Fiscalização cidadã: Silveirânia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Silveirânia (MG): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,5%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 4,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 4,6 mi | 1,4% | 20,0% | 0 | 98,2% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,2 mi | −R$ 6,2 mi | 49,58% | -18,3% | R$ 2,5 mi | 2,2% | — | 15,0% | 25,6% |
| 2025 | R$ 30,0 mi | −R$ 359 mil | 45,11% | -4,3% | R$ 816 mil | 0,0% | 60,6% | 21,9% | 26,3% |
| 2024 | R$ 31,7 mi | R$ 25 mil | 44,31% | -6,8% | −R$ 3,7 mi | 0,0% | 62,1% | 16,5% | 27,5% |
| 2023 | R$ 23,4 mi | R$ 203 mil | 43,82% | -24,1% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 69,8% | 18,3% | 28,0% |
| 2022 | R$ 22,1 mi | R$ 1,3 mi | 42,04% | -20,4% | R$ 2,7 mi | 2,0% | 70,6% | 18,1% | 26,0% |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 2,9 mi | 41,96% | -18,4% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 65,9% | 19,6% | 25,1% |
| 2020 | R$ 14,6 mi | R$ 587 mil | 47,16% | 4,3% | −R$ 36 mil | 0,1% | 67,2% | 17,8% | 25,1% |
| 2019 | R$ 12,5 mi | R$ 7.008,49 | 46,46% | 0,6% | R$ 63 mil | 0,5% | 77,0% | 18,3% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de vias públicas na área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096303 |
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de vias públicas na área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093249 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Obras de construção de pista de caminhada na cidade de Silveirânia - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083863 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 366 mil | R$ 366 mil | CIENTE | Aquisição de retroescavadeira em apoio aos serviços públicos, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080236 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de infraestrutura no parque de exposição.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038473 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obras de construção e equipagem do Centro Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012742 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9794752025 · Em execuçãorepasse R$ 449 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos do Município de Silveirânia/MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 449 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9313602022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 955 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004442020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica e Calçamento em ruas do Município de Silveirânia/MG.
Emenda(s): Pinheirinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16914341000102 — R$ 229.788,09 em 2 pagamento(s), 12/12/2022 a 09/05/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,6 mi)
- Convênio 8504802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 273 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 273 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 207.800,00 em 2 pagamento(s), 30/01/2018 a 06/02/2018
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 21.400,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 19.500,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2018 a 30/01/2018
- AGROPECUARIA UBA LTDA CNPJ 19511039000100 — R$ 15.950,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2018 a 21/02/2018
- VIMAG-VICOSA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP CNPJ 02738746000203 — R$ 6.200,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2018 a 30/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 45,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Julinho Grossi (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 21,9% | 26,3% | 60,6% | — | — | R$ 861 mil |
| 2026* | 49,6% | 15,0% | 25,6% | — | 7 | 1,4% | R$ 896 mil |
2021–2024: Janinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | 19,6% | 25,1% | 65,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 42,0% | 18,1% | 26,0% | 70,6% | — | — | — |
| 2023 | 43,8% | 18,3% | 28,0% | 69,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 44,3% | 16,5% | 27,5% | 62,1% | — | — | — |
2017–2020: Janinho (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,5% | 21,7% | 27,5% | 76,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | 18,7% | 27,2% | 81,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 18,3% | 26,1% | 77,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 17,8% | 25,1% | 67,2% | — | — | — |
2013–2016: Renato (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,4% | 21,4% | 28,1% | 74,3% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | — | — | 74,0% | — | — | — |
Siga Silveirânia
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