Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Três Pontas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Três Pontas (MG): 630 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.

Contas, contratos e repasses de Três PontasComo funciona
Sinais para conferência11em 630 contratos no PNCP
Índice de transparência79,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,34%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

630 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 141,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 630 (R$ 3,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026133R$ 48,8 mi85,5%16,3%083,5%117
2025209R$ 73,1 mi81,2%23,6%265,7%169
2024284R$ 18,7 mi21,4%25,8%318,9%222
20234R$ 480 mil0,0%28,2%025,0%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 41,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    85,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 59,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    81,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/07/2024 · R$ 120 mil · Credenciamento
    PNEUMOPEDIATRIA TRES PONTAS LTDA CNPJ 54204149000111

    empresa aberta em 06/03/2024, 146 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas especializadas, localizadas em âmbito municipal, aptas à prestação de serviços médicos de ped

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TRES PONTAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/03/2025 · R$ 660 mil · Credenciamento
    RAQUEL BORGES CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 47234348000107

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA.

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  • 26/03/2025 · R$ 660 mil · Credenciamento
    BRITO E ANDRADE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 34737946000157

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TRES PONTAS
  • 26/03/2025 · R$ 660 mil · Credenciamento
    BENASSI SAUDE DA MULHER LTDA CNPJ 42091574000162

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 330 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA.

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  • 22/07/2024 · R$ 810 mil · Credenciamento
    51.958.448 CLAITON DE SOUSA FLAUZINO CNPJ 51958448000153

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 162 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALVENARIA (PEDREIRO E SERVENTE ) EM REFORMAS E CONSTRUÇÕ

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  • 11/07/2024 · R$ 810 mil · Credenciamento
    REGINALDO DE OLIVEIRA CNPJ 31619932000140

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 324 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALVENARIA (PEDREIRO E SERVENTE ) EM REFORMAS E CONSTRUÇÕ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TRES PONTAS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 17/12/2025 · R$ 1.680,00 · Pregão - Eletrônico
    BD INFORMÁTICA LTDA CNPJ 32109914000181

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA ELEITORAL (FEDERAL/MT), de 15/12/2025 a 15/12/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 30/09/2025 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de equipamentos e materiais elétricos para atender a demanda da autarquia

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 18/05/2026 · R$ 23 mil · Dispensa
    SOCIEDADE TRESPONTANA DE RADIODIFUSAO LTDA CNPJ 21557194000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 100.000,00 à campanha de Luisinho (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de emissora de rádio para prestação de serviços de comunicação institucional

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,34%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL17,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 6,0 mi-1,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 240 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União31,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 197,4 mi−R$ 25,5 mi45,94%-3,0%R$ 11,3 mi2,1%—34,3%30,5%
2025R$ 372,3 mi−R$ 8,8 mi45,34%17,0%−R$ 6,0 mi0,1%31,5%35,8%29,4%
2024R$ 327,2 mi−R$ 5,9 mi47,00%20,1%−R$ 13,2 mi0,2%33,1%32,6%29,9%
2023R$ 289,0 mi−R$ 17,6 mi52,46%-10,3%−R$ 22,0 mi0,1%33,8%33,0%34,8%
2022R$ 263,8 miR$ 16,8 mi47,22%-24,1%R$ 719 mil0,2%30,4%32,7%16,8%
2021R$ 226,7 miR$ 27,5 mi52,74%-20,0%R$ 36,7 mi0,1%34,6%29,7%15,2%
2020R$ 191,0 miR$ 13,7 mi46,45%-13,4%R$ 12,6 mi0,1%35,8%32,9%24,7%
2019R$ 163,6 miR$ 14,3 mi48,39%-5,7%R$ 10,0 mi0,1%36,2%33,2%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,5 mi12 planos · pago R$ 6,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 17,5 mi · pago a fornecedores R$ 7,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Diego Andrade (Câmara/MG)202627540001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPagamento de consultas especializadas e realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade, visando à ampliação da oferta assistencial e à redução da demanda reprimida existente no município. A execução do objeto busca atender a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092533
2026Diego Andrade (Câmara/MG)202627540001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar, sendo que as obras serão de grande utilidade na conservação das estradas municipais, aumentando a segurança dos produtores que por elas traf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092534
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição De Material De Consumo para os serviços socioassistenciais realizados pela OSC Assistência Vicentina de Três Pontas (CNPJ 01.337.774/0001-75) que realiza Acolhimento Institucional de Idosos e da Associação de Pais e Amigos dos Exc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077115
2024Dandara (Câmara/MG)202443340024R$ 165 milR$ 165 milCIENTEAquisição de 02 veículos 0km para estruturar a rede de serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Três Pontas/MG, no âmbito da Rede SUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074427
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica de Trecho da Estrada Municipal "Rural" Prefeito Glimaldo Paiva, acesso ao distrito Pontalete, coordenadas geográficas: 21° 24' 53.92"S - 45° 39' 23.38"O, para atendimento a 11 comunidades rurais, com produção de 44.1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071383
2023Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202341400005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução Pronto Atendimento Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038459
2023Diego Andrade (Câmara/MG)202327540002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEImplantação do Pronto Atendimento Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031543
2023Odair Cunha (Câmara/MG)202314070001R$ 110 milR$ 110 milCIENTEAquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034037
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPrestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Urbanas no Município de Três Pontas/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014001
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal (Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva) para aumentar a segurança dos produtores rurais que por elas trafegam, reduzindo os riscos de acidentes, proporcionando agilidade no escoamento da produção e avanç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010145
2021Odair Cunha (Câmara/MG)202114070002R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de um veículo para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009352
2020Diego Andrade (Câmara/MG)202027540011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConservação de Vias Urbanas no Município de Três Pontas/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003783

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Três Pontas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)52,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,53064,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515209 contratos e 332 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luisinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%35,8%29,4%31,5%20981,2%R$ 396 mil
2026*45,9%34,3%30,5%—13385,5%R$ 2,0 mi
2021–2024: Marcelo Chaves (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,7%29,7%15,2%34,6%——R$ 550 mil
202247,2%32,7%16,8%30,4%——R$ 500 mil
202352,5%33,0%34,8%33,8%40,0%R$ 1,9 mi
202447,0%32,6%29,9%33,1%28421,4%R$ 665 mil
2017–2020: Dr. Luiz Roberto (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,1%34,0%30,0%36,1%———
201852,1%31,8%33,2%38,6%———
201948,4%33,2%25,3%36,2%———
202046,5%32,9%24,7%35,8%——R$ 500 mil
2013–2016: Paulo Luis (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,6%33,8%29,1%37,4%———
201649,8%31,9%27,7%36,4%———

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