Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Ubá (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ubá (MG): 616 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.

Sinais para conferência16em 616 contratos no PNCP
Índice de transparência77,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

616 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 644,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 616 (R$ 13,2 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026169R$ 300,3 mi31,3%20,6%4765,6%152
2025268R$ 272,4 mi72,3%27,7%326,0%208
2024179R$ 72,0 mi89,3%28,8%221,3%128

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/10/2024 · R$ 414 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/10/2024 a 23/10/2024.

    REGISTRO DE PRECOS VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEICULOS LEVES E PESADOS MAQUINAS E EQUIPAMEN

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 196,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    72,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

  • 31/12/2024 · R$ 64,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    89,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 164 mil · Dispensa
    62.742.164 ELISA ROSA DA SILVA BELETABLA BRAVO CNPJ 62742164000141

    empresa aberta em 16/09/2025, 164 dias antes da assinatura.

    aquisicao de Luminarias com tecnologia LED para atendimento e realizacao de manutencao preventiva corretiva e obras de e

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  • 15/08/2025 · R$ 110 mil · Inexigibilidade
    ZION MUSIC PRODUCOES LTDA CNPJ 60067628000136

    empresa aberta em 25/03/2025, 143 dias antes da assinatura.

    Contratacao de show musical do cantor FLAVIO VITOR atraves da empresa Zion Music Producoes LTDA CNPJ 60.067.628 0001 36

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/03/2026 · R$ 168 mil · Dispensa
    INSTITUICAO COOP.INTERM.MEDIO PARAOPEBA ICISMEP CNPJ 05802877000110

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de servicos de locacao de veiculos para transporte sanitario eletivo assistencial a Pacientes em Tratamento

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  • 19/01/2026 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico
    MARKA VEICULOS E PECAS S A CNPJ 18707422000167

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisicao de eiculo sete lugares zero km veiculo zero km com sete 7 lugares na cor branca. Ano modelo no minimo 2023 ou

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  • 06/11/2024 · R$ 114 mil · Inexigibilidade
    MONTEZZI CORRETORA E ADMINISTRADORA IMOVEIS LTDA. CNPJ 21272323000104

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Corretagem no aluguel de imóveis (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Locacao de imovel nao residencial adequado a instalacao da Farmacia Municipal e Farmacia de Medicamentos Especializados

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/03/2026 · R$ 2,2 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E FAMILIARES DE UBA E REGIAO CNPJ 56144566000141

    capital social de R$ 250,00 — contrato 8.614 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios atraves da agricultura familiar conforme CHAMADA PUBLICA 01 2025 destinada a merenda e

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  • 04/03/2026 · R$ 546 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO DE GUIDOVAL LTDA CNPJ 49998913000138

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 91 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar atraves da Chamada Publica 01 2025 para a merenda escolar da r

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  • 19/05/2025 · R$ 279 mil · Credenciamento
    CIDO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONT. LTDA CNPJ 04273105000175

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas em servicos de radiologia odontologica exames radiograficos odontologicos em c

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  • 18/02/2025 · R$ 554 mil · Pregão - Eletrônico
    OXI MAIS COM.GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 02778386000192

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    REGISTRO DE PRECOS para futura e eventual contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos estimados de l

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  • 13/02/2025 · R$ 1,0 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO DE GUIDOVAL LTDA CNPJ 49998913000138

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 172 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios conforme descrito no Termo de Referencia anexo deste edital atraves da Agricultura Fam

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  • 11/02/2025 · R$ 886 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E FAMILIARES DE UBA E REGIAO CNPJ 56144566000141

    capital social de R$ 250,00 — contrato 3.545 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios conforme descrito no Termo de Referencia anexo deste edital atraves da Agricultura Fam

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  • 25/06/2024 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    H5 SOLUCOES E CONSULTORIA EM EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 34130961000132

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Contratacao de empresa prestadora de servicos educacionais visando a implantacao do ensino em periodo integral

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 20/01/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - Eletrônico
    OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 48240374000100

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por PREFEITURA DE UBIRATA - PR (MUNICIPAL/PR), de 24/10/2024 a sem data final; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratacao de empresa para prestar servicos na alocaccao de mao de obra d emonitor infantil para atender a demanda da R

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 27,6 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,1 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 516,8 miR$ 7,9 mi36,85%-32,5%R$ 40,1 mi3,7%———
2025R$ 614,6 miR$ 25,7 mi39,05%-19,0%R$ 27,6 mi1,1%37,4%——
2024R$ 520,8 miR$ 22,2 mi37,74%-17,7%−R$ 31,3 mi0,7%35,7%——
2023R$ 434,1 miR$ 30,6 mi63,05%-35,6%−R$ 2,2 mi0,7%28,5%——
2022R$ 326,6 miR$ 61,1 mi50,73%-56,4%R$ 80,7 mi0,5%35,4%——
2021R$ 300,0 miR$ 29,7 mi45,29%-20,7%R$ 21,5 mi0,4%29,0%——
2020R$ 268,3 miR$ 28,2 mi43,74%-13,6%R$ 7,5 mi0,3%30,2%25,9%23,6%
2019R$ 230,9 miR$ 16,6 mi44,85%-8,4%R$ 2,3 mi0,3%30,3%24,0%14,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos · pago R$ 6,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)2repasse R$ 490 mil · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Misael Varella (Câmara/MG)202637310006R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEContratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação de vias públicas, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a realização dos serviços de terraplenagem, drenagem, bas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093250
2025Delegada Ione (Câmara/MG)202543430007R$ 446 milR$ 446 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais no município de Ubá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084788
2025Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202540290022R$ 644 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Muro De Arrimo Em Áreas Urbanas do Município de Ubá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083651
2025Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202540290022R$ 644 milR$ 644 milCIENTEConstrução de Muro De Arrimo Em Áreas Urbanas do Município de Ubá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087510
2025André Janones (Câmara/MG)202539140002R$ 990 milR$ 990 milCIENTECalçamento de vias urbanas do município de Ubá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083091
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de obras de contenção de encostas no município de Ubá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080237
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTERealização de obras de contenção de encostas no município de Ubá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086877
2024Cleitinho (Senado/MG)202442670011R$ 400 milR$ 400 milCIENTESaúde - Aquisição de terreno para Construção de UBS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070130
2024Padre João (Câmara/MG)202427640015R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070385
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEExecução de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019992
2022Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202224880002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016002
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012063

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ubá: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)77,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515269 contratos e 461 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professor Jose Damato (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,0%——37,4%26872,3%R$ 3,6 mi
2026*36,9%———16931,3%R$ 1,6 mi
2021–2024: Dr Edson (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,3%——29,0%——R$ 150 mil
202250,7%——35,4%——R$ 420 mil
202363,0%——28,5%———
202437,7%——35,7%17989,3%R$ 450 mil
2017–2020: Edson (PHS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,0%23,2%28,0%28,6%———
201851,8%29,0%34,4%32,7%———
201944,9%24,0%14,8%30,3%———
202043,7%25,9%23,6%30,2%———
2013–2016: Vadinho Baião (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,7%22,0%27,9%30,9%———
201643,3%19,9%25,5%31,0%———

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