Fiscalização cidadã: Teófilo Otoni (MG)

Sinais em contratos e licitações

57 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/08/2026, somando R$ 15,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Prazo curto para propostas
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9292702022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Apoiar a implantação de Hortas Comunitárias no município de Teófilo Otoni-MG

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9211892021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9203772021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 219 mil

  Melhoria operacional de unidade de triagem de resíduos urbanos.

  Emenda(s): Tiago Mitraud (R$ 219 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9127822021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia no bairro Jardim Serra Verde no município de Teófilo Otoni, contemplando pavimentação (asfáltica, bloquete e/ou poliédrica), drenagem pluvial, serviços complementares a  obras e serviços de engenharia.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PILARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 38293522000100 — R$ 323.330,91 em 3 pagamento(s), 26/11/2025 a 03/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 9035522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia no perímetro urbano no município de Teófilo Otoni em logradouros do bairro Manoel Pimenta, contemplando pavimentação (asfáltica, bloquete e/ou poliédrica), drenagem pluvial, serviços complementares à obras e serviços de engenharia.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J JOSE DE MATOS LTDA CNPJ 29928375000106 — R$ 334.022,44 em 1 pagamento(s), 05/05/2025 a 05/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 9035512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia no perímetro urbano no município de Teófilo Otoni, contemplando pavimentação (asfáltica, bloquete e/ou poliédrica), drenagem pluvial, serviços complementares à obras e serviços de engenharia.

  Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PILARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 38293522000100 — R$ 275.957,91 em 3 pagamento(s), 11/04/2025 a 27/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 8952672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia no perímetro urbano no município de Teófilo Otoni, contemplando pavimentação (asfáltica, bloquete e/ou poliédrica), drenagem pluvial, serviços complementares à obras e serviços de engenharia.

  Emenda(s): Aécio Neves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA CNPJ 04345805000128 — R$ 94.515,61 em 1 pagamento(s), 21/05/2024 a 21/05/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
    vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 50.000,00 à campanha de Daniel Sucupira (prefeitura) em 2020 (TSE)
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• Convênio 8902232019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 540.000,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2023 a 14/03/2023
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• Convênio 8856862019 · Em execuçãorepasse R$ 931 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia no Município de Teófilo Otoni, contemplando Pavimentação (asfáltica, bloquete e/ou poliédrica), Drenagem pluvial e serviços complementares à obras e serviços de engenharia.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 931 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J JOSE DE MATOS LTDA CNPJ 29928375000106 — R$ 472.690,09 em 2 pagamento(s), 07/07/2025 a 10/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 8789822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil

  Modernização de Banco de Alimentos

  Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000191 — R$ 199.999,99 em 1 pagamento(s), 18/10/2021 a 18/10/2021
  • REFRIGERACAO MOREIRA LTDA CNPJ 86605482000129 — R$ 47.100,00 em 1 pagamento(s), 19/04/2022 a 19/04/2022
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• Convênio 8743562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo do CAIC

  Emenda(s): JÔ MORAES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ASO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26649607000190 — R$ 339.500,00 em 3 pagamento(s), 11/04/2025 a 19/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 659 mil)
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• Convênio 8736532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma do Ginásio Poliesportivo do CAIC, Reforma da Cobertura do ginásio poliesportivo professor Joaquim Nunes e Construção de Cobertura da Quadra do Bairro Frei Dimas

  Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PILARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 38293522000100 — R$ 352.882,73 em 5 pagamento(s), 21/10/2022 a 30/06/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 8673172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação Poliédrica em logradouros dos bairros Jardim São Paulo e Matinha no Município de Teófilo Otoni

  Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VIANA & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 40436496000165 — R$ 219.278,33 em 3 pagamento(s), 27/07/2023 a 30/01/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 769 mil)
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• Convênio 8673162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação Poliédrica e Recapeamento Asfáltico em diversos logradouros do Município de Teófilo Otoni

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ASO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26649607000190 — R$ 200.962,63 em 2 pagamento(s), 10/10/2024 a 15/04/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 659 mil)
  • FERRAZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 22226566000179 — R$ 61.999,80 em 2 pagamento(s), 23/12/2020 a 30/09/2022
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• Convênio 8673112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 414 mil

  Pavimentação com Drenagem da Rua Dr. Nelson Corrêa no bairro Dr. Laerte Laender.

  Emenda(s): BRUNNY (R$ 414 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8547452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  Desenvolver ações capazes de promover a conservação do solo e dos mananciais na Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri no município de Teófilo Otoni – MG, por intermédio das tecnologias Barragiinhas e Caixas Secas que atuam na contenção de erosões e recarga hídrica, bem como, adoção de outras práticas con

  Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8455512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Execução de Obras de Pavimentação em Diversos Logradouros no Município de Teófilo Otoni.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA CNPJ 04345805000128 — R$ 431.359,80 em 3 pagamento(s), 11/10/2019 a 25/03/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
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• Convênio 8438342017 · Em execuçãorepasse R$ 488 mil

  Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8381772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

  Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ASO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26649607000190 — R$ 178.264,38 em 5 pagamento(s), 31/01/2019 a 04/05/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 659 mil)
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• Convênio 8357332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 314 mil

  Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 314 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA ENGEMEX LTDA CNPJ 25054635000100 — R$ 290.876,71 em 6 pagamento(s), 24/06/2019 a 03/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8172412015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 255 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • MARCOPOLO SA CNPJ 88611835000803 — R$ 212.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2018 a 01/02/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Teófilo Otoni: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 05/04/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1524747 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Teófilo Otoni/MG

  Prefeito(a) em 2024: Daniel Sucupira (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 29/12/2022Avaliação
  Relatório de Avaliação n° 1052518 - Análise Preventiva do Pregão n° 310/2021 - Superintendência Regional do DNIT/MG

  Prefeito(a) em 2022: Daniel Sucupira (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 15/03/2022Avaliação
  Relatório de Avaliação n° 1052596 - Análise Preventiva do Pregão n° 320/2021 - Superintendência Regional do DNIT/MG

  Prefeito(a) em 2022: Daniel Sucupira (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/05/2019Avaliação
  Relatório nº 201316068 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2019: Daniel Sucupira (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/05/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800621 - UFVJM - exercício de 2017

  Prefeito(a) em 2019: Daniel Sucupira (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 05/12/2017Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201701308 - Atenção à saúde da população procedimentos de média e alta complexidade; Implantação de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos.

  Prefeito(a) em 2017: Daniel Sucupira (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Teófilo Otoni/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00210.001935-2012-80 - Cidades - Teófilo Otonio/MG

  Prefeito(a) em 2016: Getulio Neiva (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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