Fiscalização cidadã: Umburatiba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Umburatiba (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/07/2026, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 3,3 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 9,8 mi | −R$ 7,8 mi | 52,23% | -6,9% | −R$ 885 mil | 33,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,9 mi | R$ 612 mil | 49,22% | -2,2% | R$ 919 mil | 10,0% | 60,4% | — | — |
| 2024 | R$ 30,0 mi | −R$ 1,9 mi | 40,31% | 0,1% | −R$ 591 mil | 4,3% | 67,5% | — | — |
| 2023 | R$ 29,0 mi | −R$ 1,2 mi | 39,95% | -11,7% | R$ 2,6 mi | 1,4% | 61,6% | — | — |
| 2022 | R$ 17,7 mi | R$ 774 mil | 36,74% | -24,3% | R$ 2,6 mi | 2,6% | 89,5% | — | — |
| 2021 | R$ 21,4 mi | R$ 4,6 mi | 36,61% | 5,1% | R$ 4,3 mi | 2,4% | 57,4% | — | — |
| 2020 | R$ 15,4 mi | R$ 684 mil | 49,46% | 6,7% | R$ 1,4 mi | 9,3% | 63,6% | — | — |
| 2019 | R$ 13,9 mi | — | 49,63% | 10,0% | — | — | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202640640007 | R$ 398 mil | R$ 342 mil | CIENTE | 3.876 m2 de Pavimentação em Pré Moldado do Tipo Poliédrico da estrada vicinal rural municipal que conecta a sede do Município de Umburatiba/MG a São Pedro/MG, Distrito do Município de Umburatiba/MG, destinada ao escoamento produtivo, pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092795 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 3.177 m2 de Pavimentação em Bloquete Sextavado nas Ruas E, D, H no perímetro Urbano do Distrito de São Pedro do Município de Umburatiba/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079837 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Custeio Transporte, Mensalidade do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e Contratação de Produtora Musical documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064924 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas em Bloquete Sextavado nas Rua Alcobaça com 327,06 m2, Rua Honorina Francisca com 608,69 e Av. Reginaldo José dos Santos com 729,25), no perímetro urbano Município de Umburatiba, perfazendo um total de 1665 (um mil se documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069594 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 310 mil | R$ 310 mil | CIENTE | 9032 - Material, bem ou serviços para distribuição gratuita, 9018- Auxilio Financeiro aos Estudantes documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030993 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Abastecimento de Frota e Melhoria Infraestrutura Urbana do Município de Umburatiba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032728 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira 0 KM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021084 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João de Didí (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | — | — | 60,4% | 1 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 52,2% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Tonico (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,6% | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2022 | 36,7% | — | — | 89,5% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 40,0% | — | — | 61,6% | — | — | R$ 710 mil |
| 2024 | 40,3% | — | — | 67,5% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Dôga (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,5% | — | — | 75,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | — | — | 63,6% | — | — | — |
2013–2016: Laurizete (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 21,0% | 25,5% | 72,0% | — | — | — |
Siga Umburatiba
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.