Fiscalização cidadã: Ubaporanga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ubaporanga (MG): 90 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,1%.
Sinais em contratos e licitações
90 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 20,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 8,5 mi | 4,5% | 18,1% | 0 | 23,5% | 34 |
| 2025 | 24 | R$ 5,9 mi | 6,2% | 23,7% | 0 | 16,0% | 23 |
| 2024 | 32 | R$ 6,1 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 26,3% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/03/2025 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2025 a 12/03/2025.
contratação de empresa para aquisição de ar condicionado e instalação do mesmo,
- 26/06/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2024 a 02/07/2024.
GENEROS ALIMENTICIOS
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/06/2024 · R$ 196 mil · Pregão - EletrônicoVAREJAO ATACADO & DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 53341907000180
empresa aberta em 02/01/2024, 163 dias antes da assinatura.
GENEROS ALIMENTICIOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UBAPORANGA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 14/10/2025 · R$ 493 mil · Concorrência - EletrônicaMETRON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA CNPJ 43869294000103
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Serviços de engenharia (nenhuma das 21 atividades registradas é desse ramo).
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UBAPORANGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,5 mi | R$ 2,3 mi | 48,37% | -43,5% | R$ 11,2 mi | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,7 mi | R$ 1,2 mi | 48,45% | -20,8% | −R$ 1,2 mi | 1,9% | 55,8% | — | — |
| 2024 | R$ 62,7 mi | R$ 1,3 mi | 45,04% | -23,8% | −R$ 286 mil | 1,5% | 51,8% | — | — |
| 2023 | R$ 62,7 mi | R$ 2,8 mi | 52,51% | -30,0% | R$ 14,6 mi | 0,5% | 54,1% | — | — |
| 2022 | R$ 48,2 mi | R$ 308 mil | 46,83% | -17,0% | R$ 3,8 mi | 1,2% | 56,3% | — | — |
| 2021 | R$ 36,5 mi | R$ 4,5 mi | 47,97% | -18,3% | R$ 6,5 mi | 2,4% | 56,2% | 26,9% | 23,6% |
| 2020 | R$ 32,7 mi | R$ 3,5 mi | 42,98% | 0,9% | R$ 1,7 mi | 5,7% | 55,1% | 30,5% | 31,3% |
| 2019 | R$ 26,0 mi | −R$ 222 mil | 46,48% | 1,7% | R$ 1,3 mi | 4,0% | 60,9% | 19,0% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de aterro de área destinada à ampliação de 400 metros de pista de pouso e decolagem do aeroporto municipal de Ubaporanga/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089921 |
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270002 | R$ 4,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de aterro de área destinada à ampliação de 400 metros de pista de pouso e decolagem do aeroporto municipal de Ubaporanga/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097745 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em CBUQ da estrada vicinal em volta do aeroporto municipal de Ubaporanga documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090777 |
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em bloquete sextavado de concreto em estradas vicinais de acesso à comunidades rurais do município de Ubaporanga/MG, conforme etapas deste plano de trabalho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092841 |
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130009 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação de 200 metros de pista de pouso e decolagem do aeroporto municipal de Ubaporanga/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095536 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 2,3 mi | R$ 2,3 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE EM ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, CONFORME METAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083562 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, CONFORME METAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083519 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONFORME METAS A SEGUIR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078718 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 505 mil | R$ 505 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, CONFORME META documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079720 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas do município de Ubaporanga/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073761 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em CBUQ no município de Ubaporanga/MG e Aquisição de veiculo caminhão com carroceria pequeno porte.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072511 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Realização de investimentos em obras e equipamentos conforme planejamento municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032188 |
| 2023 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202341560011 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Investimentos em obras e equipamentos, conforme planejamento municipal e orçamento municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038595 |
| 2023 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202337310004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Realização de investimentos e execução de obras e serviços de engenharia, conforme metas e etapas pactuadas e previstas em orçamento municipal do ano vigente documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036348 |
| 2022 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202237310024 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Realização de investimentos em infraestrutura rural e em educação infantil, conforme metas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019309 |
| 2022 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202227590020 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Realização de Investimentos no âmbito da educação infantil municipal, conforme metas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018026 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9720432024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Ubaporanga/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9628292024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Pavimentação de via pública no município de Ubaporanga
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9427592023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METRON-CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA CNPJ 43869294000103 — R$ 1.148.549,83 em 4 pagamento(s), 17/06/2025 a 16/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9322142022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Adequação de Estradas Vicinais, corrego do Barracão e corrego dos Damasios (Rio Preto).
Emenda(s): Euclydes Pettersen (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L & R CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 36723015000125 — R$ 534.721,54 em 4 pagamento(s), 15/07/2024 a 16/12/2024
- Convênio 8672502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação de Ruas do Municipio
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FLAVIO ARAUJO PACHECO DA SILVEIRA FREITAS EIRELI CNPJ 27881502000125 — R$ 360.082,08 em 6 pagamento(s), 29/07/2020 a 28/10/2021
- Convênio 8482542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e Ampliação de terminal rodoviário intermunicipal de Ubaporanga - MG.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS CNPJ 13634984000104 — R$ 238.436,41 em 8 pagamento(s), 10/12/2019 a 13/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,1 | 30 | 43,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 24 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Gleydson (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | — | — | 55,8% | 24 | 6,2% | R$ 3,8 mi |
| 2026* | 48,4% | — | — | — | 34 | 4,5% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Dr Gleydson (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 26,9% | 23,6% | 56,2% | — | — | — |
| 2022 | 46,8% | — | — | 56,3% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 52,5% | — | — | 54,1% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 45,0% | — | — | 51,8% | 32 | 0,0% | R$ 950 mil |
2017–2020: Gilmar (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,2% | 28,0% | 33,4% | 62,6% | — | — | — |
| 2018 | 55,7% | 20,6% | 37,5% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 19,0% | 28,9% | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | 30,5% | 31,3% | 55,1% | — | — | — |
2013–2016: Mana (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | 17,1% | 33,8% | 64,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | 18,8% | 31,8% | 67,2% | — | — | — |
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