Fiscalização cidadã: Tiradentes (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tiradentes (MG): 45 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
45 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/06/2026, somando R$ 3,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 3,4 mi | 84,0% | 17,8% | 1 | 41,4% | 26 |
| 2025 | 5 | R$ 106 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 48,0% | 5 |
| 2024 | 5 | R$ 373 mil | 26,3% | 20,2% | 0 | 73,7% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 2,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
84,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,5 mi | −R$ 1,9 mi | 50,88% | -37,5% | R$ 856 mil | 9,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,5 mi | R$ 4,9 mi | 50,65% | -34,0% | R$ 4,9 mi | 4,3% | 41,5% | — | — |
| 2024 | R$ 47,4 mi | −R$ 5.415,45 | 48,17% | -25,3% | −R$ 371 mil | 4,6% | 44,4% | — | — |
| 2023 | R$ 42,4 mi | −R$ 2,3 mi | — | — | −R$ 638 mil | 4,9% | 42,2% | — | — |
| 2022 | R$ 40,2 mi | R$ 3,1 mi | — | — | R$ 4,2 mi | 6,2% | 41,8% | — | — |
| 2021 | R$ 33,2 mi | R$ 5,0 mi | 44,87% | -39,9% | R$ 6,5 mi | 6,5% | 41,6% | — | — |
| 2020 | R$ 25,5 mi | −R$ 921 mil | 51,40% | -21,7% | −R$ 308 mil | 6,9% | 44,4% | — | — |
| 2019 | R$ 24,3 mi | R$ 1,4 mi | 51,12% | -27,2% | R$ 2,1 mi | 5,6% | 44,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação asfáltica e calçamento em bloquete em estradas vicinais no distrito do Elvas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093780 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Implantação de Estação de Bike Station na rota de ciclismo de Tiradentes/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079938 |
| 2024 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202443020007 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objetivo atender duas metas, sendo a Meta 01 Realização de Mostra de Artes Cênicas no Município de Tiradentes/MG e a Meta 02 a ações de custeio para pessoas idosas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068128 |
| 2024 | André Janones (Câmara/MG) | 202439140001 | R$ 582 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072736 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DA UNIDADE MULTIFUNCIONAL DE PRATICAS ESPORTIVAS(DOJO)
A construção de uma Unidade Multifuncional de Práticas Esportivas (Dojô) no município justifica-se pela necessidade de oferecer um espaço adequado e estruturado para a práti documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037312 |
| 2023 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202313490001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033787 |
| 2022 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202239600001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | REFORMA DO VESTIARIO DO CLUB SURPRESA FUTEBOL CLUBE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020131 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018032 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 273 mil | R$ 273 mil | CIENTE | OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012162 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013675 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO E AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004497 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9648762024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Reforma da Praça Amélia Campos de Melo, no município de Tiradentes/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9615362024 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Revitalização e Construção no Terminal Rodoviário intermunicipal de Tiradentes/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 433 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PURA ENGENHARIA LTDA CNPJ 41723571000131 — R$ 267.222,08 em 3 pagamento(s), 28/10/2025 a 05/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 275 mil)
- LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11790782000126 — R$ 15.012,78 em 1 pagamento(s), 13/04/2026 a 13/04/2026
- Convênio 9449662023 · Em execuçãorepasse R$ 411 mil
Pavimentação de vias.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 411 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WTL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 55632262000160 — R$ 221.924,51 em 3 pagamento(s), 28/01/2026 a 08/06/2026
- Convênio 9178082021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 573 mil
Construção de Quadra de Esportes no município de Tiradentes/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento de ruas que encontram-se em terra. O calçamento será de bloquete sextavado ou pavimentação com CBUQ.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 224.515,69 em 5 pagamento(s), 15/08/2018 a 07/01/2019
- Convênio 8403112016 · Convênio Anuladorepasse R$ 297 mil
Construção de um Centro de Cultura em Tiradentes/MG
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 297 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8201712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Infra estrutura urbana, como obras de pavimentação e recapeamento de vias.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11 | 30 | 36,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Antônio do Pacu (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | — | — | 41,5% | 5 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 50,9% | — | — | — | 35 | 84,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Pinto (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,9% | — | — | 41,6% | — | — | R$ 573 mil |
| 2022 | — | — | — | 41,8% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | — | — | — | 42,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,2% | — | — | 44,4% | 5 | 26,3% | R$ 120 mil |
2017–2020: Zé Antônio do Pacu (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | — | — | 49,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | — | — | 44,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | — | — | 44,4% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Ralph (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,7% | — | — | 39,8% | — | — | — |
| 2016 | 54,1% | — | — | 43,1% | — | — | — |
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