Fiscalização cidadã: Silvianópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Silvianópolis (MG): índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,7 mi | −R$ 4,6 mi | 36,92% | -30,6% | R$ 7,0 mi | 0,3% | — | 22,8% | 99,8% |
| 2025 | R$ 45,4 mi | R$ 5,9 mi | 37,64% | -15,4% | R$ 6,2 mi | 0,0% | 50,3% | 17,8% | 98,6% |
| 2024 | R$ 36,9 mi | −R$ 2,8 mi | 40,78% | 2,9% | −R$ 1,4 mi | 0,0% | 57,0% | 17,6% | 38,1% |
| 2023 | R$ 34,0 mi | −R$ 528 mil | 44,39% | -5,4% | −R$ 1,0 mi | 0,3% | 54,3% | 18,4% | 38,3% |
| 2022 | R$ 31,3 mi | −R$ 638 mil | 40,66% | -9,4% | −R$ 124 mil | 0,0% | 52,8% | 33,1% | 33,5% |
| 2021 | R$ 25,8 mi | R$ 4,2 mi | 38,80% | -13,2% | R$ 4,0 mi | 0,2% | 52,7% | 20,8% | 27,5% |
| 2020 | R$ 20,7 mi | R$ 505 mil | 44,56% | -1,0% | R$ 922 mil | 0,0% | 54,9% | — | 37,0% |
| 2019 | R$ 18,0 mi | R$ 1,2 mi | 53,09% | -4,6% | R$ 1,3 mi | 1,3% | 59,9% | 18,5% | 33,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Obras de reforma e revitalização da pista de caminhada, no parquinho infantil e no entorno da orla do Lago dos Bandeirantes documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093955 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094779 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Obras e Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073748 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Obras e serviços urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069653 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pagamento de parte de Obra de construção da Nova Avenida
Complemento para pagamento de compra de trator de rodas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033587 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | pagamento de parte de caminhão basculante
pagamento de parte de compra de terreno para obra da Nova Avenida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015584 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pagamento de obra de Construção da Nova Avenida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020653 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | aquisição de terreno para Obra da Nova Avenida
Projeto da Nova Avenida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019990 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pagamento de parte da aquisição de um caminhão basculante 5m³ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012575 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | pagamento de parte da aquisição de um caminhão basculante 5m³ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012062 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | aquisição de equipamento - trator cortador de grama
pagamento de parte de terreno para obra da Nova Avenida
aquisição de equipamentos desportivos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013877 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9911262025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Santana Folia - Carnaval 2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593332024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em via vicinal
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 875.817,99 em 3 pagamento(s), 17/12/2025 a 17/06/2026
- Convênio 9558772024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 450 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 445.588,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2025 a 13/06/2025
- Convênio 9503142023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em via vicinal
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9152572021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 134 mil
Aquisição de equipamentos
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 134 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 230.204,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2024 a 17/04/2024
- Convênio 8857872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento asfáltico no município de Silvianópolis - MG
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 250.705,84 em 3 pagamento(s), 14/12/2020 a 24/06/2021
- Convênio 8688772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reabilitação e requalificação de área urbana.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RICEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA CNPJ 06105025000136 — R$ 223.795,91 em 4 pagamento(s), 14/12/2020 a 23/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lúcio da Sorveteria (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,6% | 17,8% | 98,6% | 50,3% | — | — | — |
| 2026* | 36,9% | 22,8% | 99,8% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Homero Brasil (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 20,8% | 27,5% | 52,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 40,7% | 33,1% | 33,5% | 52,8% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 44,4% | 18,4% | 38,3% | 54,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 40,8% | 17,6% | 38,1% | 57,0% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Vitor Nery de Morais (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | — | 36,6% | 62,2% | — | — | — |
| 2018 | 55,4% | 19,4% | 41,2% | 68,1% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 18,5% | 33,0% | 59,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | — | 37,0% | 54,9% | — | — | — |
2013–2016: Dito da Farmácia (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,5% | 17,6% | 33,6% | 65,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,9% | — | 30,8% | 62,1% | — | — | — |
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