Fiscalização cidadã: Vargem Alegre (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vargem Alegre (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,6 mi | R$ 1,2 mi | 50,82% | -39,6% | R$ 2,9 mi | 17,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,0 mi | −R$ 1,3 mi | 49,66% | -35,8% | R$ 2,7 mi | 6,3% | 58,8% | — | — |
| 2024 | R$ 35,5 mi | −R$ 2,2 mi | 52,77% | -24,4% | −R$ 3,9 mi | 5,7% | 65,0% | — | — |
| 2023 | R$ 35,7 mi | R$ 738 mil | 47,57% | -29,4% | R$ 22,0 mi | 4,0% | 61,2% | — | 25,2% |
| 2022 | R$ 28,9 mi | R$ 10,4 mi | 47,92% | 5,7% | R$ 12,8 mi | 0,5% | 59,8% | — | — |
| 2021 | R$ 26,1 mi | R$ 4,0 mi | 46,69% | -20,7% | R$ 6,6 mi | 1,6% | 67,5% | 25,6% | 23,0% |
| 2020 | R$ 23,7 mi | R$ 212 mil | 52,06% | 1,5% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 56,0% | 24,9% | 12,2% |
| 2019 | R$ 17,7 mi | −R$ 642 mil | 52,93% | -11,3% | R$ 748 mil | 2,8% | 65,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de via urbana no município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092825 |
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de equipamentos para manutenção da atenção primária, sendo eles:
10 Camas hospitalares adulto;
02 Desfribiladores;
05 Concentrador de oxigênio;
10 Cadeiras de rodas adulto;
20 Andadores;
03 Impressoras multifuncionais;
20 Arquivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093232 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação da avenida que liga o município de Vargem Alegre ao Revés do Belém documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083554 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de via no perímetro urbano no Centro de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088076 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação da avenida, localizada na zona rural, que liga o município de Vargem Alegre ao Revés do Belém documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088077 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 185 mil | R$ 185 mil | CIENTE | Ações de custeio e serviço de manutenção documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065525 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037639 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Investimento em formação bruta de capital fixo - GND4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042144 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035042 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019012 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018860 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016550 |
| 2021 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202139040009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ações e serviços de custeio e manutenção documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013757 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010230 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9593342024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais do Município de Vargem Alegre/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METRON-CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA CNPJ 43869294000103 — R$ 293.403,04 em 3 pagamento(s), 16/12/2025 a 18/03/2026
- Convênio 9592012024 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BOUWMAN TECNOLOGIA AGROPECUARIA LTDA. CNPJ 79440152000165 — R$ 204.516,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2026 a 22/04/2026
- Convênio 9427432023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação de estrada vicinal do Município de Vargem Alegre/MG
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANTOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 37448080000152 — R$ 879.306,32 em 2 pagamento(s), 17/07/2024 a 06/12/2024
- Convênio 9292182022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação e adequação de vias no perímetro urbano do Município de Vargem Alegre/MG
Emenda(s): Hercílio Coelho Diniz (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POLLO CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA CNPJ 34238606000181 — R$ 394.054,28 em 2 pagamento(s), 02/06/2025 a 03/11/2025
- Convênio 8991842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DE VARGEM ALEGRE
Emenda(s): Gilberto Abramo (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8956722019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 358 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo de vargem alegre/MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 358 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ECO VIA CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ 21473512000145 — R$ 385.730,97 em 4 pagamento(s), 29/09/2022 a 11/01/2024
- Convênio 8846162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO DAS PRAÇAS SÃO JOSÉ, PRAÇA ISRAEL NUNES E TRECHO CÂNDIDO MACHADO.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 21596470000130 — R$ 238.983,36 em 4 pagamento(s), 02/12/2021 a 19/07/2023
- Convênio 8844412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
RECAPEAMENTO DA AVENIDA CÂNDIDO MACHADO.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000195 — R$ 478.732,80 em 4 pagamento(s), 01/12/2021 a 28/04/2023
- Convênio 8644742018 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 12477109000101 — R$ 3.428.596,44 em 19 pagamento(s), 16/09/2020 a 21/02/2025
- Convênio 8460602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RAINER & MACHADO LTDA CNPJ 15280565000147 — R$ 209.551,12 em 3 pagamento(s), 27/08/2018 a 18/12/2019
- Convênio 8446592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECO VIA CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ 21473512000145 — R$ 228.361,87 em 5 pagamento(s), 13/03/2019 a 04/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vargem Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 17/10/2017ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vargem Alegre/MG
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 68,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cilinha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | — | — | 58,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 50,8% | — | — | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Cilinha (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | 25,6% | 23,0% | 67,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 47,9% | — | — | 59,8% | — | — | R$ 970 mil |
| 2023 | 47,6% | — | 25,2% | 61,2% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 52,8% | — | — | 65,0% | — | — | R$ 185 mil |
2017–2020: Mário (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 25,6% | 26,0% | 64,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | 23,6% | 29,8% | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | 24,9% | 12,2% | 56,0% | — | — | — |
2013–2016: Juninho do Jaconias (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,9% | — | — | — | — | — | — |
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