Fiscalização cidadã: Turvolândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Turvolândia (MG): índice de transparência da prefeitura de 49,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 4,0 mi | 44,61% | 6,7% | R$ 5,1 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,6 mi | −R$ 90 mil | 43,03% | -12,3% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 50,7% | — | — |
| 2024 | R$ 40,5 mi | −R$ 5,1 mi | 41,44% | -18,4% | −R$ 4,1 mi | — | 52,2% | — | — |
| 2023 | R$ 37,1 mi | −R$ 321,2 mi | 42,86% | -32,4% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 52,0% | — | — |
| 2022 | R$ 32,6 mi | R$ 1,6 mi | 38,60% | -28,3% | R$ 751 mil | — | 50,8% | 24,8% | 1745,9% |
| 2021 | R$ 26,3 mi | R$ 3,8 mi | 37,55% | -22,7% | R$ 3,9 mi | — | 51,1% | 24,6% | 25,0% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 1,0 mi | 46,26% | -10,8% | R$ 698 mil | — | 52,5% | — | — |
| 2019 | R$ 18,7 mi | R$ 828 mil | 47,64% | -10,7% | R$ 169 mil | 0,1% | 58,7% | 20,3% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202614070005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE TURVOLANDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094475 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Solicitamos que o Plano de trabalho seja devolvido e colocado em Impedimento Tecnico para que possamos elaborar novo Plano de Trabalho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082882 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE TURVOLANDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087878 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | A conclusão do Poliesportivo Municipal de Turvolândia representa um marco significativo para a infraestrutura urbana e o acesso ao esporte da população local. A obra contempla a finalização da estrutura física do ginásio, com fechamento lat documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081644 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072537 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 15.451.0444.90.51
- Função: Urbanismo
- Subfunção: Infraestrutura urbana
- Grupo: Investimentos
- Modalidade: Aplicação direta
- Elemento: Obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070971 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036366 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034047 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação deteriorada, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016205 |
| 2021 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202137340001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA
Os recursos serão destinados à execução de obras estruturantes de infraestrutura urbana em Turvolândia, contemplando a pavimentação de vias públicas em áreas com déficit de infraestrutura, a modernização do sistema de documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011349 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9170802021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 553.280,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2024 a 11/06/2024
- Convênio 9129742021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Maquinas - Equipamentos
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 770.640,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2023 a 03/10/2023
- Convênio 8858072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 285.603,16 em 5 pagamento(s), 26/07/2023 a 13/12/2023
- KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 28972542000145 — R$ 98.030,08 em 4 pagamento(s), 06/12/2021 a 24/06/2022
- Convênio 8753922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Construção da 1ª Etapa de um Ginásio de Esportes
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 278 mil), Bilac Pinto (R$ 278 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SILAS HENRIQUE VIANA CNPJ 37862300000190 — R$ 836.761,32 em 12 pagamento(s), 20/01/2023 a 10/11/2023
- J. ARCOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24504066000187 — R$ 107.367,12 em 4 pagamento(s), 29/06/2021 a 22/12/2021
- Convênio 8647632018 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Turvolândia/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8448032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 249.965,46 em 9 pagamento(s), 02/05/2019 a 06/05/2020
- Convênio 8326292016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 65.800,00 em 2 pagamento(s), 15/01/2018 a 15/01/2018
- K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 47.000,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2018 a 15/01/2018
- Convênio 8307702016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Pavimentação das Ruas Santo Expedito, José Garcia Domingues, Vereador Joaquim Garcia, Primeiro de Março, e José Patrocínio Sabiá, no Município de Turvolândia (MG), para facilitar o escoamento e valorização de seus produtos, tornando a economia mais eficiente e competitiva.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 374.217,41 em 3 pagamento(s), 05/06/2018 a 26/06/2018
- Convênio 8300812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 290.278,83 em 5 pagamento(s), 08/05/2018 a 12/11/2018
- Convênio 8187032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e/ou modernização de infraestrutura esportiva no Estádio Municipal de Turvolândia – MG, Ogenário Brigagão.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA CAMARGO & RIBEIRO EIRELI CNPJ 04932093000143 — R$ 271.957,20 em 10 pagamento(s), 19/12/2017 a 22/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 47,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ze Nelsinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,0% | — | — | 50,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Ze Nelsinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,5% | 24,6% | 25,0% | 51,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 38,6% | 24,8% | 1745,9% | 50,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 42,9% | — | — | 52,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 41,4% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Elivelto (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | 18,6% | 32,1% | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 20,1% | 35,7% | 64,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 20,3% | 30,1% | 58,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,3% | — | — | 52,5% | — | — | — |
2013–2016: Elivelto (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,2% | 23,1% | 35,1% | 61,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 19,1% | 31,4% | 64,7% | — | — | — |
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