Fiscalização cidadã: Setubinha (MG)

Sinais em contratos e licitações

4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/06/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 12 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9645322024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Construção do Centro de eventos Municipal de Setubinha/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9015612020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA

  Emenda(s): Igor Timo (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 230.000,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2023 a 14/09/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8871152019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  AQUISICÃO MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

  Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 43.560,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2025 a 16/06/2025
  • M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 13.990,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2025 a 16/06/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8695092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  IMPLANTAÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL COM PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA OHARA LTDA CNPJ 28737544000150 — R$ 243.723,56 em 3 pagamento(s), 02/07/2020 a 06/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8460002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  CALÇAMENTO EM BLOQUET PRÉ MOLDADO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 18795065000136 — R$ 298.807,61 em 4 pagamento(s), 05/11/2019 a 30/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8456692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DO MUNICIPIO

  Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA OHARA LTDA CNPJ 28737544000150 — R$ 247.740,00 em 5 pagamento(s), 26/04/2019 a 22/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8223872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação da Rua Neuza Barbosa Sena

  Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MV CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 19408312000167 — R$ 248.561,09 em 4 pagamento(s), 20/12/2017 a 14/09/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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