 05/02/2018Avaliação
  Relatório nº 201408548 - Prefeitura Mun. de Varginha/MG - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Antônio Silva (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vice-prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00190.001171/2012-16 - Hospital Bom Pastor – HBP

  Prefeito(a) em 2016: Antônio Silva (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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