Fiscalização cidadã: Simão Pereira (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Simão Pereira (MG): 258 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.
Sinais em contratos e licitações
258 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 13,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 3,7 mi | 100,0% | 20,0% | 0 | 16,0% | 52 |
| 2025 | 85 | R$ 3,5 mi | 100,0% | 25,1% | 0 | 20,8% | 52 |
| 2024 | 108 | R$ 6,3 mi | 70,5% | 23,6% | 0 | 27,4% | 74 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 3,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
- 31/12/2025 · R$ 3,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Atividade da empresa diferente do objeto 4
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 25/04/2025 · R$ 75 mil · InexigibilidadeDANILO MENDES MELO CNPJ 24719276000192
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA RICK & RICARDO PARA ANIMAÇÃO DA XXII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA N
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA - 23/05/2024 · R$ 1,4 mi · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR CNPJ 21565740000145
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE SIMAO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA - 25/04/2024 · R$ 313 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR CNPJ 21565740000145
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SIMÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA - 11/03/2024 · R$ 75 mil · InexigibilidadeDANILO MENDES MELO CNPJ 24719276000192
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA RICK E RICARDO PARA ANIMAÇÃO DA XXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,5 mi | R$ 1,2 mi | 37,58% | -101,2% | R$ 10,1 mi | 4,0% | — | 12,5% | 23,8% |
| 2025 | R$ 45,3 mi | R$ 5,5 mi | — | — | R$ 3,0 mi | 1,1% | 55,1% | 17,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 42,5 mi | R$ 4,2 mi | 36,90% | -66,3% | R$ 4,7 mi | 0,8% | 52,1% | 19,6% | 26,1% |
| 2023 | R$ 42,1 mi | −R$ 6,5 mi | — | — | R$ 7,0 mi | 0,2% | 40,7% | 19,2% | 27,0% |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 408 mil | — | — | −R$ 48 mil | 0,3% | 48,8% | — | — |
| 2021 | R$ 24,4 mi | −R$ 2,3 mi | 36,72% | -36,3% | R$ 4,8 mi | 2,0% | 54,5% | — | — |
| 2020 | R$ 19,1 mi | R$ 2,3 mi | 45,49% | -15,8% | R$ 996 mil | 0,1% | 55,9% | 23,3% | 26,6% |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 683 mil | 42,87% | -8,2% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 63,9% | 15,0% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas do município de Simão Pereira/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093130 |
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias urbanas no município de Simão Pereira/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093800 |
| 2025 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202543430007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Serviços de Iluminação Pública no município de Simão Pereira /MG ( 44 postes todos equipados com luminária, rede média e baixa tensão e transformadores), esses serviços serão realizados na are urbana do munícipio de Simão Pereira mg. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084787 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção e Reformas de Capelas Mortuárias na área Urbana do município de Simão Pereira/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077266 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação das Vias Urbanas no Município de Simão Pereira/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075624 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Centro de Referência de Assistência Social
A complementação para efetivação do objeto será por parte do município na qual será contrapartida no valor de R$310000,00, total que é de R$805000,00 com 199 M2 de obras, este empr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080795 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 714 mil | R$ 714 mil | CIENTE | Construção, Reforma ou Ampliação de Infraestrutura Esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079956 |
| 2024 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202443430002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074528 |
| 2024 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202443020007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção e Revitalização de Praças, Parques e Jardins documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068135 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção Atividade da Secretaria de Agricultura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070129 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CUSTEIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064917 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentaçãode Vias Urbanas no município de Simão Pereira MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066580 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de Drenagem e Canalização de Córregos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071251 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da praça, quadra, pavimentação e drenagem do campo do bairro balança no município de Simão Pereira MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037333 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da praça, quadra, pavimentação e drenagem do campo do bairro balanç e quadra poliesportiva dono município de Simão Pereira MG, localizada na LMG nº 874 MG União Industria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032894 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da praça, quadra, pavimentação e drenagem pluvial do campo do bairro balança no perimetro urbano do município de Simão Pereira MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019991 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação e recapeamento de vias públicas ´no PERIMETRO URBANO DO município de Simão Pereira documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012172 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9645272024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Portal no Município de Simão Pereira/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COLUMBIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 65215204000195 — R$ 302.061,57 em 3 pagamento(s), 17/04/2026 a 16/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 776 mil)
- Convênio 9226862021 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9172922021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 469.900,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2023 a 22/06/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 47 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 168 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chiclete (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | 17,7% | 26,1% | 55,1% | 85 | 100,0% | R$ 3,2 mi |
| 2026* | 37,6% | 12,5% | 23,8% | — | 65 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Chiclete (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,7% | — | — | 54,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | — | — | — | 48,8% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | — | 19,2% | 27,0% | 40,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 36,9% | 19,6% | 26,1% | 52,1% | 108 | 70,5% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Antonio Sartei (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | — | — | 61,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | 15,0% | 27,1% | 63,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | 23,3% | 26,6% | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Kelsen (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 46,3% | — | — | — | — | — | — |
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