Fiscalização cidadã: Vargem Grande do Rio Pardo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vargem Grande do Rio Pardo (MG): índice de transparência da prefeitura de 80,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | −R$ 3,1 mi | 48,04% | -22,4% | R$ 3,6 mi | 2,1% | — | 17,8% | 26,8% |
| 2025 | R$ 42,6 mi | −R$ 572 mil | 45,82% | -8,0% | −R$ 1,7 mi | 0,4% | 55,2% | 22,3% | 26,2% |
| 2024 | R$ 40,9 mi | R$ 785 mil | 45,50% | -11,3% | R$ 854 mil | 0,0% | 62,3% | 20,8% | 27,4% |
| 2023 | R$ 34,3 mi | −R$ 121 mil | 47,95% | -6,6% | R$ 948 mil | 1,7% | 56,8% | 20,9% | 28,3% |
| 2022 | R$ 30,5 mi | R$ 218 mil | 46,50% | -11,3% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 57,4% | 25,8% | 25,6% |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 4,5 mi | 46,69% | -16,1% | R$ 5,9 mi | 0,6% | 58,5% | 23,3% | 26,7% |
| 2020 | R$ 18,7 mi | −R$ 1,1 mi | 47,76% | 2,4% | −R$ 1,3 mi | 5,1% | 64,1% | — | — |
| 2019 | R$ 16,6 mi | — | 48,24% | 1,2% | — | — | 65,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação alfaltica em CBUQ, trecho que liga Povoado de Itaipava ao povoado do Pintado documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092516 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Revitaliazação de Praça no municipio de Vargem Grande do Rio Pardo MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077098 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Execução de serviços de Urbanismo na área urbana denominada "Praça Central de Itaipava” no Município de Vargem Grande do Rio Pardo visando a sua modernização e revitalização através de reforma de sua infraestrutura atual visando a entrega d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086367 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF NAS RUAS: JOAQUIM DE ASSIS, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA OTAVIANO PINHEIRO, RUA SÃO PEDRO E TRECHO DA AV. TRAJANO MENDES PALMEIRA , NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO E AQUISIÇÃO DE TUBOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073691 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica em CBUQ na Avenida Belo Horizonte Via Urbana no Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072966 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Infraestrutura urbanas no municipio de Vargem Grande do Rio Pardo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071370 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no Municipio de Vargem Grande do Rio Pardo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031533 |
| 2022 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202227540001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CLINICAS MÉDICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, RESSONÂNCIAS, TOMOGRAFIAS,
CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013991 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em blocos sextavados nas ruas: Katia Vanessa, Balbino na zona urbana da sede do municipio e na Avenida A zona urbana no povoado de Itaipava. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004570 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9221052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ELO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA CNPJ 47540597000120 — R$ 197.985,92 em 3 pagamento(s), 17/06/2024 a 18/10/2024
- Convênio 8848762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas do Município de Vargem Grande do Rio Pardo - MG
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LC MINAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18587878000130 — R$ 186.580,21 em 2 pagamento(s), 06/06/2022 a 29/07/2022
- Convênio 8669552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias urbanas do Município de Vargem Grande do Rio Pardo - MG
Emenda(s): Padre João (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGO SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 18517536000144 — R$ 218.532,62 em 5 pagamento(s), 20/01/2020 a 17/03/2021
- Convênio 8633182017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta convencional de resíduos sólidos para o município de Vargem Grande do Rio Pardo.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gabriel Braz (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 22,3% | 26,2% | 55,2% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 48,0% | 17,8% | 26,8% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Gabriel Braz (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | 23,3% | 26,7% | 58,5% | — | — | — |
| 2022 | 46,5% | 25,8% | 25,6% | 57,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,0% | 20,9% | 28,3% | 56,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 45,5% | 20,8% | 27,4% | 62,3% | — | — | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Virgilio Costa (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | — | — | 11622,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | — | — | 64,1% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: João Bosco (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 17,1% | 27,5% | 69,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 16,7% | 29,1% | 69,0% | — | — | — |
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