Fiscalização cidadã: Serranos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serranos (MG): 136 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,6%.
Sinais em contratos e licitações
136 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44 | R$ 5,0 mi | 31,9% | 20,0% | 0 | 48,6% | 40 |
| 2025 | 19 | R$ 4,1 mi | 18,4% | 25,1% | 0 | 81,6% | 16 |
| 2024 | 71 | R$ 2,4 mi | 68,1% | 23,6% | 2 | 13,7% | 63 |
| 2023 | 2 | R$ 9.299,95 | 100,0% | 14,7% | 0 | 76,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,4 mi | −R$ 7,8 mi | 54,00% | -21,1% | R$ 2,4 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,0 mi | R$ 1,3 mi | 48,19% | -10,4% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 54,6% | — | — |
| 2024 | R$ 27,2 mi | −R$ 900 mil | 48,68% | -26,9% | −R$ 2,2 mi | 0,0% | 67,3% | — | — |
| 2023 | R$ 26,2 mi | −R$ 2,4 mi | 50,57% | -21,5% | −R$ 1,7 mi | 0,6% | 60,0% | — | — |
| 2022 | R$ 23,8 mi | R$ 1,1 mi | 44,65% | -30,7% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 62,0% | — | 27,6% |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 2,3 mi | 41,91% | -25,5% | R$ 3,8 mi | 0,1% | 61,5% | — | — |
| 2020 | R$ 15,7 mi | −R$ 200 mil | 42,53% | -9,4% | −R$ 978 mil | — | 61,5% | — | — |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 1,8 mi | 42,33% | -8,0% | R$ 873 mil | — | 62,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202644720001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - LOCALIDADE DENOMINADA "RETIRO" DO MUNICÍPIO DE SERRANOS MG. Aumento Capacidade do Sistema será de 30 mil litros hora, para 60 mil litros horas, com a construção serão atendidos todos os habitant documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097944 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - LOCALIDADE DENOMINADA "RETIRO" DO MUNICÍPIO DE SERRANOS MG. Aumento Capacidade do Sistema será de 30 mil litros hora, para 60 mil litros horas, com a construção serão atendidos todos os habitant documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089711 |
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - LOCALIDADE DENOMINADA "RETIRO" DO MUNICÍPIO DE SERRANOS MG. Aumento Capacidade do Sistema será de 30 mil litros hora, para 60 mil litros horas, com a construção serão atendidos todos os habitant documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093942 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Obra de Ampliação e Melhorias no Sistema de Água Potável do Municipio de Serranos - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080813 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - LOCALIDADE DENOMINADA "RETIRO" DO MUNICÍPIO DE SERRANOS MG.
Aumento Capacidade do Sistema será de 30 mil litros hora, para 60 mil litros horas, com a construção serão atendidos todos os habita documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087467 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de veículos, calçamento no município e aquisição de materiais permanentes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071425 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação e complementação de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037311 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033397 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017961 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação e aquisição de veículo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010178 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de poços artesianos nas zonas rurais;
Aquisição de bombas hidráulicas;
Pavimentação de vias;
Guarda corpo. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003485 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de poço artesianos nas zonas rurais documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003473 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9219222021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 397.966,40 em 1 pagamento(s), 20/02/2024 a 20/02/2024
- Convênio 8572272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (ACADEMIAS AO AR LIVRE)
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 70.904,58 em 3 pagamento(s), 26/06/2019 a 26/11/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/10/2024R$ 259 milMUNICIPIO DE SERRANOS
Aquisição de trator agrícola para setor de agricultura e pecuária do município de Serranos - MG conforme Transferência Especial via SEGOV - Ação 2048 - RESOLUÇÃ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,6 | 30 | 22,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Regis (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | — | — | 54,6% | 19 | 18,4% | R$ 396 mil |
| 2026* | 54,0% | — | — | — | 44 | 31,9% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Marcelo da Kaká (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | — | — | 61,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,6% | — | 27,6% | 62,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 50,6% | — | — | 60,0% | 2 | 100,0% | R$ 450 mil |
| 2024 | 48,7% | — | — | 67,3% | 71 | 68,1% | R$ 400 mil |
2017–2020: Zé Vasconcelos (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,4% | — | — | 64,9% | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2019 | 42,3% | — | — | 62,8% | — | — | — |
| 2020 | 42,5% | — | — | 61,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Zé Vasconcellos (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | — | — | 321,3% | — | — | — |
| 2016 | 44,9% | — | — | — | — | — | — |
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