Fiscalização cidadã: Tocantins (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tocantins (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/06/2026, somando R$ 2,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2017, 2018).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,1 mi | −R$ 5,6 mi | 47,10% | -23,8% | R$ 7,3 mi | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 92,9 mi | R$ 540 mil | 49,38% | -15,0% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 42,7% | — | — |
| 2024 | R$ 82,0 mi | −R$ 2,3 mi | 47,57% | -8,4% | −R$ 5,4 mi | 0,0% | 45,2% | — | — |
| 2023 | R$ 73,7 mi | −R$ 2,5 mi | 46,51% | -8,6% | −R$ 7,0 mi | 0,2% | 40,8% | — | — |
| 2022 | R$ 72,5 mi | −R$ 804 mil | 44,23% | -16,2% | R$ 2,2 mi | 0,5% | 43,3% | 18,5% | 30,0% |
| 2021 | R$ 51,6 mi | R$ 2,1 mi | 48,65% | -14,1% | R$ 3,9 mi | 0,1% | 44,0% | — | — |
| 2020 | R$ 46,8 mi | −R$ 68 mil | 47,18% | -3,7% | −R$ 4,4 mi | 0,0% | 46,6% | — | — |
| 2019 | R$ 40,0 mi | −R$ 554 mil | 48,44% | -2,7% | R$ 587 mil | 2,2% | 47,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM UM TRECHO URBANO DE 5.000(CINCO)MIL METROS QUADRADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090773 |
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JOÃO CATALDO PINTO, BAIRRO NOVO HORIZONTE , PERIMETRO URBANO DE TOCANTINS/MG COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM 4.000(QUATRO)MIL METROS QUADRADOS DE VIA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094851 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081999 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071252 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIEMENTAÇÃO ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034725 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 35 mil | R$ 35 mil | CIENTE | execução de custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015586 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011302 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801292025 · Em execuçãorepasse R$ 690 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 690 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 605.248,80 em 1 pagamento(s), 02/06/2026 a 02/06/2026
- Convênio 9694032024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 290 mil
Aquisição de maquina e/ou implemento agrícola que será para uso exclusivo ao atendimento dos agricultores familiares.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- RACINE TRATORES LTDA CNPJ 02210106000900 — R$ 266.661,20 em 1 pagamento(s), 08/12/2025 a 08/12/2025
- Convênio 9443692023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33614778000140 — R$ 325.215,00 em 2 pagamento(s), 24/09/2024 a 28/01/2025
- Convênio 9129782021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 617.500,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8776612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2019 a 24/10/2019
- Convênio 8665582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 153.907,03 em 4 pagamento(s), 26/08/2020 a 30/08/2021
- WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 34882891000179 — R$ 113.092,97 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- Convênio 8665542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 359 mil
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES DE VIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 359 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 292.237,33 em 5 pagamento(s), 06/08/2020 a 28/05/2021
- Convênio 8478102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
EXECUÇÃO DE CAÇAMENTO EM BLOQUETES
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13682720000126 — R$ 256.663,74 em 4 pagamento(s), 07/04/2020 a 19/02/2021
- Convênio 8446682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE CAÇAMENTO EM BLOQUETES
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGUIAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 25289569000140 — R$ 212.759,72 em 4 pagamento(s), 22/01/2020 a 19/02/2021
- Convênio 8305592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 621 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS – MG.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 621 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16914341000102 — R$ 658.112,64 em 5 pagamento(s), 28/08/2018 a 11/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1775134 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em Tocantins/MG
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O município cumpriu os requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família, mas não possui protocolos de verificação e convalidação das informações presta
Prefeito(a) em 2025: Silas Fortunato (PRD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 96,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 126 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silas Fortunato (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 42,7% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,1% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Silas (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,6% | — | — | 44,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 44,2% | 18,5% | 30,0% | 43,3% | — | — | R$ 35 mil |
| 2023 | 46,5% | — | — | 40,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,6% | — | — | 45,2% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Nem (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 48,4% | — | — | 47,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | — | — | 46,6% | — | — | — |
2013–2016: Alemao (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 46,8% | — | — | — | — | — | — |
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