Fiscalização cidadã: Tocos do Moji (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tocos do Moji (MG): 246 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.
Sinais em contratos e licitações
246 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 20,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 9,0 mi | 12,8% | 20,0% | 1 | 37,6% | 58 |
| 2025 | 78 | R$ 6,7 mi | 54,3% | 25,1% | 0 | 22,9% | 72 |
| 2024 | 44 | R$ 4,9 mi | 12,5% | 23,6% | 0 | 27,8% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,2 mi | −R$ 1,9 mi | 40,52% | -42,2% | R$ 4,5 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,1 mi | R$ 6,0 mi | 40,15% | -28,9% | R$ 4,1 mi | — | 49,0% | — | — |
| 2024 | R$ 31,7 mi | −R$ 1,1 mi | 37,68% | -15,4% | −R$ 3,3 mi | 0,1% | 59,9% | 18,7% | 27,0% |
| 2023 | R$ 27,8 mi | −R$ 3,3 mi | 38,60% | -28,5% | R$ 613 mil | 0,3% | 67,0% | — | — |
| 2022 | R$ 26,5 mi | R$ 3,3 mi | 33,85% | -36,5% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 58,6% | 21,3% | 26,3% |
| 2021 | R$ 19,2 mi | R$ 2,1 mi | 39,98% | -32,8% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 60,3% | 24,4% | 25,5% |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 193 mil | 40,58% | -23,5% | R$ 89 mil | 0,3% | 60,7% | 28,4% | 28,7% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | −R$ 235 mil | 44,34% | -26,6% | −R$ 239 mil | 0,2% | 63,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA DO BAIRRO FERNANDES E PARTE DA ESTRADA DO BAIRRO ESPRAIADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097888 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O município de Tocos do Moji, localizado na região sul de Minas Gerais, possui uma identidade rural profundamente marcada pela cafeicultura, atividade que representa não apenas a principal fonte de renda da população local, mas também um el documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079597 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A presente proposta tem como finalidade a execução de obras de pavimentação em trechos críticos da malha vicinal rural do município de Tocos do Moji/MG,
Tocos do Moji é um município de pequeno porte, com população inferior a 5 mil habitant documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079598 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação da estrada vicinal que liga o Distrito Fernandes ao bairro Fazenda Velha, com pisos de concreto do tipo intertravado 16 faces e meio-fio prémoldado.
AQUISIÇÃO DE 01 PLAYGROUND PARA ESCOLA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034727 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação de vias rurais no bairro Espraiado, com pisos de concreto do tipo intertravado 16 faces e meio-fio pré-moldado, trecho com início na saída para o bairro Damásios e fim na saída para o bairro Pinhal Redondo E AQUISIÇÃO DE BALANÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016003 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989932026 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786162025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI - MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9174112021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Obras de pavimentação
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11852645000179 — R$ 255.810,14 em 3 pagamento(s), 26/09/2023 a 29/11/2023
- Convênio 8789732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com broquete inter travado da Rua Antonio Manoel de Almeida, Via urbana, no Distrito Fernandes, com colocação de Meio Fio, Sarjeta e Passeio.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA CNPJ 32091094000148 — R$ 167.658,58 em 4 pagamento(s), 28/08/2020 a 04/12/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/09/2026R$ 288 milMUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, MEIO-FIO E SARJETA EM TRECHO DA ESTRADA VICINAL
- 22/07/2026R$ 290 milMUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, MEIO-FIO E SARJETA EM TRECHO DA ESTRADA VICINAL
- 21/07/2026R$ 784 milMUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO, MEIO-FIO E SARJETA EM TRECHO DA ESTRADA VICINAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 78 contratos e 143 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Maria Cantuária (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | — | — | 49,0% | 78 | 54,3% | R$ 594 mil |
| 2026* | 40,5% | — | — | — | 124 | 12,8% | R$ 597 mil |
2021–2024: Nidão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | 24,4% | 25,5% | 60,3% | — | — | — |
| 2022 | 33,9% | 21,3% | 26,3% | 58,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 38,6% | — | — | 67,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 37,7% | 18,7% | 27,0% | 59,9% | 44 | 12,5% | — |
2017–2020: Toninho Rodrigues (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 24,3% | 27,6% | 64,9% | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 20,9% | 30,8% | 67,2% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,6% | 28,4% | 28,7% | 60,7% | — | — | — |
2013–2016: Toninho Rodrigues (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,8% | 24,2% | 27,9% | 63,7% | — | — | — |
| 2016 | 40,7% | — | — | — | — | — | — |
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