Fiscalização cidadã: Soledade de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Soledade de Minas (MG): 237 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
237 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 10,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 5,7 mi | 30,9% | 17,8% | 1 | 9,6% | 72 |
| 2025 | 104 | R$ 3,7 mi | 35,0% | 25,2% | 1 | 46,9% | 84 |
| 2024 | 50 | R$ 1,4 mi | 41,0% | 20,2% | 0 | 25,5% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/05/2026 · R$ 175 mil · Pregão - EletrônicoFATOR F VAREJISTA & ATACADISTA LTDA CNPJ 64347014000169
empresa aberta em 05/01/2026, 137 dias antes da assinatura.
Aquisição de materiais didáticos pedagógicos, materiais de escritório e burocráticos destinados a diversos departamentos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS - 15/04/2026 · R$ 289 mil · Pregão - EletrônicoFATOR F VAREJISTA & ATACADISTA LTDA CNPJ 64347014000169
empresa aberta em 05/01/2026, 100 dias antes da assinatura.
O objeto da presente licitação é a Aquisição de materiais de limpeza, descartáveis e utensílios destinados à diversos de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS - 30/03/2026 · R$ 130 mil · Pregão - Eletrônico64.573.989 LUCAS RENO RIBEIRO CNPJ 64573989000105
empresa aberta em 19/01/2026, 70 dias antes da assinatura.
1.1 - Contratação de empresa para fornecimento de quitutes, bebidas, guloseimas, picolés, marmitex e outros produtos par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,4 mi | −R$ 635 mil | 47,51% | -35,6% | R$ 2,5 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,9 mi | R$ 2,1 mi | 66,46% | -41,2% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 51,7% | — | — |
| 2024 | R$ 31,9 mi | R$ 682 mil | 44,11% | -24,9% | R$ 457 mil | 0,0% | 60,3% | — | — |
| 2023 | R$ 31,2 mi | −R$ 25 mil | 50,72% | -23,5% | R$ 1,9 mi | — | 56,4% | — | — |
| 2022 | R$ 28,9 mi | −R$ 791 mil | 48,21% | -19,0% | R$ 1,1 mi | 0,5% | 54,7% | — | — |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 4,6 mi | 44,21% | -29,9% | R$ 3,3 mi | 1,0% | 52,0% | — | — |
| 2020 | R$ 19,5 mi | R$ 705 mil | 51,32% | — | R$ 1,3 mi | 0,0% | 52,9% | — | — |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 1,3 mi | 51,71% | — | R$ 1,1 mi | 0,0% | 59,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE 568 METROS LINEARES EM BLOCO SEXTAVADO, COM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA, REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PR contrato que cita a emenda: 15/06/2026 · R$ 346 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097887 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 98,93 METROS QUADRADOS DE OBRA DE ALVENARIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DECK TODO EM MADEIRA DE 1ª QUALIDADE, COM GUARDA CORPO EM METAL, NO ESPAÇO SESC LUIZ MENDES MACIEL, SITUADO NA RUA ARLINDO MARTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075127 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Obra de Prestação de Serviços de adequação de estradas vicinais/rurais com a Pavimentação em bloquetes sextavados, regularização e compactação de subleito de solo, assentamento de guias de meio-fio, execução de sarjetas e outros serviços do documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071397 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | META 01 - Foi a Contratação de empresa para execução de serviços de construção da Entrada do Parque Municipal - 1ª ETAPA, situado na Rua Sebastião Matias nº 10 - Centro, incluindo todo o fornecimento de materiais e mão-de-obra, já foi licit documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034457 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE 440 M² DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM., COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA, EXECUÇÃO DE LINHAS DE REFERÊNCIA EM GABAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034046 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE 650 M² DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM., COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA, EXECUÇÃO DE LINHAS DE REFERÊNCIA EM GABAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017973 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA DE FÁBRICA FABRICADA NO ANO VIGENTE EQUIPADA COM TRAÇÃO 4X4 COM MOTOR DIESEL DA MESMA MARCA DO EQUIPAMENTO, TURBINADO, CERTIFICADO NA NORMA TIER 3, COM POTÊNCIA MINIMA DE 85HP, CHASSI MONOBLOCO SOLDADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017424 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | * OBJETO DE EXECUÇÃO 01 = PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS / RURAIS DO BAIRRO DOS LEMES NO MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS-MG
* OBJETO DE EXECUÇÃO 02 = CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA D documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016996 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TOCO COM BASCULA DE 6 M³ - MODELO/ MARCA: IVECO TECTOR 170E21 DESTINADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇO RURAL DO MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS-MG, CONFORME PLANO DE AÇÃO 09032021-009685/2021, TRANFERÊNCIA ESP documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009685 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979472026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784862025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vários trechos na zona rural do Município de Soledade de Minas-MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503222023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
MANUTENÇÃO DE VIAS(ESTRADAS VICINAIS)DESTINADAS AO ESCOAMENTO PRODUTIVO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M R CONCRETOS LTDA CNPJ 13714153000142 — R$ 236.243,77 em 2 pagamento(s), 12/12/2025 a 30/03/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 909 mil)
- Convênio 9218982021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 460.000,00 em 2 pagamento(s), 29/11/2023 a 04/12/2023
- Convênio 9011972020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TOCO.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8928792019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE SOLEDADE DE MINAS-MG
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8874412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção do Parque Municipal de Soledade de Minas/MG-2ª Etapa.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MONTE VERDE INDUSTRIA, EXTRACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 14396611000105 — R$ 310.531,81 em 3 pagamento(s), 23/12/2021 a 08/08/2023
- Convênio 8469332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA VEREADOR JOSÉ AFONSO DE SOUZA
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CLAUDINEI DA SILVA EIRELI CNPJ 16594944000174 — R$ 213.618,65 em 5 pagamento(s), 19/02/2019 a 09/06/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 14/08/2026R$ 100 milMUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
Objeto: 2ª chamada para contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do Centro Municipal de atividades aquáticas Lino Fernandes Ensá no Municípi
- 15/06/2026R$ 346 milMUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Contratação de Empresa para pavimentação em bloquetes na zona urbana do Municipio de Soledade de Minas-MG, nas Ruas: Manoel Rocha, Joaquim Augusto Leite e
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
- 28/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
1.1 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saude Municipal, para atendimento a portaria GMMS nº 3720 de 06052024 emenda parl
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 135 contratos e 144 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lúcio (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 66,5% | — | — | 51,7% | 104 | 35,0% | — |
| 2026* | 47,5% | — | — | — | 83 | 30,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Lucio (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | — | — | 52,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,2% | — | — | 54,7% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 50,7% | — | — | 56,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,1% | — | — | 60,3% | 50 | 41,0% | R$ 380 mil |
2017–2020: Emerson (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | — | — | 57,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | — | — | 59,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | — | — | 52,9% | — | — | — |
2013–2016: Emerson (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 45,0% | — | — | — | — | — | — |
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