Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Simonésia (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Simonésia (MG): 164 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 53,6%.

Sinais para conferência10em 164 contratos no PNCP
Índice de transparência53,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,30%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,2 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

164 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 53,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 164 (R$ 11,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato9

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202659R$ 21,1 mi5,2%16,7%046,6%52
202565R$ 20,3 mi4,3%21,7%044,9%43
202439R$ 11,8 mi4,9%21,3%020,6%26
20231R$ 626 mil0,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 9

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/07/2026 · R$ 145 mil · Pregão - Eletrônico
    66.599.589 JOSE CARLOS DA FONSECA CNPJ 66599589000102

    empresa aberta em 05/05/2026, 85 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução dos serviços de implantação de 25 (vint

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  • 05/01/2026 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000276

    empresa aberta em 10/07/2025, 179 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma quadra escolar poliesportiva cober

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  • 15/12/2025 · R$ 502 mil · Concorrência - Eletrônica
    DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000276

    empresa aberta em 10/07/2025, 158 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de cobertura de quadra poliesportiva no Cór

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  • 24/11/2025 · R$ 352 mil · Concorrência - Eletrônica
    DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000276

    empresa aberta em 10/07/2025, 137 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma ponte mista, no Córrego do Sossego

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  • 04/11/2025 · R$ 364 mil · Concorrência - Eletrônica
    DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000276

    empresa aberta em 10/07/2025, 117 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de cobertura de quadras poliesportivas no C

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  • 20/10/2025 · R$ 739 mil · Concorrência - Eletrônica
    DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000276

    empresa aberta em 10/07/2025, 102 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação da Creche Proinfânci

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  • 09/09/2025 · R$ 7,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    DIRECIONAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 36895097000276

    empresa aberta em 10/07/2025, 61 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma escola municipal, na Rua Padre Dar

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  • 01/10/2024 · R$ 383 mil · Pregão - Eletrônico
    VIACAO MARRECO CNPJ 55117430000180

    empresa aberta em 14/05/2024, 140 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino, conforme especifica

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  • 01/10/2024 · R$ 275 mil · Pregão - Eletrônico
    VIACAO ALEGRIA LTDA CNPJ 55117804000167

    empresa aberta em 14/05/2024, 140 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino, conforme especifica

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 18/05/2026 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico
    JOSE CARLOS DA TERRA PEREIRA ***.888.836-** CNPJ 44091081000158

    CNPJ baixada na Receita desde 07/11/2025.

    Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de taxistas, conforme especificações constantes no T

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,30%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,0 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi4,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União93,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 62,5 mi−R$ 17,0 mi45,91%-32,2%R$ 2,4 mi7,3%———
2025R$ 65,9 mi−R$ 9,4 mi44,30%-26,8%R$ 4,0 mi4,5%93,0%——
2024R$ 101,0 mi−R$ 4,2 mi43,73%-27,2%−R$ 8,2 mi0,8%54,0%——
2023R$ 95,7 miR$ 10,7 mi46,61%-39,2%R$ 15,6 mi0,5%49,9%——
2022R$ 67,8 mi−R$ 1,3 mi38,39%-24,4%R$ 8,3 mi0,4%58,2%——
2021R$ 55,3 miR$ 5,8 mi43,67%-18,3%R$ 6,7 mi0,5%53,7%——
2020R$ 46,9 miR$ 2,8 mi47,24%-5,8%R$ 2,8 mi1,4%56,9%22,2%25,3%
2019R$ 37,9 miR$ 1,1 mi45,99%2,4%R$ 1,1 mi2,4%61,5%28,2%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi14 planos · pago R$ 6,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Misael Varella (Câmara/MG)202637310006R$ 348 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Implementos Agrícolas (Equipamentos Agrícolas E Agropecuários), Tipo Rolo Compactador/Compressor para promoção e fomento do setor agropecuário no município de Simonésia-MG, visando atender pequenos e médios produtores ruarias,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093229
2026Eros Biondini (Câmara/MG)202627590007R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Pavimentação/Calçamento de Vias Rurais Municipais (pontos críticos de Estradas Vicinais), para a promoção e fomento de setor agropecuário, destinadas ao escoamento produtivo nos Córregos dos TRECHO EM 3 COQUEIROS E TRECHO NO M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093038
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Pavimentação/Calçamento de Vias Rurais Municipais (pontos críticos de Estradas Vicinais), para a promoção e fomento de setor agropecuário, destinadas ao escoamento produtivo no Córrego Cachoeirão, acesso ao distrito de Alegria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078989
2025Miguel Ângelo (Câmara/MG)202544340006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Pavimentação/Calçamento de Vias Rurais Municipais (pontos críticos de Estradas Vicinais), para a promoção e fomento de setor agropecuário, destinadas ao escoamento produtivo nos Córregos dos Eliotas e Ribeirão Novo que dão ace
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080814
2025Rogério Correia (Câmara/MG)202540640011R$ 259 milR$ 259 milCIENTEAquisição de Implementos Agrícolas (Equipamentos Agrícolas E Agropecuários) para promoção e fomento do setor agropecuário no município de Simonésia-MG, visando atender pequenos e médios produtores ruarias, bem como os agricultores familiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079827
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de Veículos de Passeio para Transporte de Equipes (5 pessoas, 0 Km) para uso das equipes da saúde de família, bem como atender as demandas da Atenção Primária em Saúde no município de Simonésia-MG. A execução do Objeto confere com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080219
2025Lincoln Portela (Câmara/MG)202535950001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de materiais e consumo (GND3 - Custeio) para para a realização de Diversas Oficinas a serem realizadas pela unidade pública do CRAS (equipamento público da Rede SUAS) municipal, para os serviços de Convivência e Fortalecimento de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079462
2024Samuel Viana (Câmara/MG)202444730007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação/Calçamento de vias nas estradas rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075214
2024Misael Varella (Câmara/MG)202437310009R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPavimentação/Calçamento de vias nas estradas rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072497
2024Lincoln Portela (Câmara/MG)202435950001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação/Calçamento de pontos críticos de estradas Vicinais rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067292
2023Carlos Viana (Senado/MG)202340870005R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação/Calçamento de pontos críticos de estradas Vicinais rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030966
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExtensão de redes de média e baixa tensão para iluminação pública com instalação de postes e luminárias na área urbana do município e Pavimentação/Calçamento de pontos críticos de estradas Vicinais rurais, para o transporte rodoviário no mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032713
2023Fábio Ramalho (Câmara/MG)202323680024R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEExtensão de redes de média e baixa tensão para iluminação pública com instalação de postes e luminárias na área urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034561
2022Fábio Ramalho (Câmara/MG)202223680010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de UBS Tipo I.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017556
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação/Calçamento de pontos críticos de estradas Vicinais rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011155
2020Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202039780010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação/Calçamento de vias nas estradas rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003303

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)53,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,63028,6% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151566 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marinalva Ferreira (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%——93,0%654,3%R$ 1,6 mi
2026*45,9%———595,2%—
2021–2024: Marinalva Ferreira (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,7%——53,7%——R$ 200 mil
202238,4%——58,2%——R$ 1,0 mi
202346,6%——49,9%10,0%R$ 2,0 mi
202443,7%——54,0%394,9%R$ 1,3 mi
2017–2020: Laerte Augusto (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,4%24,8%26,1%63,0%———
201846,2%22,7%27,5%65,9%———
201946,0%28,2%25,9%61,5%———
202047,2%22,2%25,3%56,9%——R$ 100 mil
2013–2016: Marinalva Ferreira (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%——59,7%———
201648,2%22,3%27,6%61,4%———

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